O Ministério Público de Alagoas realizou nesta quinta-feira (21) audiência com Comandante de Policiamento da Capital, tenente-coronel Dário César, para cobrar explicações quanto à ausência de atendimento do '190' da Polícia Militar a ocorrências de poluição sonora. Durante a reunião, a promotora de Justiça Dalva Tenório (Meio Ambiente) aproveitou a presença do Secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, para solicitar a reabertura da Delegacia de Meio Ambiente. O comandante do Policiamento da Capital esclareceu que o atendimento pelo '190' não estava sendo realizado a contento devido a razões técnicas que serão solucionadas até novembro do corrente ano, com a estruturação de novo sistema de atendimento. Durante a audiência, o comandante assumiu compromisso de enviar todo mês à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente relatório sobre as ocorrências de poluição sonora registradas em Alagoas. Dário César também se comprometeu a entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para levantar os pontos críticos de poluição sonora e realizar ações para solucionar o problema. O Secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, que participou da audiência como integrante do Conselho de Segurança, firmou compromisso de cobrar da Secretaria de Estado de Comunicação a campanha contra poluição sonora determinada pelo conselho. Reabertura de delegacia A promotora de Justiça Dalva Tenório destacou que a ausência de uma delegacia especializada em questões ambientais dificulta o trabalho do Ministério Público. 'Necessitamos de uma Delegacia de Meio Ambiente para combater com maior eficiência os crimes ambientais, muitas vezes vistos como de menor importância, no entanto, diretamente relacionados à vida e à saúde do alagoano'. Paulo Rubim informou que a Polícia Civil já esboçou um anteprojeto de lei que realiza a reestruturação de suas funções, incluindo a reabertura da delegacia de meio Ambiente. Rubim assumiu compromisso de conversar com o delegado geral da Polícia Civil, para garantir a reabertura da referida delegacia.
quarta-feira, 3 de setembro de 2008
Policiais recebem orientação sobre poluição sonora no período
Aconteceu nesta sexta-feira (22 de agosto de 2008), no auditório da Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA) uma palestra orientando policiais ambientais e militares sobre como proceder com relação à poluição sonora no período eleitoral.A palestra, ministrada pelo juiz da 10ª zona eleitoral Marconi Pimenta, teve como principal objetivo orientar os policiais para procederem de acordo com as leis ambientais e eleitorais, destacando especial atenção para o uso das algemas, tema ainda bastante polêmico.O direcionamento específico se fez necessário pois, segundo o Tenente-Coronel Roberto, comandante do batalhão ambiental, cerca de 90% das denúncias feitas à polícia ambiental são de poluição sonora, número esse que deve aumentar drasticamente agora no período eleitoral.Visando se antecipar à essas denúncias, as polícias ambientais e militares decidiram prevenir os seus oficiais com diretrizes específicas para essas eleições. Por exemplo: poluição sonora é crime ambiental e, segundo a constituição, a pena prevista é de até 3 anos de reclusão, podendo ser transformada em pena alternativa a ser determinada pela justiça. Entretanto, se a poluição sonora partir de algum carro vinculado à alguma campanha eleitoral, o crime, além de passar pela polícia ambiental, também será julgado pela justiça eleitoral, com punição a ser determinada de acordo com o caso, podendo resultar em multa e no cancelamento da candidatura.O Tenente-coronel adverte que carros eleitorais já foram apreendidos pela justiça eleitoral e avisa que a campanha dos policiais deverá se intensificar nos próximos dias.
domingo, 17 de agosto de 2008
Poluição sonora: bares da Jatiúca selam acordo com MP
Proprietários dos bares Lampião e Jasson Houly se comprometeram diante do Ministério Público de Alagoas em não realizar ou permitir que se realize qualquer atividade que provoque emissão de sons e ruídos acima dos padrões estabelecidos pela legislação ambiental. Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram publicados no Diário Oficial desta sexta-feira.
De acordo com os promotores de Justiça Alberto Fonseca e Dalva Tenório, o TAC prevê ainda que cabe a Prefeitura Municipal a fiscalização do cumprimento do ajuste de conduta, com as devidas vistorias nos dias e horários tidos como de ocorrência de poluição sonora, procedendo a medições de sons e ruídos na forma da legislação de regência, e a comunicação ao MP, em caso de descumprimento. ' Os níveis excessivos de sons e ruídos causam deterioração na qualidade de vida, na relação entre as pessoas, sobretudo quando acima dos limites suportáveis pelo ouvido humano ou prejudiciais ao repouso noturno e ao sossego público, em especial nos grandes centros urbanos', justificam os promotores de Justiça. As audiências para formalização dos ajustes de conduta aconteceram ontem, na sede da PGJ, com as presenças de Otávio Fidelis de Moura (representante do Lampião) e Maria das Graças Houly e Jasson Houly (representantes Do Jasson Houly). O procedimento administrativo instaurado pelo MP foi motivado por denúncias de moradores da Jatiúca.
domingo, 3 de agosto de 2008
Juiz apreende carros de som em União dos Palmares
20h10, 25 de julho de 2008
O candidato a prefeito de União dos Palmares pelo PP, Beto Baía, teve o seu carro de som apreendido na manhã de ontem, 24, pelo promotor de Justiça da 21ª Zona Eleitoral, