Ata do II Fórum

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS-UFAL

PROJETO SILENCIO
URBANO
PSIU-AL
PROEX-ICHCA-MUSICA
Espaço Cultural
Maceió-AL


ATA DO II FORUM SOBRE POLUIÇÃO SONORA

HORÁRIO
DE INÍCIO: 8hs
HORÁRIO
DE TÉRMINO: 17 hs
DATA: 12.05.08

ITENS A SEREM ABORDADOS NESTA REUNIÃO
I. mesas redondas sobre poluição sonora (programação abaixo)
II. debates
III. deliberações
ABORDAGENS E DESCRIÇÕES
I. Participantes Alvo da Reunião
Ministério Público Estadual, Órgãos estaduais e municipais de combate à poluição sonora, professores e alunos dos Cursos de Musica da UFAL, pesquisadores, comunidade em geral. O Fórum é aberto ao público e a inscrição é gratuita.

II. ATA DA PRESENTE REUNIÃO


Aos doze dias do mês de maio de 2008, no Auditório do Ministério Publico Estadual, situado no bairro do Poço, Maceió, Alagoas, teve início às 8hs o segundo fórum sobre poluição sonora, projeto de extensão e pesquisa da Universidade Federal de Alagoas, Coordenado pela Profª Drª Rita Namé, tendo como bolsista o aluno de Licenciatura em Musica Emmnauel Mota, locado no Curso de Música, do Instituto de Ciências, Comunicação e Artes (ICHCA), através do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Educação Musical (NEPEM) e do Núcleo Transdisciplinar de Pesquisa em Artes Cênicas e Espetaculares (NACE) em parceria com o Ministério Publico Estadual, através da Coordenação do Núcleo de Meio Ambiente, com a seguinte programação: tema principal “Poluição sonora e cidadania e interiorização das ações públicas sobre poluição sonora.” A programação teve o seguinte desenvolvimento: às 8hs Inscrições abertas, às 8,30hs- Abertura com Drª Dalva Tenório, Coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Publico Estadual e Profª Drª Rita Namé, Coordenadora do PSIU- AL- UFAL.Em seguida foram convocados as seguintes autoridades: Profº Drº João Macário, Pro-Reitor de Extensão da Universidade Federal de Alagoas, Dr. Alberto Fonseca, Promotor do Meio Ambiente do Ministério Publico Estadual, Dr. André Geda, Juiz Estadual da Comarca de Maragogi-AL, Dr. Luciano Guimarães, Juiz Eleitoral- TER-AL, Dr. Henrique Cavalcante, Juiz do Trabalho Deputado Estadual Judson Cabral, Representante do Poder Legislativo Estadual, Professor Galvacy de Assis, Representante do SMCCU, Sr. Paulo Costa, Representante do IMA/AL, Major Aleixo, Representante do BPETRAN/AL. Os trabalhos foram abertos apos cumprimentos em que todas as autoridades ressaltaram a importância de se debater a questão da poluição sonora em nossa sociedade a fim de prevenir problemas de saúde e de segurança e, também, de buscar os direitos do cidadão em relação à qualidade de vida. Ressaltaram a relevância da Universidade Federal de Alagoas, através do PSIU-AL, estar abrindo esse debate para a sociedade, coordenando ações como esse Fórum, envolvendo autoridades e comunidades a fim de promover a conscientização da temática abrindo espaços para reclamações, sugestões, debates e ações. Em seguida, com o tema “POLÍTICAS PUBLICAS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES PÚBLICAS SOBRE POLUIÇÃO SONORA”, a primeira mesa redonda é formada com os seguintes palestrantes: Dr. André Geda, Juiz Estadual da Comarca de Maragogi com a palestra “Combate à poluição sonora na comarca de Maragogi”; Dr. Luciano Guimarães- Juiz Eleitoral – TRE – AL com a palestra “Poluição sonora e as campanhas politico-partidárias – os ilícitos e as punições para candidatos”, Dr. Henrique Cavalcante, Juiz do Trabalho com a palestra “Desconforto auditivo e indenização na justiça do trabalho”; Drº Alberto Fonseca –Promotor do Meio Ambiente do Ministério Publico Estadual, que fez um balanço das ações contra a poluição sonora realizada pelo Ministério Publico, desde o I FÓRUM CONTRA A POLUIÇÃO SONORA que aconteceu no dia 12 de novembro de 2007, no Auditório do Espaço Cultural das Universidade Federal de Alagoas; deputado estadual Judson Cabral que se comprometeu com a causa como engenheiro e deputado; Professor Galvacy de Assis, da SMCCU, que relatou a experiência da SMCCU quando era o órgão encarregado de medição e regulamentação da poluição sonora nas ruas de Maceió e lamentou a transferência dessa competência para a SMTT. Drª Dalva Tenório registra neste FORUM a ausência da Secretaria Municipal de Proeção ao Meio Ambiente (SEMPMA), da SMTT e representante do COPOM. Profesora Rita informa que todos foram convidados e lamenta também a ausência desses órgãos que neste momento são os responsáveis ao combate a Poluição Sonora; Major Aleixo, Representante do BPetran que lamentou as péssimas condições de trabalho que a corporação encontra para o combate à poluição sonora em Maceió, desde os recursos humanos ate a aquisição de material adequado para aferição dos decibéis. Major Aleixo disponibilizou seu telefone particular para resolver as reclamações da população enquanto não se oferece institucionalmente esse serviço à comunidade que poderia ser ofertado através da Delegacia de Meio Ambiente, fechada