Juiz apreende carros de som em União dos Palmares

20h10, 25 de julho de 2008

O candidato a prefeito de União dos Palmares pelo PP, Beto Baía, teve o seu carro de som apreendido na manhã de ontem, 24, pelo promotor de Justiça da 21ª Zona Eleitoral, Tácito Yuri. O fato ocorreu, quando a Kombi fazia propaganda em local impróprio conforme determinação da lei eleitoral no capítulo da legislação da propaganda política partidária gratuita. Segundo Tácito Yuri, “antes da propaganda eleitoral ter início, várias reuniões foram feitas com os candidatos e representantes deles, onde o juiz José Lopes Neto esclareceu com riquezas de detalhes essa situação'. 'Portanto, não irei tolerar esse tipo de comportamento. Um foi pego a menos de 200 metros de uma escola, a Olimpia Augusta dos Santos, e o outro veículo, pertencente ao prefeitável, Areski Freitas, PTB, na porta do Ministério Público em plena atividade”, disse o promotor eleitoral. De acordo com a Legislação, é proibido o uso de carro de som a 200 metros de Igrejas, repartições públicas, cartório eleitoral, escolas e hospitais. Segundo Tácito Yuri, a retirada de circulação dos carros de som dos candidatos Beto Baía e Areski Freitas, das ruas de União, será por um prazo de oito dias.

Fonte: Ivan Nunes (Blog A Palavra)

CPTRAN ATUARÁ NO COMBATE POLUIÇÃO SONORA

Em audiência realizada no Ministério Público Estadual na quinta-feira, 31 de julho, a Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran) formalizou uma parceria com Companhia de Polícia Rodoviário (CPRv), Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), o MP e as prefeituras de Aracaju e Itabaiana para inibir a prática da poluição sonora provocada por veículos. Na audiência, presidida pelo promotor Gilton Feitosa, da promotoria do Meio Ambiente, ficou definida a participação da CPTran, da CPRv, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) e do PPAmb na realização das blitze para combater a poluição sonora na capital sergipana, especialmente no horário noturno e nos fins de semana. As blitze acontecerão a cada 15 dias e tanto o Pelotão Ambiental como a Emsurb serão os órgãos responsáveis pela coordenação das operações. A cada duas blitze, os participantes se reunirão em audiência com a Promotoria do Meio Ambiente para que seja feita uma troca de informações e avaliações dos resultados obtidos. Também serão feitos, nestas reuniões, o encaminhamento dos procedimentos que forem da atribuição do Ministério Público do Estado. A fiscalização na cidade de Itabaiana, por recomendação da promotora da Curadoria do Meio Ambiente, Joelma Soares Macedo, será feita pela Polícia Militar, juntamente com a Polícia Civil, não devendo excluir qualquer veículo que venha a praticar poluição sonora, inclusive os divulgadores de propaganda eleitorais, oficiais ou particulares. Os veículos que se encontrem em desconformidade com a legislação, deverão ser objeto de imediata apreensão, disse a promotora.

