Audiência Pública em Barra de São Miguel

Promotores de Justiça convocaram uma audiência pública para esta sexta-feira (30), às 9h, no auditório da ONG “Pense Brasil”, no centro da Barra de São Miguel. A reunião convida a população da cidade, inclusive os que têm casa de veraneio para discutir a questão do lixo, poluição sonora, esgotos, segurança, trânsito, dentre outros problemas. Os promotores Rita Steconni, Stela Valéria Cavalcante, Magno Alexandre Moura e Hermann Brito coordenam a reunião.

Para a promotora Stela Valéria Cavalcante, essa audiência tenta sensibilizar a população, principalmente com relação a poluição sonora que vem prejudicando a localidade. “A poluição sonora vem prejudicando alguns moradores, que têm realizado várias denúncias a respeito, além de veranistas que vêm a procura de praias bonitas e tranquilas, mas são surpreendidos nesse período, pois encontram a cidade sem o mínimo de tranquilidade devido ao barulho”, explicou Stela Cavalcante.

De acordo com a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo do Meio Ambiente, Dalva Tenório, durante a reunião, será aberto um espaço para ouvir a população nos seus anseios e reinvidicações. “Esse encontro é muito importante porque todos os anos a população da Barra de São Miguel triplica, durante o período de férias e de carnaval, dificultando o fornecimento de alguns serviços”, informou Dalva Tenório.

Ainda segundo a promotora, essa audiência foi solicitada pelo grupo de promotores de Justiça, que pediram o apoio do Núcleo do Meio Ambiente e a Promotoria do Direito à Saúde no intuito de minorar os problemas que ocorrem no período de veraneio.

Poluição sonora (New)

A poluição sonora é o efeito provocado pela difusão do som num tom demasiado alto, sendo o mesmo muito acima do tolerável pelos organismos vivos, no meio ambiente. Dependendo da sua intensidade, causa danos irreversíveis nos seres humanos.
O som é definido como a compressão mecânica ou onda longitudinal que se propaga de forma circuncêntrica em meios que tenham massa e elasticidade sejam eles sólidos, líquidos ou gasoso.
Os sons de qualquer natureza podem-se tornar insuportáveis quando emitidos em grande "volume", neste caso, o mais correto é dizer-se que esse determinado som possui nível elevado de pressão sonora, ou elevada intensidade. O termo ruído pode ser utilizado em vários contextos. É algo inoportuno, indesejável, que pode prejudicar a percepção de um sinal (elétrico, por exemplo) ou gerar desconforto (no caso de um ruído sonoro). É um atributo qualitativo (e não quantitativo). Quantitativamente mede-se, no caso de um determinado som, o seu nível de pressão sonora.
Fala-se de ruído na comunicação quando existe qualquer factor externo à fonte emissora e receptora que prejudique a compreensão de uma mensagem. Quando se faz referência a um factor interferente sonoro, o termo barulho é mais adequado. A sensibilidade a sons intensos pode variar de pessoa para pessoa. O ruído sonoro, em geral, é o som prejudicial à comunicação. Pode ser constituído por grande número de vibrações acústicas com relações de amplitude e fase muito altas, o que torna o seu nível de pressão sonora bastante elevado prejudicando assim os seres vivos em geral. A perda da audição é o efeito mais frequentemente associado a qualquer som, seja ele ruidoso ou não, musical ou não, que possua níveis elevados de pressão sonora, ou seja, que ultrapasse os limites de tolerância cientificamente já estabelecidos para o ouvido humano, para a maioria das pessoas, de forma gaussiana. Esses limites de tolerância estão explicitados em diversas tabelas que relacionam os níveis de pressão sonora de sons, ruidoso ou não, e o tempo em que, sendo ultrapassado por alguém que se exponha ao mesmo, se poderá sofrer lesões auditivas.
Entende-se por exposição o contacto de forma desprotegida a determinados níveis de pressão sonora por tempo e dose suficientes para provocar a lesão auditiva (quando são ultrapassados os limites de tolerância estabelecidos). Tal facto dá-se quando "de forma desprotegida" porque entende-se que alguém que esteja protegido (usando protetores auditivos corretamente dimensionados ao risco auditivo, que é determinado através de medições conhecidas como dosimetrias) não estará em exposição ao agente agressor, (no máximo encontrar-se-á em risco de exposição).
Esta situação está presente em várias actividades da vida diária em que o contacto com sons intensos, de forma desprotegida, voluntária (ex.:uso de equipamentos de música amplificada) ou involuntária (poluição sonora com altos níveis de pressão sonora).
Tecnicamente, não só o ruído como qualquer som, quer tenha significado ou não, quer contenha mensagem ou não, possui uma determinável quantidade de energia que pode ser proveniente de processos ou actividades e que se propaga pelo ambiente em forma de ondas, desde a fonte produtora até o ouvido do receptor a velocidade determinável e variando sua intensidade e pressão na dependência da distância e do meio físico.
Exemplo de alguns sons considerados como ruídos simples do nosso dia-a-dia e seu nível sonoro em decibéis (dB). A partir do nível de pressão sonora de 85 dB são potencialmente danosos aos ouvidos, se o contacto com esses sons, sejam eles ruidosos ou não, durar mais de 480 minutos (8 horas):

