segunda-feira, 21 de junho de 2010

ECOLOGIA SONORA

INTRODUÇÃO



O som é um fenômeno físico que constitui o pano de fundo de toda a história de nossas vidas. Mesmo na condição de feto já conseguíamos captar a fala, o respirar, o bater do coração ou até perceber as músicas que nossas mães ouviam e cantavam quando ainda estávamos em seu interior.
Quando nascemos o presente que recebemos após a luz incômoda em nossos olhos é o som, em forma de palmas, risos, soluços ou choro. Entramos em um mundo novo e diferente da nossa confortável casa uterina que trás consigo um ambiente repleto de novidades, de cores, de objetos, de sons totalmente desconhecidos e apavorantes. Talvez fosse necessário sermos recebidos com uma imensa faixa com os seguintes dizeres: – Seja Bem Vindo ao Universo dos Sons! Esta é uma grande e bela verdade. Somos cercados por um universo sonoro que acompanha toda a nossa existência.
Todavia, a companhia quase inseparável do som nos aliena da presença de seu oposto: o silêncio. Parecemos ter tanto medo dele quanto temos de fantasmas quando somos crianças. A aversão às pausas faz com que deixemos de escutar a voz de tudo que está à nossa volta.
Quando vamos à praia aproveitar momentos de lazer com nossa família ou amigos raras são as vezes que conseguimos escutar o som que o mar produz. Ele está entrelaçado com o barulho de sonofletores superpotentes dos carros dos poluidores-de-plantão, dos gritos das crianças desgovernadas e do rapaz que vem gritando de uma ponta do horizonte à outra: – Olha o amendoim, o sorvete, a água, e assim por diante. Enfim, o som da natureza encontra-se sufocado com o ruído que estamos produzimos.
Desde que a indústria entrou em cena, recheada de suas tecnologias, temos dificuldades em ouvi-la. Acompanhamos a revolução tecnológica tomando a forma de máquinas. Os CD players, walktalks e mp3’s têm pintado a nossa paisagem sonora.
Não é utopia dizer que dentro de algumas décadas quando perguntarmos aos nossos netos se eles já ouviram o som de sapos nos responderão: – Por acaso foi um grupo musical de sua época vovô? Este é um fato que descreve o desequilíbrio que estamos vivendo com o meio ambiente.
Nossa preocupação, neste estudo, é tratar deste problema levando os leitores à consciência de que o som pode ser usado de forma ecologicamente correta.
Reservamos o primeiro capítulo para tratar do som, no que se refere à especulação de seu surgimento, suas propriedades físicas, como é produzido na natureza e como pode ser utilizado como matéria prima. Utilizando o título Ecologia Sonora, que descreve a utilização do som em equilíbrio com a natureza, cada parágrafo será direcionado a este tema culminando em um alerta para os especialistas nas áreas de educação e música para influenciarem ativamente na instrução e posição da sociedade mediante aos malefícios que a exposição imprópria ao som gera.
Nos capítulos posteriores falaremos sobre o PSIU – Projeto de Silêncio Urbano – bem como suas atuações nas áreas de pesquisa e extensão da Universidade Federal de Alagoas, com parceria do Ministério Público Estadual de Alagoas e Juizado do Trabalho, como uma ferramenta de conscientização dessas questões tanto para o educador musical quanto para a comunidade em geral.
Para tanto, nos apoiamos nos estudos do pesquisador canadense Murray Schafer (1991) (2001) e da pesquisadora brasileira Mariza Trench de Oliveira Fonterrada (2004).
Acreditamos que estas questões podem contribuir para a formação do professor, especialmente do professor de musica que irá trabalhar com crianças, adolescentes e/ou adultos, pois estamos tratando de uns dos constituintes da linguagem musical, o som.


1. ECOLOGIA SONORA



O som é uma constante em nossas vidas, nos cerca quase todo o tempo e se apresenta de diversas maneiras. A natureza, os animais, e todos os fenômenos físicos, como o fogo, a chuva, o vento, as ondas ou os terremotos produzem sons. Ele é usado por muitos animais para detectar o perigo, orientação, caça e comunicação. Muitas espécies de aves, anfíbios, insetos e mamíferos desenvolveram orgãos especiais para a produzir sons característicos, algumas conseguiram evoluir produzindo a fala e o canto.
Segundo Ferreira (2009) , o termo som é originado da palavra latim sonsu e significa fenômeno acústico que consiste na propagação de ondas sonoras produzidas por um corpo que vibra em meio natural elástico, especialmente no ar. Em temperatura normal chega a alcançar 340 metros por segundo. Nos líquidos e sólidos sua velocidade aumenta significativamente.
O movimento vibratório, ou onda, que produz o som é denominado freqüência e indica o número de ocorrências de um evento através de ciclos, voltas e oscilações em um determinado intervalo de tempo. A audição humana consegue captar sons de frequências localizadas entre 20 e 20000 Hertz , não sendo estes limites absolutos. Este limiar auditivo reduz conforme a idade decorrente de um acúmulo de exposições a ruídos, normalmente diárias, que são repetidas durantes muitos anos . Outras espécies têm diferentes níveis de audição. Os cães e os morcegos, por exemplo, conseguem perceber vibrações mais altas que 20000 Hertz.
No limite que podemos ouvir, conseguimos distinguir grande parte dos sons que nos rodeiam. É difícil confundirmos o zumbido das abelhas com o latido de um cachorro visto que conhecemos os timbres produzidos por ambos. Mesmo que estivéssemos há alguns metros de distância, saberíamos que o rugido que ouvimos foi emitido por um leão. No entanto, não podemos identificar uma determinada fonte sonora sem termos referência alguma. Qual terá sido o primeiro som do universo? O de uma grande explosão talvez? O fato é que existem muitas especulações científicas e mitos populares que tentam explicar o surgimento do som.
Todos já ouvimos a expressão bíblica “no princípio era o verbo” . Segundo esse preceito o mundo foi criado a partir de uma palavra dita por Deus. Neste sentido podemos dizer no início era o som, pois o verbo, do ponto de vista físico, é ouvido através do elemento som.
Alguns povos antigos de sociedades ágrafas, e em alguns grupos nativos que ainda restam, cultivam mitos que são semelhantes ao relato bíblico explicando a origem do mundo através do som. Segundo Mircea Eliade, historiador, filósofo, pesquisador e romancista romeno dedicado ao estudo dos mitos e religiões das sociedades orais, mitos são “modelos para a conduta humana e conferem significado e valor à existência” (Apud FONTERRADA, 2004, p.14) .
Extinguindo, mesmo que momentaneamente, o sentido de mentira ou fantasia, destacamos brevemente alguns mitos da origem do som descritos por Schafer (1991) como, por exemplo, o mito de Hopis que conta que as criaturas precederam do diálogo entre dois deuses. Subentende-se que para o som emergir, são necessários dois elementos: um ativo e um receptivo. No mito do deus Atum a tradição egípcia conta que ele sai das profundezas marítimas e vai a uma colina, e ali faz nascerem outros deuses. Ele se denomina como um deus autogerado. Na história do Prajapati, mito brâmane indiano, é relatada a idéia de que no princípio só havia água. Seu aquecimento deu origem a um ovo que após um ano faz nascer Prajapati. Ao passo que este pronuncia suas primeiras palavras nasce a terra, o ar e o céu.
Para alguns filósofos, assim como nos mitos acima descritos, a palavra não é apenas uma ferramenta de comunicação, mas um poder de fazer existir coisas e fenômenos. O homem quando aprende a falar cria seu próprio mundo , isto porque cada indivíduo vê o mundo de forma e pontos de vista únicos. Neste pressuposto, cada pessoa aprecia ou produz o som de forma particular.
A música é uma das formas ao qual o som é mais apreciado. Ela sempre fez parte da vida humana, presente em toda sua história e ligada intrinsecamente à sua cultura e religião. É quase impossível encontrar alguém que nunca tenha tido contato com ela. Faz parte do cotidiano tanto das sociedades cultas quanto das exclusivamente orais.
Segundo Fonterrada (2004), o contato com a música pode acontecer de forma ativa, onde o indivíduo toca, canta ou apenas ouve, ou de forma passiva, onde ele não decide se quer ouvir, mas se encontra em um ambiente onde ela lhe é imposta. Na maior parte do tempo, nosso contato é predominantemente passivo. Quando ligamos o rádio, a TV, quando vamos ao supermercado, ao teatro, à igreja, ou quando assistimos a um filme, entramos no elevador e até no consultório médico ela está presente, parece natural tê-la por perto.
Para muitos, não afeta ou contribui em seu dia-a-dia, outros parecem não conseguirem viver sem ela, sentindo a necessidade de escutar, tocar, cantar ou assobiar, e mesmo ocupando um grande espaço em suas vidas, não a conhecem concretamente, acham que é exclusiva para pessoas dotadas dom. Entretanto, não é exatamente assim, ou não deveria ser. Todos nós podemos produzir música. Ela não está reservada para uso exclusivo de especialista. Cantarolar, bater palmas para acompanhar alguém cantando ou arriscar alguns acordes no violão é fazer música.
Segundo Schafer (1991), música é uma organização de sons com a intenção de ser ouvida. Desta forma se quisermos assobiar no compasso de marteladas estaremos compondo música. Não é apenas algo que gostamos, que é agradável aos nossos ouvidos, ou que está inserida entre os estilos que costumamos ouvir. A partir do momento em que alguém teve a intenção de produzir um determinado som está se construindo música. A arte musical do século XX está repleta de sons que consideramos, em sua maioria, ruídos. Afinal, denominamos ruído tudo aquilo que não queremos ouvir.
Tudo que falamos sobre o som e as especulações de seu surgimento, de como o produzimos, como cada espécie tem sua característica de timbre, e de como é utilizada mostram uma infinidade de aspectos positivos deste elemento. O mundo que nos cerca não seria o mesmo sem ele, isto é um fato. Porém, existem maneiras inadequadas de utilizarmos deste maravilhoso recurso e ele passa a ser um grande vilão.
A música, portanto é um exemplo disso. Todos nós a apreciamos, mas sabemos que tem sido atualmente um dos meios mais ativos ao qual o homem tem utilizado para poluir o meio ambiente, seguida dos ruídos produzidos pela indústria em geral.
O excesso de som que estamos produzindo tem alterado e gerado danos à relação com a biodiversidade à nossa volta. É a partir deste ponto de vista que queremos discutir sobre o alvo deste estudo: a Ecologia Sonora.
Visto que já investimos alguns parágrafos falando sobre o som e suas propriedades, o que nos desloca da posição de leigos sobre tal assunto, queremos tratar agora do seu equilíbrio com a natureza, que é uma preocupação da ecologia.
O termo ecologia tem origem nas palavras gregas oikos, meio e logos, estudos, significando assim, o estudo da relação entre o meio ambiente e os seres vivos. Ao estudar esta relação, lembremos, pois, que nós humanos não estamos fora do meio. Uma questão que embora compreendida desde as gerações que nos precederam, tem sido esquecida pelo homem contemporâneo.
Em uma melhor definição ecologia é

parte da biologia que tem por objeto o estudo das relações dos seres vivos com seu meio natural e da sua adaptação ao ambiente físico ou moral.Todos os problemas relativos à manutenção dos equilíbrios biológicos, à conservação da natureza, à proteção da fauna e da flora, e à sobrevivência do meio natural dependem da ecologia aplicada. A ecologia animal responde aos mesmos princípios gerais. Ela estuda a ação de fatores físicos, como a luz e a temperatura, sobre os animais, mas também e, sobretudo as inumeráveis interações que unem os animais entre si e os vegetais. A noção de cadeia alimentar, que começa com o plâncton ou as algas e termina com as espécies carnívoras, incitou os ecologistas a estudar com interesse particular os meios onde os animais não podem sobreviver senão ao preço de adaptações muito aperfeiçoadas (desertos, grutas, abismos etc.). A noção moderna de proteção da natureza (flora, fauna, rios, oceanos) depende diretamente da ecologia aplicada e das preocupações relativas ao meio ambiente humano (cidades, meio rural etc. (FERREIRA, 2009, p.711).

Um ambiente ecologicamente equilibrado é, desta forma, o lugar onde há proteção mútua entre os seres que lhes estão inseridos, esboçando-se de forma teórica. Na prática, a população humana é a única espécie que não tem se importado com sua preservação. A cada dia degradamos, matamos e poluímos. Nossa poluição não se restringe apenas a jogar lixo nas ruas, direcionar os nossos esgotos nos rios, ou a fumaça das nossas indústrias no ar. Não bastando tudo isso, convivemos atualmente com outro drama ambiental: a poluição sonora.
Foi a partir da intensificação do processo industrialização e urbanização das cidades, especialmente a partir do início do século passado, que ela começou a se destacar primeiramente como um problema de vizinhança e depois como uma questão relativa à qualidade de vida. Esta problemática começou a delinear-se a partir da Revolução Industrial, que teve origem na Inglaterra entre os anos de 1760 e 1840 e se constituiu em um dos mais importantes capítulos da história humana. Com a Era da Máquina o mundo deixou de ser o mesmo. Graças a ela, os países da Europa ocidental tiveram força tecnológica e econômica para conquistarem outros continentes, como a África e Ásia, e para recolonizarem a América latina. A cultura ocidental começa a se sobrepor às outras mesmo em lugares remotos .
Dá-se o nome Revolução Industrial a todo o processo de transformações sócio-econômicas, caracterizadas pela aceleração do processo de produção e pela consolidação do capitalismo. Com o processo de industrialização, liquida-se a produção baseada no feudalismo, a produção familiar dá lugar à produção industrial e as oficinas artesanais são substituídas pelo sistema fabril, onde a máquina passou a homogeneizar o trabalho humano. Operários, artífices e camponeses foram obrigados a ajustar-se ao novo modo de vida e padrão de trabalho diferente e opressivo. Devido à extensa carga horária, de quinze a dezesseis horas por dia, os operários passam a sofrerem sérios danos à saúde. Os locais onde moravam eram imundos e inabitáveis, não havia água potável nem sistema de esgoto, e em conseqüência disto reapareceram epidemias contagiosas, como a cólera. Em busca de solucionar estes problemas, as elites procuram amenizar com a reconstrução urbanística.
Somada a todas estas mudanças sociais e econômicas está a transformação da paisagem sonora. A Revolução Industrial trouxe consigo uma infinidade de sons novos, com conseqüências drásticas para muitos dos sons naturais e humanos. O mundo sofre hoje de uma superprodução de som e por conta de tanta informação acústica, pouco dela pode emergir claramente e já não é possível saber o que deve ser ouvido.
Preocupado com a paisagem sonora do mundo moderno, Schafer desenvolveu um trabalho de pesquisa em 1969 com a finalidade de estudar o ambiente sonoro de Vancouver. Com um grupo de pesquisadores, Bruce Davis, Peter Huse, Barry Truax e Howard Broomfield, da Simon Fraser University no Canadá formaram o World Soundscape Project (WSP), Projeto paisagem sonora mundial, na tentativa de unir arte e ciência no desenvolvimento de uma inter-disciplina chamada Projeto Acústico. Os objetivos eram realizar um estudo interdisciplinar a respeito de ambientes acústicos e seus efeitos no homem; modificar e melhorar ambientes acústicos; educar estudantes, pesquisadores e público geral; publicar materiais que servissem de guia a estudos futuros, como exemplo The book of noise (1998), The music of the environment (1973), The Vancouver Soundscape (1973).
A grande preocupação de Schafer era dar um enfoque positivo à questão da poluição sonora e do ruído ambiental indiscriminado, questões essas geralmente tratadas através de leis restritivas. A proposta principal era a criação de um projeto acústico mundial que, através da conscientização a respeito dos sons existentes, pudesse prever o tipo de sonorização desejada para determinado ambiente.

Parece-me absolutamente essencial que comecemos a ouvir mais cuidadosamente o som e criticamente a nova paisagem sonora do mundo moderno. Somente através da audição seremos capazes de solucionar o problema da poluição sonora. Clariaudiência nas escolas para eliminar a audiometria nas fábricas. Limpeza dos ouvidos, em vez de entorpecimento de ouvidos. (SCHAFER, 1991, p.13).

Diante disso, não há dúvida que a qualidade sonora é um dos pressupostos essenciais para o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. E tendo em vista os problemas que podem ser acarretados à saúde e à qualidade de vida da coletividade como restrições auditivas, dores de ouvido, distúrbios clínicos, insônias, aumentos da pressão arterial, complicações estomacais, fadigas físicas e mentais e as impotências sexuais; a solução para o caos da poluição sonora é considerado como uma das três prioridades ecológicas da atualidade, segundo a pesquisadora brasileira Rosana Jane Magrini (2007).
Nas últimas décadas a emissão indiscriminada de ruídos no Brasil tem crescido em proporções gigantescas. Uma pesquisa realizada por Paulo Affonso Leme Machado em 2001 com parceria da Organização Mundial de Saúde mostra o crescimento desordenado da poluição sonora no Brasil, apontando como uma futura nação de surdos.
No âmbito jurídico, o art. 3º, inciso III, da Lei n° 6.938/81, define poluição como

degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

Por causar danos físicos e ambientais, a poluição através do som precisa ser tratada com urgência como uma questão de saúde pública. É lamentável que mesmo sendo um problema que se propaga há alguns séculos, somente com o início das campanhas ecológicas a humanidade passou a abrir olhos para a degradação causada pela emissão exagerada de ruídos.
Entre o fim do século XX e início do século XXI a ecologia, que durante muito tempo foi tratada restritamente, passa a ter um espaço maior nos meios de comunicação. A partir de 1930 seu estudo ganhou um espaço independente dentro da Biologia. Os danos ambientais causados pelo aumento da população humana, pela escassez de recursos naturais e pela poluição ambiental fazem com que ela seja um dos mais importantes ramos da ciência atual. O aumento desenfreado da população das grandes cidades e a rarefação das florestas, vistos num primeiro momento como sintomas do desenvolvimento, hoje são problemas capazes de mobilizar governos, organizações não governamentais, e pessoas comuns.
A educação ambiental no Brasil passou a tomar vigor a partir da criação dos Parâmetros Curriculares Nacionais, que surgiu na promulgação da última Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96. Esta lei, nos PCN para as turmas de 5ª a 8ª série do ensino fundamental, existe um item que discute a relação do homem com o meio ambiente e sua responsabilidade para com os recursos da terra (Fonterrada, 2004).
Esta responsabilidade, mesmo que discutida em forma de lei, parece encontrar-se ainda restrita aos ambientalistas e ecologistas, o que deveria ser preocupação de todos. É preciso que haja um maior interesse dos especialistas em educação e música, em ser os primeiros preocupados com tal questão.
É imprescindível que tomemos posição de agentes no combate da poluição sonora, seja educando, orientando, alertando e posicionando a sociedade no uso adequado da música, ou então seremos meros espectadores de uma paisagem sonora caótica, onde ela será tratada como uma droga altamente nociva. Na pior das hipóteses, dentro de poucos anos muitos dos sons que conhecemos, juntamente com as fontes que os produzem, estarão extintos