MP realiza 1º Fórum de Poluição Sonora do Agreste e Sertão

16 de julho de 2008

O Ministério Público Estadual realizou hoje, em Arapiraca, o 1º Fórum sobre Poluição Sonora do Agreste e Sertão, que reuniu especialistas no assunto, promotores de Justiça, gestores públicos municipais, lideranças comunitárias, policiais, empresários, proprietários de empresas de propaganda, donos de empresas de carros de som, estagiários e estudantes de Direito da região. O evento, realizado no auditório do Fórum de Arapiraca, reuniu cerca de 200 pessoas, teve o apoio da prefeitura e foi coordenado pelo procurador de Justiça Geraldo Magela, do 2º Centro de Apoio Operacional do MPE. Segundo ele, o evento cumpriu seu objetivo, “porque aguçou a curiosidade dos iniciantes e estimulou ainda mais os que lidam com o problema a continuarem lutando contra a poluição sonora”. A abertura do evento contou com a presença do vice-prefeito de Arapiraca, José Barbosa, que representou o prefeito Luciano Barbosa. Entre os debatedores estavam o promotor de Justiça Luiz Tenório, da Comarca de Olho D’Água das Flores, e a promotora Dalva Tenório, coordenadora do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MP de Alagoas. Entre os palestrantes estavam a musicoterapeuta e professora da Ufal Rita Namé; o juiz do Trabalho Henrique Cavalcante; o professor da Uncisal e médico fonoaudiólogo Pedro Lemos; o secretário de Meio Ambiente de Arapiraca, Ricardo Vieira; o comandante do 3º Batalhão da PM coronel Paulo Amorim; e o comandante do policiamento no Agreste, coronel PM Rosendo. Em sua palestra a professora Rita Namé falou sobre a criação do Projeto Silêncio Urbano na Universidade Federal de Alagoas, destacou a importância dos eventos sobre poluição sonora em Maceió e elogiou o trabalho do MP de Alagoas no combate ao problema. Segundo ela, depois do 1º Fórum sobre Poluição Sonora, realizado em novembro passado, em Maceió, as denúncias se intensificaram.“Até então, a população não tinha consciência plena do direito ao silêncio, ao sossego. Além disso, não sabia a quem recorrer, a quem denunciar quando se deparava com um problema de poluição sonora”, destacou a professora. “Em pouco menos de um ano de trabalho, já avançamos muito, mas ainda temos muito o quê avançar, principalmente na educação ambiental”, observou a professora.A promotora Dalva Tenório fez um balanço das ações desenvolvidas pelo MP no combate à poluição sonora, em conjunto com o Projeto Psiu e com os órgãos públicos, como a SMTT, o Batalhão de Trânsito e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Maceió (Sempma). “Se não fosse essa parceria, essa integração, o trabalho de combate à poluição sonora ainda estaria na estaca zero”, afirmou.Dalva Tenório destacou ainda a importante resolução do Conselho Estadual de Segurança Pública, que em uma das suas últimas reuniões, aprovou uma resolução dando autorização à Polícia Militar a lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Segundo a promotora, a partir dessa resolução, a PM pode registrar os casos de poluição sonora, que são encaminhados para os juizados especiais. O promotor de Justiça Luiz Tenório destacou que em Olho D’Água das Flores a PM já atua no combate à poluição sonora, enquadrando os infratores e apreendendo os equipamentos usados para perturbar o sossego alheio. “A população tem que entender que o direito de um termina quando o do outro começa”, ensinou o promotor, que elogiou a organização do evento e a participação do publico.O coronel Paulo Amorim, disse que depois da decisão do Conselho Estadual de Segurança, cerca de 40 TCO’s foram abertos pela PM de Arapiraca para apurar denúncias de poluição sonora contra donos de estabelecimentos comerciais e motoristas particulares, que abusam do volume de som. “Além disso, vamos trabalhar em conjunto com os órgãos fiscalizadores, para garantir o sossego da população”.O médico Pedro Lemos falou sobre os efeitos nocivos da poluição sonora para a saúde da população e destacou que qualquer ruído acima de 85 decibéis já provoca lesões irreversíveis aparelho auditivo. Já o juiz do trabalho, Henrique Cavalcante, destacou as implicações trabalhistas que o problema pode provocar e o barulho é a terceira maior fonte de poluição no mundo.

Ricardo Vieira, Secretário do meio ambiente de Arapiraca


Promotores Luiz Tenório e Dalva Tenório


Promotores Dalva Tenório e Geraldo Magela

ATA DO I FÓRUM SOBRE POLUIÇÃO SONORA DA REGIÃO AGRESTE-SERTÃO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
II CENTRO DE APOIOOPERACIONAL


PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA-AL


ATA DA I FORUM SOBRE POLUIÇÃO SONORA DO AGRESTE E SERTÃO


HORÁRIO DE INÍCIO: 9 hs
HORÁRIO DE TÉRMINO: 15 hs
DATA: 16 de julho de 2008
Local: Fórum Desembargador Orlando Manso – Arapiraca- AL
ITENS A SEREM ABORDADOS NESTA REUNIÃO
I. POLUIÇÃO SONORA E POLITICAS PUBLICAS
II. POLUIÇÃO SONORA E SEGURANÇA PUBLICA
III. POLUIÇÃO SONORA E MEIO AMBIENTE
IV. POLUIÇÃO SONORA E SAÚDE COLETIVA
V. OUTROS ASSUNTOS
ABORDAGENS E DESCRIÇÕES
I. Participantes Alvo da Reunião
Comunidade em geral e autoridades do Município de Arapiraca- Alagoas