1. o ruído de uma sala de estar chega a 40dB;
2. um grupo de amigos conversando em tom normal chega a 55dB;
3. o ruído de um escritório chega a quase 64dB;
4. um caminhão pesado em circulação chega a 74dB;
5. em creches foram encontrados níveis de ruído superiores a 75dB;
6. o tráfego de uma avenida de grande movimento pode chegar aos 85dB;
7. trios eléctricos num carnaval fora de época tem em média de 110 dB;
8. o tráfego de uma avenida com grande movimento em obras com britadeiras até 120dB;
9. bombas recreativas podem proporcionar até 140dB;
10. discoteca a intensidade sonora chega até 220dB.[carece de fontes?]

A poluição sonora atrapalha diferentes actividades humanas, independentemente dos níveis sonoros serem potencialmente agressores aos ouvidos, a poluição sonora pode, em alguns indivíduos, causar estresse, e com isto, interferir na comunicação falada, base da convivência humana, perturbar o sono, o descanso e a relaxamento, impedir a concentração e aprendizagem, e o que é considerado mais grave, criar estado de cansaço e tensão que podem afectar significativamente o sistema nervoso e cardiovascular.

Podemos citar vários tipos de origem para o ruído e sons não ruidosos potencialmente agressivos para o órgão auditivo:
1. Ruído por trânsito de veículos
2. Ruído por atividades domésticas e públicas
3. Ruído industrial

Quando a duração de um determinado evento é superior aos limites de tolerância para a pressão sonora produzida, como pode ocorrer no caso de:
a) shows musicais e espetáculos diversos
b) alguns cultos religiosos
c) uso de equipamentos de amplificação eletrônica (ex.:descodificadores de MP3)
d) práticas de tiro
entre outras atividades.

Poluição sonora frequente, por exemplo, através de aviões pode causar danos à saúde humana mesmo a partir de níveis de ruídos baixos. Já em 1910 Robert Koch profetizou: "Um dia a humanidade terá que lutar contra a poluição sonora, assim como contra a cólera e a peste".
O ponto de ataque da poluição sonora não é o aparelho auditivo, mas sim o sistema endócrino, especialmente as glândulas que produzem o cortisol e outros corticosteróides.
Desta maneira, níveis de ruído a partir de 45 db podem ser nocivos à saúde humana, quando a diferença de medição for maior que 3 dB do nível de ruído de fundo.
Já a partir de 55 dB pode-se considerar uma fonte sonora como incómodo. Se este nível de ruído permanecer por um período de tempo longo, a produção pessoal pode cair e a sensação de mal-estar de quem está submetido a esta fonte sonora pode aumentar enormemente. Emissões sonoras entre 60 a 75 db produzem stress físico. Este tipo de poluição sonora pode determinar uma hipertonia arterial (aumento da pressão sanguínea) e provocar doenças circulatórias, como o enfarte do miocárdio (ataque do coração) e até mesmo serem a causa de úlceras estomacais.

Poluição Sonora Urbana

Além das fontes de ruídos mais comuns (citadas anteriormente), existe uma grande variedade de fontes sonoras nos centros urbanos, como: sirenes e alarmes, atividades recreativas, entre outras, que em conjunto denomina-se “Poluição Sonora Urbana”.

Características principais

Não deixa resíduos (não tem efeito acumulativo no meio, mas pode ter um efeito acumulativo no homem).
É um dos contaminantes que requerem menor quantidade de energia para ser produzido.
Tem um raio de acção pequeno.
Não é transportado através de fontes naturais, como por exemplo, o ar contaminado levado pelo vento, ou um resíduo líquido quando é transportado por um rio por grandes distâncias.
É percebido somente por um sentido: a audição. Isto faz com que muitas pessoas subestimem seu efeito.