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

TERMO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – Barra de São Miguel

Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de 2009 (dois mil e nove), na Ong “Pense Brasil”. situada na Rua João Florêncio. nº 75, Centro, Barra de São Miguel, compareceram os promotores de justiça do município de São Miguel dos Campos do Ministério Público do Estado de Alagoas Drª Stela Valéria S. de Farias Cavalcanti, Dr. Hermann Brito De Araújo Lima Júnior, Dr. Magno Alexandre Ferreira Moura, o promotor de justiça de defesa da saúde, Dr. Ubirajara Ramos dos Santos, a coordenadora do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, Drª Dalva Vanderlei Tenório, o vice-prefeito de Barra de São Miguel, José Raposo Maia Neto, o representante do batalhão da Barra de São Miguel, o cap. Bulhões Pessoa, e presentes os moradores da Barra de São Miguel que abaixo subscrevem. A abertura da audiência pública foi feita pela promotora de justiça, Drª Stela Cavalcanti, que explicou quais temáticas deveria ser abordadas na ocasião, qual seja, poluição sonora, resíduos sólidos, trânsito (utilização de quadriciclos) e saneamento. Em seguida, a srª Ângela Seabra, diretora do Núcleo de Educação Ambienta São Francisco de Assis – NEAFA, ministrou uma breve palestra acerca dos cuidados e atendimentos que são realizados pela entidade filantrópica, enfocando a importância da castração de animais e não a eutanásia. A diretora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde, a srª Cleide Maria da Silva Moreira, explanou a respeito do quadro da dengue na Barra de São Miguel e os cuidados que a população pode tomar sobre a doença. Dando prosseguimento, o Sr. Fernando Pinto, diretor do Instituto para Preservação da Mata Atlântica. Em seguida, a professora de música, Srª. Rita Namé, falou a respeito da problemática da poluição sonora, suas características e conseqüências para s saúde humana. Com a palavra o promotor de justiça, Dr. Magno Alexandre, que convocou aos moradores para participar de nova audiência pública a ser realizada no dia 09 de novembro, no turno da tarde. A secretária de saúde da Barra de São Miguel, srª Jany Eyre Almeida Conde Vidal, destacou que as questões pertinentes à saúde devem contar com a colaboração de toda a população. O vice-prefeito da Barra de São Miguel e representante do prefeito local, Sr. José Raposo, falou sobre a importância de firmar parcerias com as entidades e ONGs para resolver problemas que ocorrem com freqüência na Barra se São Miguel, a exemplo na poluição sonora principalmente no verão. O promotor de justiça, dr. Hermann, destacou que a falta de equipamento de aferição de som e ruído (decibelímetro) impede uma resposta mais rápida por parte do Ministério Público e da Justiça. A representante dos moradores da Barra de São Miguel, a srª Silvana Figueiredo B. Almeida, afirmou que o problema da poluição sonora é um problema constante e muito sério na localidade. Foi entregue pela respectiva moradora um termo de representação e outro documento com reivindicação dos moradores. O promotor de justiça, dr. Ubirajara Ramos, enfatizou que os problemas de meio ambiente ao estão dissociados das questões de saúde, mas que boa vontade os problemas podem ser solucionados. A promotora de justiça, dr. Dalva Tenório, que a falta de decibelímetro não impede que haja repressão a esse tipo de ocorrência, uma vez que pode ser enquadrado como crime de perturbação do sossego. Foi aberto então espaço para a população se pronunciar sobre as reivindicações locais. O secretário de Turismo, Sr. Lamartine, pediu uma maior atenção para resolver as questões quanto à poluição sonora e o trabalho ilegal da criança e do adolescente. O sr. Ronaldo Torres, do Jornal da Barra, disse que o problema de poluição sonora é tão sério que ele se muda para Maceió na época de férias. O promotor de justiça, Almir Crescêncio, que reivindicou maior fiscalização em relação à poluição sonora por parte da Prefeitura local e da Polícia Militar. O vice-prefeito, Sr. José Raposo, respondeu que vai firmar uma parceria com a Polícia Militar, para formar um núcleo para resolver o problema de poluição sonora e disponibilizar fiscais para esse fim. O representante da Polícia Militar, cap. Bulhões, disponibilizou os telefones do oficial de operações da Barra de São Miguel (8833-9371) e do comandante do Batalhão de Policiamento local, Cel. Neilton (8833-9366), para a população informar sobre essas ocorrências. O morador da Barra há mais de 30 anos e engenheiro civil, José Nicolau, pediu para acompanhar cronograma de execução da obra de saneamento da cidade. E falou que cada um fazendo a sua parte, população, ministério público e ONGs, os problemas vão ser resolvidos de forma mais rápida.

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

SITE NOVAMENTE NO AR

Devido a problemas técnicos passamos um bom tempo fora dor ar. Voltamos agora a oferecer-lhes este espaço para discussão sobre poluição sonora.

Audiência Pública em Barra de São Miguel

Promotores de Justiça convocaram uma audiência pública para esta sexta-feira (30), às 9h, no auditório da ONG “Pense Brasil”, no centro da Barra de São Miguel. A reunião convida a população da cidade, inclusive os que têm casa de veraneio para discutir a questão do lixo, poluição sonora, esgotos, segurança, trânsito, dentre outros problemas. Os promotores Rita Steconni, Stela Valéria Cavalcante, Magno Alexandre Moura e Hermann Brito coordenam a reunião.

Para a promotora Stela Valéria Cavalcante, essa audiência tenta sensibilizar a população, principalmente com relação a poluição sonora que vem prejudicando a localidade. “A poluição sonora vem prejudicando alguns moradores, que têm realizado várias denúncias a respeito, além de veranistas que vêm a procura de praias bonitas e tranquilas, mas são surpreendidos nesse período, pois encontram a cidade sem o mínimo de tranquilidade devido ao barulho”, explicou Stela Cavalcante.

De acordo com a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo do Meio Ambiente, Dalva Tenório, durante a reunião, será aberto um espaço para ouvir a população nos seus anseios e reinvidicações. “Esse encontro é muito importante porque todos os anos a população da Barra de São Miguel triplica, durante o período de férias e de carnaval, dificultando o fornecimento de alguns serviços”, informou Dalva Tenório.

Ainda segundo a promotora, essa audiência foi solicitada pelo grupo de promotores de Justiça, que pediram o apoio do Núcleo do Meio Ambiente e a Promotoria do Direito à Saúde no intuito de minorar os problemas que ocorrem no período de veraneio.

terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

Poluição sonora (New)

A poluição sonora é o efeito provocado pela difusão do som num tom demasiado alto, sendo o mesmo muito acima do tolerável pelos organismos vivos, no meio ambiente. Dependendo da sua intensidade, causa danos irreversíveis nos seres humanos.
O
som é definido como a compressão mecânica ou onda longitudinal que se propaga de forma circuncêntrica em meios que tenham massa e elasticidade sejam eles sólidos, líquidos ou gasoso.
Os sons de qualquer natureza podem-se tornar insuportáveis quando emitidos em grande "
volume", neste caso, o mais correto é dizer-se que esse determinado som possui nível elevado de pressão sonora, ou elevada intensidade. O termo ruído pode ser utilizado em vários contextos. É algo inoportuno, indesejável, que pode prejudicar a percepção de um sinal (elétrico, por exemplo) ou gerar desconforto (no caso de um ruído sonoro). É um atributo qualitativo (e não quantitativo). Quantitativamente mede-se, no caso de um determinado som, o seu nível de pressão sonora.
Fala-se de ruído na
comunicação quando existe qualquer factor externo à fonte emissora e receptora que prejudique a compreensão de uma mensagem. Quando se faz referência a um factor interferente sonoro, o termo barulho é mais adequado. A sensibilidade a sons intensos pode variar de pessoa para pessoa. O ruído sonoro, em geral, é o som prejudicial à comunicação. Pode ser constituído por grande número de vibrações acústicas com relações de amplitude e fase muito altas, o que torna o seu nível de pressão sonora bastante elevado prejudicando assim os seres vivos em geral. A perda da audição é o efeito mais frequentemente associado a qualquer som, seja ele ruidoso ou não, musical ou não, que possua níveis elevados de pressão sonora, ou seja, que ultrapasse os limites de tolerância cientificamente já estabelecidos para o ouvido humano, para a maioria das pessoas, de forma gaussiana. Esses limites de tolerância estão explicitados em diversas tabelas que relacionam os níveis de pressão sonora de sons, ruidoso ou não, e o tempo em que, sendo ultrapassado por alguém que se exponha ao mesmo, se poderá sofrer lesões auditivas.
Entende-se por
exposição o contacto de forma desprotegida a determinados níveis de pressão sonora por tempo e dose suficientes para provocar a lesão auditiva (quando são ultrapassados os limites de tolerância estabelecidos). Tal facto dá-se quando "de forma desprotegida" porque entende-se que alguém que esteja protegido (usando protetores auditivos corretamente dimensionados ao risco auditivo, que é determinado através de medições conhecidas como dosimetrias) não estará em exposição ao agente agressor, (no máximo encontrar-se-á em risco de exposição).
Esta situação está presente em várias actividades da vida diária em que o contacto com sons intensos, de forma desprotegida, voluntária (ex.:uso de equipamentos de
música amplificada) ou involuntária (poluição sonora com altos níveis de pressão sonora).
Tecnicamente, não só o ruído como qualquer som, quer tenha
significado ou não, quer contenha mensagem ou não, possui uma determinável quantidade de energia que pode ser proveniente de processos ou actividades e que se propaga pelo ambiente em forma de ondas, desde a fonte produtora até o ouvido do receptor a velocidade determinável e variando sua intensidade e pressão na dependência da distância e do meio físico.
Exemplo de alguns sons considerados como ruídos simples do nosso dia-a-dia e seu nível sonoro em decibéis (dB). A partir do nível de pressão sonora de 85 dB são potencialmente danosos aos ouvidos, se o contacto com esses sons, sejam eles ruidosos ou não, durar mais de 480 minutos (8 horas):

1. o ruído de uma sala de estar chega a 40dB;
2. um grupo de amigos
conversando em tom normal chega a 55dB;
3. o ruído de um
escritório chega a quase 64dB;
4. um
caminhão pesado em circulação chega a 74dB;
5. em
creches foram encontrados níveis de ruído superiores a 75dB;
6. o tráfego de uma
avenida de grande movimento pode chegar aos 85dB;
7. trios eléctricos num carnaval fora de época tem em média de 110 dB;
8. o tráfego de uma avenida com grande movimento em obras com
britadeiras até 120dB;
9. bombas recreativas podem proporcionar até 140dB;
10. discoteca a intensidade sonora chega até 220dB.[carece de fontes?]
A poluição sonora atrapalha diferentes actividades humanas, independentemente dos níveis sonoros serem potencialmente agressores aos ouvidos, a poluição sonora pode, em alguns indivíduos, causar estresse, e com isto, interferir na comunicação falada, base da convivência humana, perturbar o sono, o descanso e a relaxamento, impedir a concentração e aprendizagem, e o que é considerado mais grave, criar estado de cansaço e tensão que podem afectar significativamente o sistema nervoso e cardiovascular.
Podemos citar vários tipos de origem para o ruído e sons não ruidosos potencialmente agressivos para o órgão auditivo:
1. Ruído por
trânsito de veículos
2. Ruído por atividades domésticas e públicas
3. Ruído
industrial
Quando a duração de um determinado evento é superior aos limites de tolerância para a pressão sonora produzida, como pode ocorrer no caso de:
a) shows musicais e espetáculos diversos
b) alguns cultos religiosos
c) uso de equipamentos de amplificação eletrônica (ex.:descodificadores de MP3)
d) práticas de
tiro
entre outras atividades.
Poluição sonora frequente, por exemplo, através de aviões pode causar danos à saúde humana mesmo a partir de níveis de ruídos baixos. Já em 1910 Robert Koch profetizou: "Um dia a humanidade terá que lutar contra a poluição sonora, assim como contra a cólera e a peste".
O ponto de ataque da poluição sonora não é o
aparelho auditivo, mas sim o sistema endócrino, especialmente as glândulas que produzem o cortisol e outros corticosteróides.
Desta maneira, níveis de ruído a partir de 45 db podem ser nocivos à saúde humana, quando a diferença de medição for maior que 3 dB do nível de ruído de fundo.
Já a partir de 55 dB pode-se considerar uma fonte sonora como incómodo. Se este nível de ruído permanecer por um período de tempo longo, a produção pessoal pode cair e a sensação de mal-estar de quem está submetido a esta fonte sonora pode aumentar enormemente. Emissões sonoras entre 60 a 75 db produzem stress físico. Este tipo de poluição sonora pode determinar uma hipertonia arterial (aumento da pressão sanguínea) e provocar doenças circulatórias, como o
enfarte do miocárdio (ataque do coração) e até mesmo serem a causa de úlceras estomacais.