II. ATA DA PRESENTE REUNIÃO


Aos dezesseis dias do mês de julho de 2008, o Ministério Publico Estadual realizou no Fórum Desembargador Orlando Manso, na cidade de Arapiraca, Alagoas , às 9 horas, o 1º Fórum sobre Poluição Sonora do Agreste e Sertão, que reuniu especialistas no assunto, promotores de Justiça, gestores públicos municipais, lideranças comunitárias, policiais, empresários, proprietários de empresas de propaganda, donos de empresas de carros de som, estagiários e estudantes de Direito.
O evento reuniu cerca de 200 pessoas e teve o apoio da prefeitura. Foi coordenado pelo procurador de Justiça Geraldo Magela Pirauá, do 2º Centro de Apoio Operacional do MPE. Segundo ele, o evento tem como objetivo, “aguçar a curiosidade dos iniciantes e estimular ainda mais os que lidam com o problema a continuarem lutando contra a poluição sonora”. A abertura do evento contou com a presença do vice-prefeito de Arapiraca, José Barbosa, que representou o prefeito Luciano Barbosa. Entre os debatedores estavam o promotor de Justiça Luiz Tenório, da Comarca de Olho D’Água das Flores, e a promotora Dalva Tenório, coordenadora do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Publico de Alagoas. Na abertura do evento o Procurador da Justiça Dr. Geraldo Magella Pirauá ressaltou a importância desse momento para a cidade de Arapiraca. Esteve presente, também, na abertura o Vice- prefeito do município, Sr. José Barbosa de Oliveira que que representou o prefeito Luciano Barbosa. Destacou a importância do Fórum para a mobilização da sociedade acerca das ações de conscientização dos moradores e no combate à poluição sonora. Entre os palestrantes: a musicoterapeuta e professora da Ufal Rita Namé; o juiz do Trabalho Henrique Cavalcante; o professor da Uncisal e fonoaudiólogo Pedro Lemos; o secretário de Meio Ambiente de Arapiraca, Ricardo Vieira; o comandante do 3º Batalhão da PM coronel Paulo Amorim; e o comandante do policiamento no Agreste, coronel PM Rosendo. Em sua palestra a professora Rita Namé falou sobre a criação do Projeto Silêncio Urbano na Universidade Federal de Alagoas, destacou a importância dos eventos sobre poluição sonora em Maceió e elogiou o trabalho do MP de Alagoas no combate ao problema. Segundo ela, depois do 1º Fórum sobre Poluição Sonora, realizado em novembro passado, em Maceió, as denúncias se intensificaram. “Até então, a população não tinha consciência plena do direito ao silêncio, ao sossego. Além disso, não sabia a quem recorrer, a quem denunciar quando se deparava com um problema de poluição sonora”, destacou a professora. “Em pouco menos de um ano de trabalho, já avançamos muito, mas ainda temos muito o quê avançar, principalmente na educação ambiental”,
observou a professora. O fonoaudiólogo Pedro Lemos falou sobre os efeitos nocivos da poluição sonora para a saúde da população e destacou que qualquer ruído acima de 85 decibéis já provoca lesões irreversíveis aparelho auditivo. Já o juiz do trabalho, Henrique Cavalcante, destacou as implicações trabalhistas que o problema pode provocar e o barulho é a terceira maior fonte de poluição no mundo.A promotora Dalva Tenório fez um balanço das ações desenvolvidas pelo MP no combate à poluição sonora, em conjunto com o Projeto PSIU-UFAL e com os órgãos públicos, como a SMTT, o Batalhão de Trânsito e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Maceió (Sempma). “Se não fosse essa parceria, essa integração, o trabalho de combate à poluição sonora ainda estaria na estaca zero”, afirmou. Dalva Tenório destacou ainda a importante resolução do Conselho Estadual de Segurança Pública, que em uma das suas últimas reuniões, aprovou uma resolução dando autorização à Polícia Militar a lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Segundo a promotora, a partir dessa resolução, a PM pode registrar os casos de poluição sonora, que são encaminhados para os juizados especiais.O promotor de Justiça Luiz Tenório, destacou que em Olho D’Água das Flores a PM já atua no combate à poluição sonora, enquadrando os infratores e apreendendo os equipamentos usados para perturbar o sossego alheio. “A população tem que entender que o direito de um termina quando o do outro começa”, ensinou o promotor, que elogiou a organização do evento e a participação do publico. O coronel Paulo Amorim, disse que depois da decisão do Conselho Estadual de Segurança, cerca de 40 TCO’s foram abertos pela PM de Arapiraca para apurar denúncias de poluição sonora contra donos de estabelecimentos comerciais e motoristas particulares, que abusam do volume de som. “Além disso, vamos trabalhar em conjunto com os órgãos fiscalizadores, para garantir o sossego da população”.Dr. Luiz Tenorio e Dr. Geraldo Magella, na condição de coordenadores das mesas, fizeram um breve relato sobre as palestras, e foram unânimas em expressar preocupação em relação aos efeitos nocivos que a poluição sonora traz para a
sociedade e o convivio entre os cidadãos, abrindo, logo em seguida para debate com o publico que se manifestou de diversas maneiras: denunciando pontos de poluiçao sonora na cidade, no Estado, solicitando esclarecimento às autoridades quanto a competencia ao combate à poluição sonora, entre outros aspectos de ordem pessoal, isto é, de pessoas incomodadas com seus vizinhos que provocam poluição sonora. De acordo com as perguntas a mesa respondeu ora esclarecendo ora abrindo o tema para um debate maior. As sugestões foram acatadas como por exemplo, ter permanentemente um Forum como este permitindo a participação de autoridades e comunidade em geral, assim como as Secretarias do Meio Ambiente dos Municipios terem entre seus Programas um de Combate a Poluição Sonora. Foi também estabelcido que O Ministerio Publico irá relatar em uma “Carta de Arapiraca” , acompanhada dessa ATA , o registro do evento e entregue a Prefeitura da Cidade de Arapiraca como contribuição as ações para o combate à Poluição Sonora na cidade. Com estas sugestões e com todos os dados esclarecidos a reunião foi encerrada e eu, Rita Namé , coordenadora do Psiu-UFAL-AL lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos presentes.