Prevenção de problemas causados por ruídos e outros sons poluentes

As principais medidas para se prevenir dos efeitos da poluição sonora podem ser:
Redução do ruído e demais sons poluentes na fonte emissora
Redução do período de exposição (principalmente para pessoas expostas continuamente a processos que geram muito ruído), quando não for possível a neutralização do risco pelo uso de proteção adequada.
Educação da população
Uso de protecção nos ouvidos adequada ao risco auditivo.
Em festas colocar o som com volume adequado ao "Ambiente", evitando-se o volume alto. Não sendo possível, não permanecer por tempo prolongado em ambientes onde se tenha que gritar para ser ouvido pelo interlocutor à distância de um metro.

Obtido em "http://pt.wikipedia.org/wiki/Polui%C3%A7%C3%A3o_sonora"

Alagoas : Poluição sonora: MP cobra '190'

O Ministério Público de Alagoas realizou nesta quinta-feira (21) audiência com Comandante de Policiamento da Capital, tenente-coronel Dário César, para cobrar explicações quanto à ausência de atendimento do '190' da Polícia Militar a ocorrências de poluição sonora. Durante a reunião, a promotora de Justiça Dalva Tenório (Meio Ambiente) aproveitou a presença do Secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, para solicitar a reabertura da Delegacia de Meio Ambiente. O comandante do Policiamento da Capital esclareceu que o atendimento pelo '190' não estava sendo realizado a contento devido a razões técnicas que serão solucionadas até novembro do corrente ano, com a estruturação de novo sistema de atendimento. Durante a audiência, o comandante assumiu compromisso de enviar todo mês à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente relatório sobre as ocorrências de poluição sonora registradas em Alagoas. Dário César também se comprometeu a entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para levantar os pontos críticos de poluição sonora e realizar ações para solucionar o problema. O Secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, que participou da audiência como integrante do Conselho de Segurança, firmou compromisso de cobrar da Secretaria de Estado de Comunicação a campanha contra poluição sonora determinada pelo conselho. Reabertura de delegacia A promotora de Justiça Dalva Tenório destacou que a ausência de uma delegacia especializada em questões ambientais dificulta o trabalho do Ministério Público. 'Necessitamos de uma Delegacia de Meio Ambiente para combater com maior eficiência os crimes ambientais, muitas vezes vistos como de menor importância, no entanto, diretamente relacionados à vida e à saúde do alagoano'. Paulo Rubim informou que a Polícia Civil já esboçou um anteprojeto de lei que realiza a reestruturação de suas funções, incluindo a reabertura da delegacia de meio Ambiente. Rubim assumiu compromisso de conversar com o delegado geral da Polícia Civil, para garantir a reabertura da referida delegacia.

Policiais recebem orientação sobre poluição sonora no período

Aconteceu nesta sexta-feira (22 de agosto de 2008), no auditório da Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA) uma palestra orientando policiais ambientais e militares sobre como proceder com relação à poluição sonora no período eleitoral.A palestra, ministrada pelo juiz da 10ª zona eleitoral Marconi Pimenta, teve como principal objetivo orientar os policiais para procederem de acordo com as leis ambientais e eleitorais, destacando especial atenção para o uso das algemas, tema ainda bastante polêmico.O direcionamento específico se fez necessário pois, segundo o Tenente-Coronel Roberto, comandante do batalhão ambiental, cerca de 90% das denúncias feitas à polícia ambiental são de poluição sonora, número esse que deve aumentar drasticamente agora no período eleitoral.Visando se antecipar à essas denúncias, as polícias ambientais e militares decidiram prevenir os seus oficiais com diretrizes específicas para essas eleições. Por exemplo: poluição sonora é crime ambiental e, segundo a constituição, a pena prevista é de até 3 anos de reclusão, podendo ser transformada em pena alternativa a ser determinada pela justiça. Entretanto, se a poluição sonora partir de algum carro vinculado à alguma campanha eleitoral, o crime, além de passar pela polícia ambiental, também será julgado pela justiça eleitoral, com punição a ser determinada de acordo com o caso, podendo resultar em multa e no cancelamento da candidatura.O Tenente-coronel adverte que carros eleitorais já foram apreendidos pela justiça eleitoral e avisa que a campanha dos policiais deverá se intensificar nos próximos dias.