Poluição Sonora Urbana

Além das fontes de ruídos mais comuns (citadas anteriormente), existe uma grande variedade de fontes sonoras nos centros urbanos, como:
sirenes e alarmes, atividades recreativas, entre outras, que em conjunto denomina-se “Poluição Sonora Urbana”.

Características principais

Não deixa resíduos (não tem efeito acumulativo no meio, mas pode ter um efeito acumulativo no homem).
É um dos
contaminantes que requerem menor quantidade de energia para ser produzido.
Tem um raio de acção pequeno.
Não é transportado através de fontes naturais, como por exemplo, o ar contaminado levado pelo
vento, ou um resíduo líquido quando é transportado por um rio por grandes distâncias.
É percebido somente por um sentido: a
audição. Isto faz com que muitas pessoas subestimem seu efeito.

Prevenção de problemas causados por ruídos e outros sons poluentes

As principais medidas para se prevenir dos efeitos da poluição sonora podem ser:
Redução do ruído e demais sons poluentes na fonte emissora
Redução do período de exposição (principalmente para pessoas expostas continuamente a processos que geram muito ruído), quando não for possível a neutralização do risco pelo uso de proteção adequada.
Educação da população
Uso de protecção nos ouvidos adequada ao risco auditivo.
Em festas colocar o som com volume adequado ao "Ambiente", evitando-se o volume alto. Não sendo possível, não permanecer por tempo prolongado em ambientes onde se tenha que gritar para ser ouvido pelo interlocutor à distância de um metro.

Obtido em "http://pt.wikipedia.org/wiki/Polui%C3%A7%C3%A3o_sonora"

quarta-feira, 3 de setembro de 2008

Alagoas : Poluição sonora: MP cobra '190'

O Ministério Público de Alagoas realizou nesta quinta-feira (21) audiência com Comandante de Policiamento da Capital, tenente-coronel Dário César, para cobrar explicações quanto à ausência de atendimento do '190' da Polícia Militar a ocorrências de poluição sonora. Durante a reunião, a promotora de Justiça Dalva Tenório (Meio Ambiente) aproveitou a presença do Secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, para solicitar a reabertura da Delegacia de Meio Ambiente. O comandante do Policiamento da Capital esclareceu que o atendimento pelo '190' não estava sendo realizado a contento devido a razões técnicas que serão solucionadas até novembro do corrente ano, com a estruturação de novo sistema de atendimento. Durante a audiência, o comandante assumiu compromisso de enviar todo mês à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente relatório sobre as ocorrências de poluição sonora registradas em Alagoas. Dário César também se comprometeu a entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para levantar os pontos críticos de poluição sonora e realizar ações para solucionar o problema. O Secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, que participou da audiência como integrante do Conselho de Segurança, firmou compromisso de cobrar da Secretaria de Estado de Comunicação a campanha contra poluição sonora determinada pelo conselho. Reabertura de delegacia A promotora de Justiça Dalva Tenório destacou que a ausência de uma delegacia especializada em questões ambientais dificulta o trabalho do Ministério Público. 'Necessitamos de uma Delegacia de Meio Ambiente para combater com maior eficiência os crimes ambientais, muitas vezes vistos como de menor importância, no entanto, diretamente relacionados à vida e à saúde do alagoano'. Paulo Rubim informou que a Polícia Civil já esboçou um anteprojeto de lei que realiza a reestruturação de suas funções, incluindo a reabertura da delegacia de meio Ambiente. Rubim assumiu compromisso de conversar com o delegado geral da Polícia Civil, para garantir a reabertura da referida delegacia.

Policiais recebem orientação sobre poluição sonora no período

Aconteceu nesta sexta-feira (22 de agosto de 2008), no auditório da Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA) uma palestra orientando policiais ambientais e militares sobre como proceder com relação à poluição sonora no período eleitoral.A palestra, ministrada pelo juiz da 10ª zona eleitoral Marconi Pimenta, teve como principal objetivo orientar os policiais para procederem de acordo com as leis ambientais e eleitorais, destacando especial atenção para o uso das algemas, tema ainda bastante polêmico.O direcionamento específico se fez necessário pois, segundo o Tenente-Coronel Roberto, comandante do batalhão ambiental, cerca de 90% das denúncias feitas à polícia ambiental são de poluição sonora, número esse que deve aumentar drasticamente agora no período eleitoral.Visando se antecipar à essas denúncias, as polícias ambientais e militares decidiram prevenir os seus oficiais com diretrizes específicas para essas eleições. Por exemplo: poluição sonora é crime ambiental e, segundo a constituição, a pena prevista é de até 3 anos de reclusão, podendo ser transformada em pena alternativa a ser determinada pela justiça. Entretanto, se a poluição sonora partir de algum carro vinculado à alguma campanha eleitoral, o crime, além de passar pela polícia ambiental, também será julgado pela justiça eleitoral, com punição a ser determinada de acordo com o caso, podendo resultar em multa e no cancelamento da candidatura.O Tenente-coronel adverte que carros eleitorais já foram apreendidos pela justiça eleitoral e avisa que a campanha dos policiais deverá se intensificar nos próximos dias.

domingo, 17 de agosto de 2008

Poluição sonora: bares da Jatiúca selam acordo com MP

Proprietários dos bares Lampião e Jasson Houly se comprometeram diante do Ministério Público de Alagoas em não realizar ou permitir que se realize qualquer atividade que provoque emissão de sons e ruídos acima dos padrões estabelecidos pela legislação ambiental. Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram publicados no Diário Oficial desta sexta-feira.
De acordo com os promotores de Justiça Alberto Fonseca e Dalva Tenório, o TAC prevê ainda que cabe a Prefeitura Municipal a fiscalização do cumprimento do ajuste de conduta, com as devidas vistorias nos dias e horários tidos como de ocorrência de poluição sonora, procedendo a medições de sons e ruídos na forma da legislação de regência, e a comunicação ao MP, em caso de descumprimento. ' Os níveis excessivos de sons e ruídos causam deterioração na qualidade de vida, na relação entre as pessoas, sobretudo quando acima dos limites suportáveis pelo ouvido humano ou prejudiciais ao repouso noturno e ao sossego público, em especial nos grandes centros urbanos', justificam os promotores de Justiça. As audiências para formalização dos ajustes de conduta aconteceram ontem, na sede da PGJ, com as presenças de Otávio Fidelis de Moura (representante do Lampião) e Maria das Graças Houly e Jasson Houly (representantes Do Jasson Houly). O procedimento administrativo instaurado pelo MP foi motivado por denúncias de moradores da Jatiúca.

domingo, 3 de agosto de 2008

Juiz apreende carros de som em União dos Palmares



20h10, 25 de julho de 2008


O candidato a prefeito de União dos Palmares pelo PP, Beto Baía, teve o seu carro de som apreendido na manhã de ontem, 24, pelo promotor de Justiça da 21ª Zona Eleitoral, Tácito Yuri. O fato ocorreu, quando a Kombi fazia propaganda em local impróprio conforme determinação da lei eleitoral no capítulo da legislação da propaganda política partidária gratuita. Segundo Tácito Yuri, “antes da propaganda eleitoral ter início, várias reuniões foram feitas com os candidatos e representantes deles, onde o juiz José Lopes Neto esclareceu com riquezas de detalhes essa situação'. 'Portanto, não irei tolerar esse tipo de comportamento. Um foi pego a menos de 200 metros de uma escola, a Olimpia Augusta dos Santos, e o outro veículo, pertencente ao prefeitável, Areski Freitas, PTB, na porta do Ministério Público em plena atividade”, disse o promotor eleitoral. De acordo com a Legislação, é proibido o uso de carro de som a 200 metros de Igrejas, repartições públicas, cartório eleitoral, escolas e hospitais. Segundo Tácito Yuri, a retirada de circulação dos carros de som dos candidatos Beto Baía e Areski Freitas, das ruas de União, será por um prazo de oito dias.


