Poluição sonora: bares da Jatiúca selam acordo com MP

Proprietários dos bares Lampião e Jasson Houly se comprometeram diante do Ministério Público de Alagoas em não realizar ou permitir que se realize qualquer atividade que provoque emissão de sons e ruídos acima dos padrões estabelecidos pela legislação ambiental. Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram publicados no Diário Oficial desta sexta-feira.

De acordo com os promotores de Justiça Alberto Fonseca e Dalva Tenório, o TAC prevê ainda que cabe a Prefeitura Municipal a fiscalização do cumprimento do ajuste de conduta, com as devidas vistorias nos dias e horários tidos como de ocorrência de poluição sonora, procedendo a medições de sons e ruídos na forma da legislação de regência, e a comunicação ao MP, em caso de descumprimento. ' Os níveis excessivos de sons e ruídos causam deterioração na qualidade de vida, na relação entre as pessoas, sobretudo quando acima dos limites suportáveis pelo ouvido humano ou prejudiciais ao repouso noturno e ao sossego público, em especial nos grandes centros urbanos', justificam os promotores de Justiça. As audiências para formalização dos ajustes de conduta aconteceram ontem, na sede da PGJ, com as presenças de Otávio Fidelis de Moura (representante do Lampião) e Maria das Graças Houly e Jasson Houly (representantes Do Jasson Houly). O procedimento administrativo instaurado pelo MP foi motivado por denúncias de moradores da Jatiúca.

Juiz apreende carros de som em União dos Palmares

20h10, 25 de julho de 2008

O candidato a prefeito de União dos Palmares pelo PP, Beto Baía, teve o seu carro de som apreendido na manhã de ontem, 24, pelo promotor de Justiça da 21ª Zona Eleitoral, Tácito Yuri. O fato ocorreu, quando a Kombi fazia propaganda em local impróprio conforme determinação da lei eleitoral no capítulo da legislação da propaganda política partidária gratuita. Segundo Tácito Yuri, “antes da propaganda eleitoral ter início, várias reuniões foram feitas com os candidatos e representantes deles, onde o juiz José Lopes Neto esclareceu com riquezas de detalhes essa situação'. 'Portanto, não irei tolerar esse tipo de comportamento. Um foi pego a menos de 200 metros de uma escola, a Olimpia Augusta dos Santos, e o outro veículo, pertencente ao prefeitável, Areski Freitas, PTB, na porta do Ministério Público em plena atividade”, disse o promotor eleitoral. De acordo com a Legislação, é proibido o uso de carro de som a 200 metros de Igrejas, repartições públicas, cartório eleitoral, escolas e hospitais. Segundo Tácito Yuri, a retirada de circulação dos carros de som dos candidatos Beto Baía e Areski Freitas, das ruas de União, será por um prazo de oito dias.

Fonte: Ivan Nunes (Blog A Palavra)

CPTRAN ATUARÁ NO COMBATE POLUIÇÃO SONORA

Em audiência realizada no Ministério Público Estadual na quinta-feira, 31 de julho, a Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran) formalizou uma parceria com Companhia de Polícia Rodoviário (CPRv), Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), o MP e as prefeituras de Aracaju e Itabaiana para inibir a prática da poluição sonora provocada por veículos. Na audiência, presidida pelo promotor Gilton Feitosa, da promotoria do Meio Ambiente, ficou definida a participação da CPTran, da CPRv, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) e do PPAmb na realização das blitze para combater a poluição sonora na capital sergipana, especialmente no horário noturno e nos fins de semana. As blitze acontecerão a cada 15 dias e tanto o Pelotão Ambiental como a Emsurb serão os órgãos responsáveis pela coordenação das operações. A cada duas blitze, os participantes se reunirão em audiência com a Promotoria do Meio Ambiente para que seja feita uma troca de informações e avaliações dos resultados obtidos. Também serão feitos, nestas reuniões, o encaminhamento dos procedimentos que forem da atribuição do Ministério Público do Estado. A fiscalização na cidade de Itabaiana, por recomendação da promotora da Curadoria do Meio Ambiente, Joelma Soares Macedo, será feita pela Polícia Militar, juntamente com a Polícia Civil, não devendo excluir qualquer veículo que venha a praticar poluição sonora, inclusive os divulgadores de propaganda eleitorais, oficiais ou particulares. Os veículos que se encontrem em desconformidade com a legislação, deverão ser objeto de imediata apreensão, disse a promotora.