. .

O PSIU-AL Esteve presente no I Fórum Sobre Poluição Sonora da Região Agreste-Sertão

O Projeto de Silêncio Urbano de Alagoas esteve presente no I Fórum de Sobre Poluição Sonora da Região Agreste-Sertão ocorrido no dia 16 de Julho de 2008 na cidade de Arapiraca. A Profª Drª Rita Namé, musicoterapeuta e coordenadora do projeto, participou da 1ª mesa-redonda explicando os danos que o excesso de decibéis causa à saúde humana e à natureza de forma geral.

Profª Rita Namé e seu esposo Luiz Ferreira

Bolsista Emmanuel, Promotora Dalva Tenório e o Promotor Geraldo Magela

Ata do II Fórum

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS-UFAL

PROJETO SILENCIO
URBANO
PSIU-AL
PROEX-ICHCA-MUSICA
Espaço Cultural
Maceió-AL


ATA DO II FORUM SOBRE POLUIÇÃO SONORA

HORÁRIO
DE INÍCIO: 8hs
HORÁRIO
DE TÉRMINO: 17 hs
DATA: 12.05.08

ITENS A SEREM ABORDADOS NESTA REUNIÃO
I. mesas redondas sobre poluição sonora (programação abaixo)
II. debates
III. deliberações
ABORDAGENS E DESCRIÇÕES
I. Participantes Alvo da Reunião
Ministério Público Estadual, Órgãos estaduais e municipais de combate à poluição sonora, professores e alunos dos Cursos de Musica da UFAL, pesquisadores, comunidade em geral. O Fórum é aberto ao público e a inscrição é gratuita.