Fonte: Ivan Nunes (Blog A Palavra)

CPTRAN ATUARÁ NO COMBATE POLUIÇÃO SONORA

Em audiência realizada no Ministério Público Estadual na quinta-feira, 31 de julho, a Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran) formalizou uma parceria com Companhia de Polícia Rodoviário (CPRv), Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), o MP e as prefeituras de Aracaju e Itabaiana para inibir a prática da poluição sonora provocada por veículos. Na audiência, presidida pelo promotor Gilton Feitosa, da promotoria do Meio Ambiente, ficou definida a participação da CPTran, da CPRv, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) e do PPAmb na realização das blitze para combater a poluição sonora na capital sergipana, especialmente no horário noturno e nos fins de semana. As blitze acontecerão a cada 15 dias e tanto o Pelotão Ambiental como a Emsurb serão os órgãos responsáveis pela coordenação das operações. A cada duas blitze, os participantes se reunirão em audiência com a Promotoria do Meio Ambiente para que seja feita uma troca de informações e avaliações dos resultados obtidos. Também serão feitos, nestas reuniões, o encaminhamento dos procedimentos que forem da atribuição do Ministério Público do Estado. A fiscalização na cidade de Itabaiana, por recomendação da promotora da Curadoria do Meio Ambiente, Joelma Soares Macedo, será feita pela Polícia Militar, juntamente com a Polícia Civil, não devendo excluir qualquer veículo que venha a praticar poluição sonora, inclusive os divulgadores de propaganda eleitorais, oficiais ou particulares. Os veículos que se encontrem em desconformidade com a legislação, deverão ser objeto de imediata apreensão, disse a promotora.

terça-feira, 22 de julho de 2008

MP realiza 1º Fórum de Poluição Sonora do Agreste e Sertão

16 de julho de 2008

O Ministério Público Estadual realizou hoje, em Arapiraca, o 1º Fórum sobre Poluição Sonora do Agreste e Sertão, que reuniu especialistas no assunto, promotores de Justiça, gestores públicos municipais, lideranças comunitárias, policiais, empresários, proprietários de empresas de propaganda, donos de empresas de carros de som, estagiários e estudantes de Direito da região. O evento, realizado no auditório do Fórum de Arapiraca, reuniu cerca de 200 pessoas, teve o apoio da prefeitura e foi coordenado pelo procurador de Justiça Geraldo Magela, do 2º Centro de Apoio Operacional do MPE. Segundo ele, o evento cumpriu seu objetivo, “porque aguçou a curiosidade dos iniciantes e estimulou ainda mais os que lidam com o problema a continuarem lutando contra a poluição sonora”. A abertura do evento contou com a presença do vice-prefeito de Arapiraca, José Barbosa, que representou o prefeito Luciano Barbosa. Entre os debatedores estavam o promotor de Justiça Luiz Tenório, da Comarca de Olho D’Água das Flores, e a promotora Dalva Tenório, coordenadora do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MP de Alagoas. Entre os palestrantes estavam a musicoterapeuta e professora da Ufal Rita Namé; o juiz do Trabalho Henrique Cavalcante; o professor da Uncisal e médico fonoaudiólogo Pedro Lemos; o secretário de Meio Ambiente de Arapiraca, Ricardo Vieira; o comandante do 3º Batalhão da PM coronel Paulo Amorim; e o comandante do policiamento no Agreste, coronel PM Rosendo. Em sua palestra a professora Rita Namé falou sobre a criação do Projeto Silêncio Urbano na Universidade Federal de Alagoas, destacou a importância dos eventos sobre poluição sonora em Maceió e elogiou o trabalho do MP de Alagoas no combate ao problema. Segundo ela, depois do 1º Fórum sobre Poluição Sonora, realizado em novembro passado, em Maceió, as denúncias se intensificaram.“Até então, a população não tinha consciência plena do direito ao silêncio, ao sossego. Além disso, não sabia a quem recorrer, a quem denunciar quando se deparava com um problema de poluição sonora”, destacou a professora. “Em pouco menos de um ano de trabalho, já avançamos muito, mas ainda temos muito o quê avançar, principalmente na educação ambiental”, observou a professora.A promotora Dalva Tenório fez um balanço das ações desenvolvidas pelo MP no combate à poluição sonora, em conjunto com o Projeto Psiu e com os órgãos públicos, como a SMTT, o Batalhão de Trânsito e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Maceió (Sempma). “Se não fosse essa parceria, essa integração, o trabalho de combate à poluição sonora ainda estaria na estaca zero”, afirmou.Dalva Tenório destacou ainda a importante resolução do Conselho Estadual de Segurança Pública, que em uma das suas últimas reuniões, aprovou uma resolução dando autorização à Polícia Militar a lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Segundo a promotora, a partir dessa resolução, a PM pode registrar os casos de poluição sonora, que são encaminhados para os juizados especiais. O promotor de Justiça Luiz Tenório destacou que em Olho D’Água das Flores a PM já atua no combate à poluição sonora, enquadrando os infratores e apreendendo os equipamentos usados para perturbar o sossego alheio. “A população tem que entender que o direito de um termina quando o do outro começa”, ensinou o promotor, que elogiou a organização do evento e a participação do publico.O coronel Paulo Amorim, disse que depois da decisão do Conselho Estadual de Segurança, cerca de 40 TCO’s foram abertos pela PM de Arapiraca para apurar denúncias de poluição sonora contra donos de estabelecimentos comerciais e motoristas particulares, que abusam do volume de som. “Além disso, vamos trabalhar em conjunto com os órgãos fiscalizadores, para garantir o sossego da população”.O médico Pedro Lemos falou sobre os efeitos nocivos da poluição sonora para a saúde da população e destacou que qualquer ruído acima de 85 decibéis já provoca lesões irreversíveis aparelho auditivo. Já o juiz do trabalho, Henrique Cavalcante, destacou as implicações trabalhistas que o problema pode provocar e o barulho é a terceira maior fonte de poluição no mundo.


Ricardo Vieira, Secretário do meio ambiente de Arapiraca


Promotores Luiz Tenório e Dalva Tenório


Promotores Dalva Tenório e Geraldo Magela

ATA DO I FÓRUM SOBRE POLUIÇÃO SONORA DA REGIÃO AGRESTE-SERTÃO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
II CENTRO DE APOIOOPERACIONAL


PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA-AL


ATA DA I FORUM SOBRE POLUIÇÃO SONORA DO AGRESTE E SERTÃO


HORÁRIO DE INÍCIO: 9 hs
HORÁRIO DE TÉRMINO: 15 hs
DATA: 16 de julho de 2008
Local: Fórum Desembargador Orlando Manso – Arapiraca- AL
ITENS A SEREM ABORDADOS NESTA REUNIÃO
I. POLUIÇÃO SONORA E POLITICAS PUBLICAS
II. POLUIÇÃO SONORA E SEGURANÇA PUBLICA
III. POLUIÇÃO SONORA E MEIO AMBIENTE
IV. POLUIÇÃO SONORA E SAÚDE COLETIVA
V. OUTROS ASSUNTOS
ABORDAGENS E DESCRIÇÕES
I. Participantes Alvo da Reunião
Comunidade em geral e autoridades do Município de Arapiraca- Alagoas

II. ATA DA PRESENTE REUNIÃO


Aos dezesseis dias do mês de julho de 2008, o Ministério Publico Estadual realizou no Fórum Desembargador Orlando Manso, na cidade de Arapiraca, Alagoas , às 9 horas, o 1º Fórum sobre Poluição Sonora do Agreste e Sertão, que reuniu especialistas no assunto, promotores de Justiça, gestores públicos municipais, lideranças comunitárias, policiais, empresários, proprietários de empresas de propaganda, donos de empresas de carros de som, estagiários e estudantes de Direito.
O evento reuniu cerca de 200 pessoas e teve o apoio da prefeitura. Foi coordenado pelo procurador de Justiça Geraldo Magela Pirauá, do 2º Centro de Apoio Operacional do MPE. Segundo ele, o evento tem como objetivo, “aguçar a curiosidade dos iniciantes e estimular ainda mais os que lidam com o problema a continuarem lutando contra a poluição sonora”. A abertura do evento contou com a presença do vice-prefeito de Arapiraca, José Barbosa, que representou o prefeito Luciano Barbosa. Entre os debatedores estavam o promotor de Justiça Luiz Tenório, da Comarca de Olho D’Água das Flores, e a promotora Dalva Tenório, coordenadora do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Publico de Alagoas. Na abertura do evento o Procurador da Justiça Dr. Geraldo Magella Pirauá ressaltou a importância desse momento para a cidade de Arapiraca. Esteve presente, também, na abertura o Vice- prefeito do município, Sr. José Barbosa de Oliveira que que representou o prefeito Luciano Barbosa. Destacou a importância do Fórum para a mobilização da sociedade acerca das ações de conscientização dos moradores e no combate à poluição sonora. Entre os palestrantes: a musicoterapeuta e professora da Ufal Rita Namé; o juiz do Trabalho Henrique Cavalcante; o professor da Uncisal e fonoaudiólogo Pedro Lemos; o secretário de Meio Ambiente de Arapiraca, Ricardo Vieira; o comandante do 3º Batalhão da PM coronel Paulo Amorim; e o comandante do policiamento no Agreste, coronel PM Rosendo. Em sua palestra a professora Rita Namé falou sobre a criação do Projeto Silêncio Urbano na Universidade Federal de Alagoas, destacou a importância dos eventos sobre poluição sonora em Maceió e elogiou o trabalho do MP de Alagoas no combate ao problema. Segundo ela, depois do 1º Fórum sobre Poluição Sonora, realizado em novembro passado, em Maceió, as denúncias se intensificaram. “Até então, a população não tinha consciência plena do direito ao silêncio, ao sossego. Além disso, não sabia a quem recorrer, a quem denunciar quando se deparava com um problema de poluição sonora”, destacou a professora. “Em pouco menos de um ano de trabalho, já avançamos muito, mas ainda temos muito o quê avançar, principalmente na educação ambiental”,
observou a professora. O fonoaudiólogo Pedro Lemos falou sobre os efeitos nocivos da poluição sonora para a saúde da população e destacou que qualquer ruído acima de 85 decibéis já provoca lesões irreversíveis aparelho auditivo. Já o juiz do trabalho, Henrique Cavalcante, destacou as implicações trabalhistas que o problema pode provocar e o barulho é a terceira maior fonte de poluição no mundo.A promotora Dalva Tenório fez um balanço das ações desenvolvidas pelo MP no combate à poluição sonora, em conjunto com o Projeto PSIU-UFAL e com os órgãos públicos, como a SMTT, o Batalhão de Trânsito e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Maceió (Sempma). “Se não fosse essa parceria, essa integração, o trabalho de combate à poluição sonora ainda estaria na estaca zero”, afirmou. Dalva Tenório destacou ainda a importante resolução do Conselho Estadual de Segurança Pública, que em uma das suas últimas reuniões, aprovou uma resolução dando autorização à Polícia Militar a lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Segundo a promotora, a partir dessa resolução, a PM pode registrar os casos de poluição sonora, que são encaminhados para os juizados especiais.O promotor de Justiça Luiz Tenório, destacou que em Olho D’Água das Flores a PM já atua no combate à poluição sonora, enquadrando os infratores e apreendendo os equipamentos usados para perturbar o sossego alheio. “A população tem que entender que o direito de um termina quando o do outro começa”, ensinou o promotor, que elogiou a organização do evento e a participação do publico. O coronel Paulo Amorim, disse que depois da decisão do Conselho Estadual de Segurança, cerca de 40 TCO’s foram abertos pela PM de Arapiraca para apurar denúncias de poluição sonora contra donos de estabelecimentos comerciais e motoristas particulares, que abusam do volume de som. “Além disso, vamos trabalhar em conjunto com os órgãos fiscalizadores, para garantir o sossego da população”.Dr. Luiz Tenorio e Dr. Geraldo Magella, na condição de coordenadores das mesas, fizeram um breve relato sobre as palestras, e foram unânimas em expressar preocupação em relação aos efeitos nocivos que a poluição sonora traz para a
sociedade e o convivio entre os cidadãos, abrindo, logo em seguida para debate com o publico que se manifestou de diversas maneiras: denunciando pontos de poluiçao sonora na cidade, no Estado, solicitando esclarecimento às autoridades quanto a competencia ao combate à poluição sonora, entre outros aspectos de ordem pessoal, isto é, de pessoas incomodadas com seus vizinhos que provocam poluição sonora. De acordo com as perguntas a mesa respondeu ora esclarecendo ora abrindo o tema para um debate maior. As sugestões foram acatadas como por exemplo, ter permanentemente um Forum como este permitindo a participação de autoridades e comunidade em geral, assim como as Secretarias do Meio Ambiente dos Municipios terem entre seus Programas um de Combate a Poluição Sonora. Foi também estabelcido que O Ministerio Publico irá relatar em uma “Carta de Arapiraca” , acompanhada dessa ATA , o registro do evento e entregue a Prefeitura da Cidade de Arapiraca como contribuição as ações para o combate à Poluição Sonora na cidade. Com estas sugestões e com todos os dados esclarecidos a reunião foi encerrada e eu, Rita Namé , coordenadora do Psiu-UFAL-AL lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos presentes.