há algum tempo no Estado de Alagoas. Essa mesa teve como debatedora a Profª Drª Rita Namé. O publico presente participou dos debates no final das exposições, com reclamações acerca de poluição sonora em seus bairros, suas residências, apresentou como uma das dificuldades a ausência de um meio adequado e eficiente para reclamações e ações; presentes, também, estavam promotores de Municípios do interior do Estado, como Dr. Geraldo Magela, Dr. Jorge Doria que expuseram as dificuldades do controle a poluição sonora e colocaram sugestões de caráter educativo, como a realização desse fórum em vários municípios, afim de conscientizar as autoridades e a comunidade. É preciso, segundo Dr. Jorge Dórea que a população reivindique seus direitos e as autoridades acompanhem e façam que esses direitos sejam respeitados. Para isso o caminho é a informação e o cumprimento das leis. Em seguida, intervalo para o almoço e às 14,30 os trabalhos foram reiniciados com o tema “POLUIÇÃO SONORA E QUALIDADE DE VIDA”. Professor Drº Eduardo Xavier, professor de Canto E Fisiologia da Voz do Curso de Bacharelado em Canto da UFAL como debatedor da segunda mesa, abre os trabalhos fazendo uma explanação sobre a “Importância do processo educativo pra o combate à Poluição Sonora e a necessidade do envolvimento das Secretarias de Educação”, e em seguida convoca as seguintes autoridades para formar a segunda mesa: Dr. Dalva Tenório, MPE-AL, Professor Drº Pedro Meneses, fonoaudiólogo e Pro-Reitor da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, que expôs sobre “Poluição sonora e suas conseqüências para a saúde” apresentando as perdads auditivas em conseqüência da exposição ao som; a Professora Ms. Lucia Oiticica, com a palestra “A importância da acústica arquitetônica na qualidade de vida das pessoas”. Professora Lucia apresentou um plano de controle à Poluição Sonora através do projeto Mapa Sonoro de Maceió. Este projeto pretende fazer medições em vários pontos da cidade com aparelhos de precisão, análise dos dados e estudos sobre o impacto ambiental em construções. Esse projeto ainda não foi realizado devido às dificuldades na aquisição dos aparelhos e a contratação de estagiários; Professora Drª Rita Namé, expôs sobre as dificuldades do controle a Poluição Sonora na cidade de Maceió, sobre as ações realizadas desde o I FÓRUM SOBRE POLUIÇÃO SONORA com o Ministério Publico atuando através do Dr. Alberto Fonseca e Drª Dalva Tenorio. E neste momento, como Coordenadora do PSIU-AL-UFAL reconhece o empenho do Ministério Publico Estadual no combate a Poluição Sonora e presta uma homenagem ao Drº Alberto Fonseca e Draª Dalva Tenorio pelo compromisso e comprometimento com a causa da Poluição Sonora em nosso Estado. Em seguida, é colocado pela Profª Drª Rita Namé, à plenária, o próximo tema do III FORUM SOBRE POLUIÇÃO SONORA, que deverá acontecer ate novembro de 2008, sugerido pelo Dr. Alberto Fonseca e acatado por unanimidade “Posição do Judiciário acerca das ações implementadas contra a Poluição Sonora”. Dr. Alberto Fonseca explica que este tema é bastante pertinente, e deveríamos convidar Dr. Manoel Cavalcante, pois a partir do I FORUM SOBRE POLUIÇAO SONORA, quando vinte e dois Termos de Ajuste Comportamental (TACs ) foram realizados, duas ações foram judicializadas. Estamos aguardando o resultado neste momento e é muito importante acompanha-las, e saber como a Justiça vê essas ações. Nossa preocupação é implantar uma Política Publica de Controle a Poluição Sonora em Alagoas. Dr. Dalva Tenório expôs diversas situações que chegam ao Ministério Publico através da população, tendo acontecido em Maceió até casos de morte por conta da utilização indevida do som. A reabertura da Delegacia do Meio Ambiente é uma necessidade para a cidade que precisa encontrar institucionalmente meios para o combate e o controle da Poluição Sonora. O debate foi aberto ao público. Entre os presentes autoridades de diversas cidades do interior como Dr. Marluce Caldas Bezerra, promotora da Justiça, que expuseram suas dificuldades e solicitaram que fossem feitos debates em suas cidades, nos moldes deste FORUM, para conscientizar a população e as autoridades para o tema. Foi proposta pelas mesas e pelo publico que as ações indenizatórias, por exemplo, como forma de combate a poluição sonora fossem de cunho educativo, uma implemantação de uma agenda positiva nos municípios para estimular o uso adequado do som, que elencasse os pontos vulneráveis das cidades para ações de combate à poluição sonora, equipar e capacitar poliicais, professores, pesquisadores no sentido de determinar o impacto da poluição sonora e a conscientização da comunidade. Com esta pauta e com todos os dados esclarecidos a reunião foi encerrada e eu, Rita Namé, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pela Coordenadora do PSIU-AL-UFAL e Coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Publico Estadual e comunicada à comunidade pelo blog psiualagoas.blogspot.com.