II. ATA DA PRESENTE REUNIÃO


Aos doze dias do mês de maio de 2008, no Auditório do Ministério Publico Estadual, situado no bairro do Poço, Maceió, Alagoas, teve início às 8hs o segundo fórum sobre poluição sonora, projeto de extensão e pesquisa da Universidade Federal de Alagoas, Coordenado pela Profª Drª Rita Namé, tendo como bolsista o aluno de Licenciatura em Musica Emmnauel Mota, locado no Curso de Música, do Instituto de Ciências, Comunicação e Artes (ICHCA), através do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Educação Musical (NEPEM) e do Núcleo Transdisciplinar de Pesquisa em Artes Cênicas e Espetaculares (NACE) em parceria com o Ministério Publico Estadual, através da Coordenação do Núcleo de Meio Ambiente, com a seguinte programação: tema principal “Poluição sonora e cidadania e interiorização das ações públicas sobre poluição sonora.” A programação teve o seguinte desenvolvimento: às 8hs Inscrições abertas, às 8,30hs- Abertura com Drª Dalva Tenório, Coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Publico Estadual e Profª Drª Rita Namé, Coordenadora do PSIU- AL- UFAL.Em seguida foram convocados as seguintes autoridades: Profº Drº João Macário, Pro-Reitor de Extensão da Universidade Federal de Alagoas, Dr. Alberto Fonseca, Promotor do Meio Ambiente do Ministério Publico Estadual, Dr. André Geda, Juiz Estadual da Comarca de Maragogi-AL, Dr. Luciano Guimarães, Juiz Eleitoral- TER-AL, Dr. Henrique Cavalcante, Juiz do Trabalho Deputado Estadual Judson Cabral, Representante do Poder Legislativo Estadual, Professor Galvacy de Assis, Representante do SMCCU, Sr. Paulo Costa, Representante do IMA/AL, Major Aleixo, Representante do BPETRAN/AL. Os trabalhos foram abertos apos cumprimentos em que todas as autoridades ressaltaram a importância de se debater a questão da poluição sonora em nossa sociedade a fim de prevenir problemas de saúde e de segurança e, também, de buscar os direitos do cidadão em relação à qualidade de vida. Ressaltaram a relevância da Universidade Federal de Alagoas, através do PSIU-AL, estar abrindo esse debate para a sociedade, coordenando ações como esse Fórum, envolvendo autoridades e comunidades a fim de promover a conscientização da temática abrindo espaços para reclamações, sugestões, debates e ações. Em seguida, com o tema “POLÍTICAS PUBLICAS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES PÚBLICAS SOBRE POLUIÇÃO SONORA”, a primeira mesa redonda é formada com os seguintes palestrantes: Dr. André Geda, Juiz Estadual da Comarca de Maragogi com a palestra “Combate à poluição sonora na comarca de Maragogi”; Dr. Luciano Guimarães- Juiz Eleitoral – TRE – AL com a palestra “Poluição sonora e as campanhas politico-partidárias – os ilícitos e as punições para candidatos”, Dr. Henrique Cavalcante, Juiz do Trabalho com a palestra “Desconforto auditivo e indenização na justiça do trabalho”; Drº Alberto Fonseca –Promotor do Meio Ambiente do Ministério Publico Estadual, que fez um balanço das ações contra a poluição sonora realizada pelo Ministério Publico, desde o I FÓRUM CONTRA A POLUIÇÃO SONORA que aconteceu no dia 12 de novembro de 2007, no Auditório do Espaço Cultural das Universidade Federal de Alagoas; deputado estadual Judson Cabral que se comprometeu com a causa como engenheiro e deputado; Professor Galvacy de Assis, da SMCCU, que relatou a experiência da SMCCU quando era o órgão encarregado de medição e regulamentação da poluição sonora nas ruas de Maceió e lamentou a transferência dessa competência para a SMTT. Drª Dalva Tenório registra neste FORUM a ausência da Secretaria Municipal de Proeção ao Meio Ambiente (SEMPMA), da SMTT e representante do COPOM. Profesora Rita informa que todos foram convidados e lamenta também a ausência desses órgãos que neste momento são os responsáveis ao combate a Poluição Sonora; Major Aleixo, Representante do BPetran que lamentou as péssimas condições de trabalho que a corporação encontra para o combate à poluição sonora em Maceió, desde os recursos humanos ate a aquisição de material adequado para aferição dos decibéis. Major Aleixo disponibilizou seu telefone particular para resolver as reclamações da população enquanto não se oferece institucionalmente esse serviço à comunidade que poderia ser ofertado através da Delegacia de Meio Ambiente, fechada há algum tempo no Estado de Alagoas. Essa mesa teve como debatedora a Profª Drª Rita Namé. O publico presente participou dos debates no final das exposições, com reclamações acerca de poluição sonora em seus bairros, suas residências, apresentou como uma das dificuldades a ausência de um meio adequado e eficiente para reclamações