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O PSIU-AL Esteve presente no I Fórum Sobre Poluição Sonora da Região Agreste-Sertão


O Projeto de Silêncio Urbano de Alagoas esteve presente no I Fórum de Sobre Poluição Sonora da Região Agreste-Sertão ocorrido no dia 16 de Julho de 2008 na cidade de Arapiraca. A Profª Drª Rita Namé, musicoterapeuta e coordenadora do projeto, participou da 1ª mesa-redonda explicando os danos que o excesso de decibéis causa à saúde humana e à natureza de forma geral.



Profª Rita Namé e seu esposo Luiz Ferreira

Bolsista Emmanuel, Promotora Dalva Tenório e o Promotor Geraldo Magela


quarta-feira, 28 de maio de 2008


Ata do II Fórum



UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS-UFAL

PROJETO SILENCIO
URBANO
PSIU-AL
PROEX-ICHCA-MUSICA
Espaço Cultural
Maceió-AL


ATA DO II FORUM SOBRE POLUIÇÃO SONORA

HORÁRIO
DE INÍCIO: 8hs
HORÁRIO
DE TÉRMINO: 17 hs
DATA: 12.05.08

ITENS A SEREM ABORDADOS NESTA REUNIÃO
I. mesas redondas sobre poluição sonora (programação abaixo)
II. debates
III. deliberações
ABORDAGENS E DESCRIÇÕES
I. Participantes Alvo da Reunião
Ministério Público Estadual, Órgãos estaduais e municipais de combate à poluição sonora, professores e alunos dos Cursos de Musica da UFAL, pesquisadores, comunidade em geral. O Fórum é aberto ao público e a inscrição é gratuita.

II. ATA DA PRESENTE REUNIÃO


Aos doze dias do mês de maio de 2008, no Auditório do Ministério Publico Estadual, situado no bairro do Poço, Maceió, Alagoas, teve início às 8hs o segundo fórum sobre poluição sonora, projeto de extensão e pesquisa da Universidade Federal de Alagoas, Coordenado pela Profª Drª Rita Namé, tendo como bolsista o aluno de Licenciatura em Musica Emmnauel Mota, locado no Curso de Música, do Instituto de Ciências, Comunicação e Artes (ICHCA), através do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Educação Musical (NEPEM) e do Núcleo Transdisciplinar de Pesquisa em Artes Cênicas e Espetaculares (NACE) em parceria com o Ministério Publico Estadual, através da Coordenação do Núcleo de Meio Ambiente, com a seguinte programação: tema principal “Poluição sonora e cidadania e interiorização das ações públicas sobre poluição sonora.” A programação teve o seguinte desenvolvimento: às 8hs Inscrições abertas, às 8,30hs- Abertura com Drª Dalva Tenório, Coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Publico Estadual e Profª Drª Rita Namé, Coordenadora do PSIU- AL- UFAL.Em seguida foram convocados as seguintes autoridades: Profº Drº João Macário, Pro-Reitor de Extensão da Universidade Federal de Alagoas, Dr. Alberto Fonseca, Promotor do Meio Ambiente do Ministério Publico Estadual, Dr. André Geda, Juiz Estadual da Comarca de Maragogi-AL, Dr. Luciano Guimarães, Juiz Eleitoral- TER-AL, Dr. Henrique Cavalcante, Juiz do Trabalho Deputado Estadual Judson Cabral, Representante do Poder Legislativo Estadual, Professor Galvacy de Assis, Representante do SMCCU, Sr. Paulo Costa, Representante do IMA/AL, Major Aleixo, Representante do BPETRAN/AL. Os trabalhos foram abertos apos cumprimentos em que todas as autoridades ressaltaram a importância de se debater a questão da poluição sonora em nossa sociedade a fim de prevenir problemas de saúde e de segurança e, também, de buscar os direitos do cidadão em relação à qualidade de vida. Ressaltaram a relevância da Universidade Federal de Alagoas, através do PSIU-AL, estar abrindo esse debate para a sociedade, coordenando ações como esse Fórum, envolvendo autoridades e comunidades a fim de promover a conscientização da temática abrindo espaços para reclamações, sugestões, debates e ações. Em seguida, com o tema “POLÍTICAS PUBLICAS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES PÚBLICAS SOBRE POLUIÇÃO SONORA”, a primeira mesa redonda é formada com os seguintes palestrantes: Dr. André Geda, Juiz Estadual da Comarca de Maragogi com a palestra “Combate à poluição sonora na comarca de Maragogi”; Dr. Luciano Guimarães- Juiz Eleitoral – TRE – AL com a palestra “Poluição sonora e as campanhas politico-partidárias – os ilícitos e as punições para candidatos”, Dr. Henrique Cavalcante, Juiz do Trabalho com a palestra “Desconforto auditivo e indenização na justiça do trabalho”; Drº Alberto Fonseca –Promotor do Meio Ambiente do Ministério Publico Estadual, que fez um balanço das ações contra a poluição sonora realizada pelo Ministério Publico, desde o I FÓRUM CONTRA A POLUIÇÃO SONORA que aconteceu no dia 12 de novembro de 2007, no Auditório do Espaço Cultural das Universidade Federal de Alagoas; deputado estadual Judson Cabral que se comprometeu com a causa como engenheiro e deputado; Professor Galvacy de Assis, da SMCCU, que relatou a experiência da SMCCU quando era o órgão encarregado de medição e regulamentação da poluição sonora nas ruas de Maceió e lamentou a transferência dessa competência para a SMTT. Drª Dalva Tenório registra neste FORUM a ausência da Secretaria Municipal de Proeção ao Meio Ambiente (SEMPMA), da SMTT e representante do COPOM. Profesora Rita informa que todos foram convidados e lamenta também a ausência desses órgãos que neste momento são os responsáveis ao combate a Poluição Sonora; Major Aleixo, Representante do BPetran que lamentou as péssimas condições de trabalho que a corporação encontra para o combate à poluição sonora em Maceió, desde os recursos humanos ate a aquisição de material adequado para aferição dos decibéis. Major Aleixo disponibilizou seu telefone particular para resolver as reclamações da população enquanto não se oferece institucionalmente esse serviço à comunidade que poderia ser ofertado através da Delegacia de Meio Ambiente, fechada há algum tempo no Estado de Alagoas. Essa mesa teve como debatedora a Profª Drª Rita Namé. O publico presente participou dos debates no final das exposições, com reclamações acerca de poluição sonora em seus bairros, suas residências, apresentou como uma das dificuldades a ausência de um meio adequado e eficiente para reclamações e ações; presentes, também, estavam promotores de Municípios do interior do Estado, como Dr. Geraldo Magela, Dr. Jorge Doria que expuseram as dificuldades do controle a poluição sonora e colocaram sugestões de caráter educativo, como a realização desse fórum em vários municípios, afim de conscientizar as autoridades e a comunidade. É preciso, segundo Dr. Jorge Dórea que a população reivindique seus direitos e as autoridades acompanhem e façam que esses direitos sejam respeitados. Para isso o caminho é a informação e o cumprimento das leis. Em seguida, intervalo para o almoço e às 14,30 os trabalhos foram reiniciados com o tema “POLUIÇÃO SONORA E QUALIDADE DE VIDA”. Professor Drº Eduardo Xavier, professor de Canto E Fisiologia da Voz do Curso de Bacharelado em Canto da UFAL como debatedor da segunda mesa, abre os trabalhos fazendo uma explanação sobre a “Importância do processo educativo pra o combate à Poluição Sonora e a necessidade do envolvimento das Secretarias de Educação”, e em seguida convoca as seguintes autoridades para formar a segunda mesa: Dr. Dalva Tenório, MPE-AL, Professor Drº Pedro Meneses, fonoaudiólogo e Pro-Reitor da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, que expôs sobre “Poluição sonora e suas conseqüências para a saúde” apresentando as perdads auditivas em conseqüência da exposição ao som; a Professora Ms. Lucia Oiticica, com a palestra “A importância da acústica arquitetônica na qualidade de vida das pessoas”. Professora Lucia apresentou um plano de controle à Poluição Sonora através do projeto Mapa Sonoro de Maceió. Este projeto pretende fazer medições em vários pontos da cidade com aparelhos de precisão, análise dos dados e estudos sobre o impacto ambiental em construções. Esse projeto ainda não foi realizado devido às dificuldades na aquisição dos aparelhos e a contratação de estagiários; Professora Drª Rita Namé, expôs sobre as dificuldades do controle a Poluição Sonora na cidade de Maceió, sobre as ações realizadas desde o I FÓRUM SOBRE POLUIÇÃO SONORA com o Ministério Publico atuando através do Dr. Alberto Fonseca e Drª Dalva Tenorio. E neste momento, como Coordenadora do PSIU-AL-UFAL reconhece o empenho do Ministério Publico Estadual no combate a Poluição Sonora e presta uma homenagem ao Drº Alberto Fonseca e Draª Dalva Tenorio pelo compromisso e comprometimento com a causa da Poluição Sonora em nosso Estado. Em seguida, é colocado pela Profª Drª Rita Namé, à plenária, o próximo tema do III FORUM SOBRE POLUIÇÃO SONORA, que deverá acontecer ate novembro de 2008, sugerido pelo Dr. Alberto Fonseca e acatado por unanimidade “Posição do Judiciário acerca das ações implementadas contra a Poluição Sonora”. Dr. Alberto Fonseca explica que este tema é bastante pertinente, e deveríamos convidar Dr. Manoel Cavalcante, pois a partir do I FORUM SOBRE POLUIÇAO SONORA, quando vinte e dois Termos de Ajuste Comportamental (TACs ) foram realizados, duas ações foram judicializadas. Estamos aguardando o resultado neste momento e é muito importante acompanha-las, e saber como a Justiça vê essas ações. Nossa preocupação é implantar uma Política Publica de Controle a Poluição Sonora em Alagoas. Dr. Dalva Tenório expôs diversas situações que chegam ao Ministério Publico através da população, tendo acontecido em Maceió até casos de morte por conta da utilização indevida do som. A reabertura da Delegacia do Meio Ambiente é uma necessidade para a cidade que precisa encontrar institucionalmente meios para o combate e o controle da Poluição Sonora. O debate foi aberto ao público. Entre os presentes autoridades de diversas cidades do interior como Dr. Marluce Caldas Bezerra, promotora da Justiça, que expuseram suas dificuldades e solicitaram que fossem feitos debates em suas cidades, nos moldes deste FORUM, para conscientizar a população e as autoridades para o tema. Foi proposta pelas mesas e pelo publico que as ações indenizatórias, por exemplo, como forma de combate a poluição sonora fossem de cunho educativo, uma implemantação de uma agenda positiva nos municípios para estimular o uso adequado do som, que elencasse os pontos vulneráveis das cidades para ações de combate à poluição sonora, equipar e capacitar poliicais, professores, pesquisadores no sentido de determinar o impacto da poluição sonora e a conscientização da comunidade. Com esta pauta e com todos os dados esclarecidos a reunião foi encerrada e eu, Rita Namé, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pela Coordenadora do PSIU-AL-UFAL e Coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Publico Estadual e comunicada à comunidade pelo blog psiualagoas.blogspot.com.