Poluição sonora: bares da Jatiúca selam acordo com MP

Proprietários dos bares Lampião e Jasson Houly se comprometeram diante do Ministério Público de Alagoas em não realizar ou permitir que se realize qualquer atividade que provoque emissão de sons e ruídos acima dos padrões estabelecidos pela legislação ambiental. Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram publicados no Diário Oficial desta sexta-feira.

De acordo com os promotores de Justiça Alberto Fonseca e Dalva Tenório, o TAC prevê ainda que cabe a Prefeitura Municipal a fiscalização do cumprimento do ajuste de conduta, com as devidas vistorias nos dias e horários tidos como de ocorrência de poluição sonora, procedendo a medições de sons e ruídos na forma da legislação de regência, e a comunicação ao MP, em caso de descumprimento. ' Os níveis excessivos de sons e ruídos causam deterioração na qualidade de vida, na relação entre as pessoas, sobretudo quando acima dos limites suportáveis pelo ouvido humano ou prejudiciais ao repouso noturno e ao sossego público, em especial nos grandes centros urbanos', justificam os promotores de Justiça. As audiências para formalização dos ajustes de conduta aconteceram ontem, na sede da PGJ, com as presenças de Otávio Fidelis de Moura (representante do Lampião) e Maria das Graças Houly e Jasson Houly (representantes Do Jasson Houly). O procedimento administrativo instaurado pelo MP foi motivado por denúncias de moradores da Jatiúca.

Juiz apreende carros de som em União dos Palmares

20h10, 25 de julho de 2008

O candidato a prefeito de União dos Palmares pelo PP, Beto Baía, teve o seu carro de som apreendido na manhã de ontem, 24, pelo promotor de Justiça da 21ª Zona Eleitoral, Tácito Yuri. O fato ocorreu, quando a Kombi fazia propaganda em local impróprio conforme determinação da lei eleitoral no capítulo da legislação da propaganda política partidária gratuita. Segundo Tácito Yuri, “antes da propaganda eleitoral ter início, várias reuniões foram feitas com os candidatos e representantes deles, onde o juiz José Lopes Neto esclareceu com riquezas de detalhes essa situação'. 'Portanto, não irei tolerar esse tipo de comportamento. Um foi pego a menos de 200 metros de uma escola, a Olimpia Augusta dos Santos, e o outro veículo, pertencente ao prefeitável, Areski Freitas, PTB, na porta do Ministério Público em plena atividade”, disse o promotor eleitoral. De acordo com a Legislação, é proibido o uso de carro de som a 200 metros de Igrejas, repartições públicas, cartório eleitoral, escolas e hospitais. Segundo Tácito Yuri, a retirada de circulação dos carros de som dos candidatos Beto Baía e Areski Freitas, das ruas de União, será por um prazo de oito dias.

Fonte: Ivan Nunes (Blog A Palavra)

CPTRAN ATUARÁ NO COMBATE POLUIÇÃO SONORA

Em audiência realizada no Ministério Público Estadual na quinta-feira, 31 de julho, a Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran) formalizou uma parceria com Companhia de Polícia Rodoviário (CPRv), Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), o MP e as prefeituras de Aracaju e Itabaiana para inibir a prática da poluição sonora provocada por veículos. Na audiência, presidida pelo promotor Gilton Feitosa, da promotoria do Meio Ambiente, ficou definida a participação da CPTran, da CPRv, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) e do PPAmb na realização das blitze para combater a poluição sonora na capital sergipana, especialmente no horário noturno e nos fins de semana. As blitze acontecerão a cada 15 dias e tanto o Pelotão Ambiental como a Emsurb serão os órgãos responsáveis pela coordenação das operações. A cada duas blitze, os participantes se reunirão em audiência com a Promotoria do Meio Ambiente para que seja feita uma troca de informações e avaliações dos resultados obtidos. Também serão feitos, nestas reuniões, o encaminhamento dos procedimentos que forem da atribuição do Ministério Público do Estado. A fiscalização na cidade de Itabaiana, por recomendação da promotora da Curadoria do Meio Ambiente, Joelma Soares Macedo, será feita pela Polícia Militar, juntamente com a Polícia Civil, não devendo excluir qualquer veículo que venha a praticar poluição sonora, inclusive os divulgadores de propaganda eleitorais, oficiais ou particulares. Os veículos que se encontrem em desconformidade com a legislação, deverão ser objeto de imediata apreensão, disse a promotora.