e ações; presentes, também, estavam promotores de Municípios do interior do Estado, como Dr. Geraldo Magela, Dr. Jorge Doria que expuseram as dificuldades do controle a poluição sonora e colocaram sugestões de caráter educativo, como a realização desse fórum em vários municípios, afim de conscientizar as autoridades e a comunidade. É preciso, segundo Dr. Jorge Dórea que a população reivindique seus direitos e as autoridades acompanhem e façam que esses direitos sejam respeitados. Para isso o caminho é a informação e o cumprimento das leis. Em seguida, intervalo para o almoço e às 14,30 os trabalhos foram reiniciados com o tema “POLUIÇÃO SONORA E QUALIDADE DE VIDA”. Professor Drº Eduardo Xavier, professor de Canto E Fisiologia da Voz do Curso de Bacharelado em Canto da UFAL como debatedor da segunda mesa, abre os trabalhos fazendo uma explanação sobre a “Importância do processo educativo pra o combate à Poluição Sonora e a necessidade do envolvimento das Secretarias de Educação”, e em seguida convoca as seguintes autoridades para formar a segunda mesa: Dr. Dalva Tenório, MPE-AL, Professor Drº Pedro Meneses, fonoaudiólogo e Pro-Reitor da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, que expôs sobre “Poluição sonora e suas conseqüências para a saúde” apresentando as perdads auditivas em conseqüência da exposição ao som; a Professora Ms. Lucia Oiticica, com a palestra “A importância da acústica arquitetônica na qualidade de vida das pessoas”. Professora Lucia apresentou um plano de controle à Poluição Sonora através do projeto Mapa Sonoro de Maceió. Este projeto pretende fazer medições em vários pontos da cidade com aparelhos de precisão, análise dos dados e estudos sobre o impacto ambiental em construções. Esse projeto ainda não foi realizado devido às dificuldades na aquisição dos aparelhos e a contratação de estagiários; Professora Drª Rita Namé, expôs sobre as dificuldades do controle a Poluição Sonora na cidade de Maceió, sobre as ações realizadas desde o I FÓRUM SOBRE POLUIÇÃO SONORA com o Ministério Publico atuando através do Dr. Alberto Fonseca e Drª Dalva Tenorio. E neste momento, como Coordenadora do PSIU-AL-UFAL reconhece o empenho do Ministério Publico Estadual no combate a Poluição Sonora e presta uma homenagem ao Drº Alberto Fonseca e Draª Dalva Tenorio pelo compromisso e comprometimento com a causa da Poluição Sonora em nosso Estado. Em seguida, é colocado pela Profª Drª Rita Namé, à plenária, o próximo tema do III FORUM SOBRE POLUIÇÃO SONORA, que deverá acontecer ate novembro de 2008, sugerido pelo Dr. Alberto Fonseca e acatado por unanimidade “Posição do Judiciário acerca das ações implementadas contra a Poluição Sonora”. Dr. Alberto Fonseca explica que este tema é bastante pertinente, e deveríamos convidar Dr. Manoel Cavalcante, pois a partir do I FORUM SOBRE POLUIÇAO SONORA, quando vinte e dois Termos de Ajuste Comportamental (TACs ) foram realizados, duas ações foram judicializadas. Estamos aguardando o resultado neste momento e é muito importante acompanha-las, e saber como a Justiça vê essas ações. Nossa preocupação é implantar uma Política Publica de Controle a Poluição Sonora em Alagoas. Dr. Dalva Tenório expôs diversas situações que chegam ao Ministério Publico através da população, tendo acontecido em Maceió até casos de morte por conta da utilização indevida do som. A reabertura da Delegacia do Meio Ambiente é uma necessidade para a cidade que precisa encontrar institucionalmente meios para o combate e o controle da Poluição Sonora. O debate foi aberto ao público. Entre os presentes autoridades de diversas cidades do interior como Dr. Marluce Caldas Bezerra, promotora da Justiça, que expuseram suas dificuldades e solicitaram que fossem feitos debates em suas cidades, nos moldes deste FORUM, para conscientizar a população e as autoridades para o tema. Foi proposta pelas mesas e pelo publico que as ações indenizatórias, por exemplo, como forma de combate a poluição sonora fossem de cunho educativo, uma implemantação de uma agenda positiva nos municípios para estimular o uso adequado do som, que elencasse os pontos vulneráveis das cidades para ações de combate à poluição sonora, equipar e capacitar poliicais, professores, pesquisadores no sentido de determinar o impacto da poluição sonora e a conscientização da comunidade. Com esta pauta e com todos os dados esclarecidos a reunião foi encerrada e eu, Rita Namé, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pela Coordenadora do PSIU-AL-UFAL e Coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Publico Estadual e comunicada à comunidade pelo blog psiualagoas.blogspot.com.