segunda-feira, 7 de janeiro de 2008

Direito de Vizinhança: Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Por unanimidade, a 6ª Câmara Cível do TJRS, em regime de exceção, confirmou sentença e determinou a certo restaurante japonês, de Porto Alegre, indenizar quatro moradores de edifício vizinho por perturbação do sossego. Ficou comprovado que manobristas do estabelecimento comercial utilizam a calçada do prédio para manobrar e estacionar automóveis de clientes. Com a conduta há, inclusive, bloqueio de acesso à garagem dos demandantes. O Colegiado confirmou a reparação, por danos morais, no valor de R$ 3 mil a cada autor da ação, com correção pelo IGP-M e juros legais. O restaurante também foi proibido de utilizar o passeio público em frente ao condomínio como estacionamento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Para tanto, os demandantes deverão comprovar que eventual irregularidade decorre da conduta do demandado. Recurso O restaurante apelou afirmando que inexistem provas da perturbação do sossego ou obstrução à garagem dos demandantes. Postulou, ainda, o afastamento da multa diária, considerando que terceiros podem estacionar em frente ao prédio dos autores. Os demandantes também apelaram, solicitando majoração do valor indenizatório. Conforme o relator do recurso, Desembargador Odone Sanguiné, a perturbação dos moradores do edifício deve-se às "intensas e incessantes manobras de automóveis em cima da calçada, a poucos metros da janela dos autores, com acelerações e desacelerações de motor, durante sete dias por semana, por vários anos." O restaurante começou a funcionar em 2000 e segundo o "sushiman", recebe de 50 a 60 pessoas durante a semana e de 80 a 100 freqüentadores nas sextas-feiras e sábados. O preposto do réu estimou, ainda, manobras de 20 a 30 carros de clientes por noite. Na avaliação do Desembargador, a convivência com níveis excessivos de ruído prejudica o sono e a tranqüilidade causando, dessa forma, graves perturbações psíquicas, como irritabilidade e estresse, dentre outras situações. Acrescentou que a vítima do problema também tem prejudicado o bom desempenho profissional. Ressaltou que os demandantes não sofreram meros dissabores ou aborrecimentos corriqueiros, comuns à vida de relação, mas sim um incômodo de grandes proporções com o ruído decorrente do trabalho dos manobristas do demandante. "Inequívoco, da mesma forma, a ilicitude da conduta do réu ao bloquear a saída do estacionamento do prédio, fato demonstrado de forma cristalina nas imagens acostadas aos autos." Votaram de acordo com o relator, os Desembargadores Otávio Augusto de Freitas Barcellos e Ângelo Maraninchi Giannakos. O julgamento ocorreu no dia 4/12. Proc. 70015459241
(Lizete Flores)

quinta-feira, 3 de janeiro de 2008

IAP vai investir R$ 670 mil em fiscalização ambiental durante a

Durante a temporada, as principais infrações ambientais no Litoral
estão relacionadas à pesca predatória, poluição sonora, desmates e
ligações de esgoto ou fossas sépticas clandestinas. Para coibir
estas irregularidades, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos – por meio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – está
investindo cerca de R$ 670 mil e intensificar a fiscalização
ambiental durante a Operação viva o Verão.

Poluição Sonora - Cinco equipes estão encarregadas de fazer a
fiscalização do volume do som em residências e bares, punindo os
infratores com multa e apreensão de equipamentos de som e
acessórios. Das 21h às 4h, os fiscais estarão nas ruas com o
decibelímetro - aparelho utilizado para medir volume do som.

Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná e Ilha do Mel possuem equipes
de plantão para atender denúncias, que podem ser feitas no telefone
0800 643 0304 (disque Força Verde) ou 190. Outra equipe está atuando
junto à Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), que reúne
representantes de órgãos de segurança e municipais.

Durante o dia, o limite é de até 70 decibéis, de acordo com a
resolução número 01 do Conama, que indica a utilização da Norma
Brasileira de Regulamentação (NBR) 10.151 de "acomodação acústica"
para residências localizadas próximo a estabelecimentos que tenham
problemas de ruído. Após as 22h, o limite é de 60 decibéis.

ESGOTO – Juntamente com a Sanepar e a Polícia Ambiental, o IAP
promove blitz de fiscalização dos imóveis que ainda não estão
ligados à rede de esgoto ou apresentam irregularidades, aplicando
medidas administrativas aos proprietários que continuam emitindo
esgoto de maneira irregular.

"O esgoto doméstico é um dos principais causadores de índices ruins
de balneabilidade"
, ressaltou o presidente do IAP, Vitor Hugo Burko.

As fossas sépticas também são vistoriadas nas residências onde ainda
rede da Sanepar ainda não está disponível. Tanto a fossa como seu
sumidouro deverão estar dentro das normas da ABNT (Associação
Brasileira de Normas Técnicas) e ter capacidade para reter o esgoto
gerado pelo total máximo de pessoas que freqüenta a residência. "Não
adianta fazer fossa para cinco pessoas se, nos dias de pico, 20
pessoas geram esgoto na casa. A fossa não vai funcionar e o meio
ambiente será contaminado", destacou o secretário do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues.

FAUNA E FLORA – Crimes relacionados à fauna e flora como, por
exemplo, captura de caranguejos com tamanho inferior ao permitido
pela legislação (sete centímetros) e corte de palmito, também estão
sob a mira do IAP.

"As equipes estarão nos principais pontos de venda de peixes e
outros animais marinhos para verificar se a legislação está sendo
respeitada. O atendimento às denúncias será ágil e imediato",
enfatizou o presidente do IAP, Vitor Hugo Burko.

Poluição Sonora - Bairro Parque Sta. Rita

Aos Membros da Diretoria

Associação dos Proprietários e Moradores do Parque Sta. Marta

S.Carlos – SP, 16.12 07


Prezados Senhores,

Muito me alegrou receber o documento “Primeiro censo do bairro Parque Sta. Marta” Essa é uma iniciativa não só necessária como também urgente. Há muito o que transformar em nosso bairro, além do que já foi feito pela Associação até aqui. Isso é evidente. E o surgimento desse “Primeiro Censo” comprova isso.

Infelizmente, não estarei aqui para ver os resultados dessa brilhante iniciativa, pois estou, exatamente agora, preparando-me para mudar de S.Carlos para outro estado.

Mesmo assim, tenho a dizer que gostaria que a Associação continuasse a participar da luta pela salvação de nosso planeta, a partir do próprio bairro. A concretização do difícil trabalho idealizado e dirigido pelo Prof. Matiazzi se constitui numa prova que programas assim sejam possíveis, desde que assumidos pela Associação. Os resultados desse trabalho já feito é um imenso orgulho para o bairro.

Entre outros trabalhos semelhantes que precisam ser feitos urgentemente no bairro Sta. Marta, considero também urgente e necessário que a Associação participe concretamente de uma das atuais lutas que a OMS (organização Mundial de Saúde) vem empreendendo, qual seja a luta contra a poluição sonora. Vejam o texto em anexo “O barulho também mata”, que pode ser acessado no site (http://br.noticias.yahoo.com/s/071002/48/gjfcdd.html).

Muito já se fala da poluição do ar, dos rios, etc., mas sobre a poluição sonora (que tanto tem concorrido para gerar os numerosos transtornos orgânicos e psíquicos das pessoas), é como se, para a maioria esse problema não existisse, pois é considerado como mera questão de intolerância entre vizinhos. A poluição sonora não é produzida somente pelas fábricas, aviões e afins, mas também e com igual intensidade pela própria comunidade onde se mora. Sendo assim, a luta começa aí.

Tem havido abuso dos sons elevados em residências ou nos carros estacionados na frente dessas residências ou em suas garagens, festas e churrascos com conversas muito altas e gritarias, em feriados e/ou fins de semana (quando se espera que se possa descansar em casa), bem como os alaridos que se seguem a esses eventos, já na rua, na hora de entrar nos carros. O aumento desses tipos de ruído nesses momentos, na verdade, é decorrente dos padrões criminosos do mercado que procura o dinheiro a qualquer custo.

Com isso não se quer dizer que em todos os dias e em todos os fins de semana e feriados tudo isso aconteça ao mesmo tempo, a ponto de se passar na rua e constatar de imediato a qualquer momento o que aqui foi descrito. Mas, o que tem sido presenciado, é o bastante para perturbar o sossego dos vizinhos que moram próximos ao foco desses ruídos.

Um interessante artigo, citando Leme Machado, esclarece que:

"indevidamente confunde-se barulho com alegria e que essas situações podem coexistir. Contudo, o silencio pode propiciar alegria. Ausência de barulho não é ausência de comunicação. Muitas vezes a comunicação ruidosa nada mais é do que a falta de diálogo, em que só uma das partes transmite sua mensagem, reduzindo-se os ouvintes a passividade.” . Ainda arremata, subsidiando-se de ensaios clínicos que atestam sintomas de grande fadiga, lassidão e fraqueza como efeitos do ruído sobre a saúde, que existe uma ilusão freqüentemente difundida de que o organismo humano se adapta ao ruído. (grifos nossos)

Caso queiram entrem no link abaixo citado para ler todo o texto:

http://www.bbcnews.com.br/index.php?p=noticias&cat=102&nome=Vereador:Angelo%20Guerreiro&id=34768

Ora, os estudos desenvolvidos pela OMS e outros órgãos explicam que quando uma pessoa fica exposta a ruídos muito altos (acima de 50 decibéis) durante um período prolongado, como acontece naqueles eventos e momentos acima descritos, a audição humana pode sofrer danos, podendo resultar em deficiência auditiva permanente. Pensar que o fato de “gostar” de participar desses eventos e que, por isso, esses males não lhe afetam, é um ledo engano. Esse tipo de posicionamento só mostra o total desconhecimento dessa pessoa sobre os malefícios do ruído no seu organismo e no seu psíquico.

O que ocorre aí não é a ausência de tolerância daqueles que se sentem lesados, mas sim mostra a incapacidade perceptiva das pessoas que geram o ruído, bem como seu total desconhecimento sobre os males daí advindos e também sobre as leis em vigor. Na verdade, segundo os estudos que estão sendo feitos, a pseudo-adaptação desses participantes à situação em questão, é em si mesmo um mau sinal, na media em que indica que a pessoa já está em nível elevado de dependência desse ambiente ruidoso através da produção de hormônios surgidos no organismo, instigados por esse tipo de ambiente. E, assim “adaptados”, perdem a capacidade de perceber os males que estão se processando em seu sistema orgânico e psíquico. Daí que essas pessoas se tornam inconseqüentes, embora estejam acreditando que sejam pessoas “pra frente” e “modernas”. Realmente, ledo engano! Seus organismos já estão atingidos e dominados pelas conseqüências nefastas advindas do ruído e se tornaram, sem que percebessem, em meros escravos das tendências mercadológicas do momento que impõem a moda sonora em altos níveis, como se fosse “o certo”, “o atual”, “o verdadeiro”, “o moderno”.

E, exatamente, por sua incapacidade perceptiva, se valem do senso altamente inconseqüente em relação à legislação vigente para afirmar que “dentro de casa, posso fazer o que quero” ou que “segundo a lei, posso fazer barulho até 22 horas”. E isso só demonstra o alto nível de desconhecimento dessas pessoas (e pasme-se.....são pessoas escolarizadas e se consideram cultas!!!!!) frente às leis em vigor, como também frente à questão da educação e de valores éticos necessários à convivência humana. Mais abaixo faço a indicação de duas das leis em vigor que desfazem por completo a falsa segurança das acima citadas afirmações baseadas em senso comum inconseqüente.

No site do Grupo “Chega de Barulho” (http://www.chegadebarulho.com) pode-se ter acesso à Legislação em vigor, alguns artigos, indicação de livros e de vários outros sites que tratam da poluição sonora no Brasil, notícias, casos julgados, etc, e também a possibilidade de fazer cadastro para participar do fórum do Grupo.

A poluição sonora prejudica de modo muito nefasto a tranqüilidade de quem deseja adormecer ou mesmo apenas descansar em sua própria casa. E isso tem um agravante quando se considera o caso das pessoas idosas. Tais males acima descritos junto com outros, são tão graves que o Estatuto do Idoso trata também desse aspecto e determina sanções.

Portanto, é preciso considerar que o barulho impede o relaxamento e, conseqüentemente, o descanso necessário para a reposição das energias. E, à medida que esse barulho vai aumentando, tornando-se freqüente, crescem também os sintomas de stress. O organismo e o psíquico da pessoa entram em estado de alerta e tenta se adequar ao ambiente, liberando endorfina. Só que esse processo químico hormonal, minimiza as defesas do organismo e aumenta ainda mais a agitação. Essa adequação, na verdade, é falsa, pois além de não garantir a eliminação dos males citados, deixa a pessoa cada vez mais à mercê do ruído e, assim, à mercê desses males. A pessoa fica com a falsa idéia de “adaptação” ao ambiente ruidoso, e passa a depender desse ambiente. Por isso, pensa que “gosta da coisa”. O que ocorre, de fato, é a criação de dependência do organismo e do psíquico a essa falsa sensação. É simplesmente mais um tipo de “droga”. Para constatar esse processo orgânico e psíquico basta observar pessoas que só conseguem adormecer se o rádio ou a televisão permanecerem ligados. E essa dependência inviabiliza a restauração do organismo durante o sono. A pessoa chega a dormir, mas o organismo continua se desgastando. A continuidade dessas ocorrências pode gerar problemas cardíacos, baixa do sistema imunológico e infecções, além de criar condições excelentes para o surgimento da depressão, da síndrome do pânico, casos de violência ou de total apatia para a vida, etc.

No Brasil já estão sendo feitos muitos estudos sobre o problema, como se pode constatar entrando-se no site da UFMG. Além disso, há prefeituras em várias partes do Brasil, que estão tomando providências sobre o caso e mantendo uma supervisão acirrada na concretização das medidas tomadas. Vejam o caso do Grupo PSIU de Alagoas, coordenado pela Profª Rita Luiza Percia Namé (ritaluiza@hotmail.com) que, junto com algumas instituições (como a Universidade Federal de Alagoas, o Poder Legislativo e Judicial), estão realizando um trabalho efetivo com a comunidade, mobilizando-a contra a poluição sonora e levando-a a compreender os malefícios daí advindos e ensinando como evitá-los.

Como os Senhores vêem, a questão da poluição sonora no Parque Sta Marta, não é uma questão restrita à falta de tolerância de alguns vizinhos considerados erroneamente como “chatos” e outros adjetivos correlatos. A questão da poluição sonora é um problema mundial, próprio do caos em que o sistema mundial sócio-político-econêmico está atravessando. E esse caos que se dá nesse macro-sistema não tem seus limites nesse nível macro, mas passa a permear todos os demais níveis da sociedade até o nível micro das relações entre as pessoas, sem que elas percebam todo esse processo.

Portanto, a minha sugestão, mesmo que esteja em mudança pra outro estado é que o trabalho que a Associação realizou com a educação ambiental, reabilitando o Bosque antigo e criando aquele que vai até as margens do nosso córrego e de participar da coleta coletiva do lixo, se estenda também para a luta contra a poluição sonora, a partir do próprio bairro. E, isso, impõe uma conscientização ainda mais intensa de cada morador, a começar consigo mesmo e também com os membros de sua própria família em sua residência e também com os vizinhos e com a própria Associação.

Quero salientar que vim fazendo, praticamente sozinha, um pequeno início dessa luta, desde que aqui cheguei em 1988. No tempo do sr. Alcides e depois com outros dos nossos vigias conseguimos, em alguns casos, a eliminação de alguns focos desse tipo de ruído. No início alguns se mostraram resistentes, mas depois de um tempo acabaram atendendo. Isso ocorreu não só no Sta Marta, mas também com vizinhos limítrofes do bairro Acapulco. No entanto, novos casos vão surgindo e estão encontrando terreno livre para tal, por não haver nenhum programa institucional de conscientização no nosso bairro.

Espero que um dia, essa luta seja abraçada pela Associação e que se consiga o êxito que foi conseguido com o trabalho de “Educação Ambiental” acima citado.

Como já salientei várias vezes anteriormente, estou de mudança para outro estado e, portanto, comunico-lhes que não poderei participar dessa luta, além do tempo que estou utilizando agora para preencher o questionário enviado, incluindo-se aí esse texto com seu anexo, dando uma série de fontes que tratam do assunto.

Mais uma vez expresso aqui a minha alegria pelo surgimento do “Primeiro Censo”, que em si mesmo já é um início para que os moradores do bairro se manifestem, dando suas opiniões e sugestões, por escrito e, com isso, participem dessa busca de aperfeiçoamento das relações dos moradores frente às reais necessidades do bairro.

Desejo total sucesso nessa empreitada,

BettyOliveira

(r. Jesús Blanco Nunes 279; tel. 3411248)

A Lei 3688/41 de Contravenção Penal. No Artigo 42 que trata da perturbação do trabalho ou sossego alheio diz:


"Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:


I - com gritaria ou algazarra;
II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as
prescrições legais;
III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de
que tem guarda;
Pena: prisão simples, de 15 (quinze) dias a 03 (três) meses, ou multa."
Vale lembrar que a perturbação do sossego é válida para as 24 horas do dia,
e não somente após as 22:00 horas.
(OBS: grifos nossos)

Novo Código Civil
Livro III
Do Direito das Coisas
Título III
Da Propriedade
Capítulo V
Dos Direitos de Vizinhança
Seção I
Do Uso Anormal da Propriedade
Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de
fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à
saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.
OBS:
Perturbação do trabalho - Art. 42, Lei das Contravenções Penais -
Contravenção penal consistente em gritaria ou algazarra, exercício de
profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais, ou
abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, ou, ainda, provocando ou
não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda. Como
adverte Bento de Faria, "no terreno patológico, o ruído exerce influência
das mais nefastas: exagera as tendências à excitação, às perturbações do
caráter, provoca reações violentas nos predispostos constitucionais. A vida
cercada de barulhos, para os organismos já fatigados (quais serão hoje os
não fatigados), fisicamente ou intelectualmente, cria um estado de
intolerância propícia às condições psiconevropáticas".
(grifos nossos)

Bento de Faria, Das Contravenções Penais, Rio de Janeiro, Record, 1958, p.
140.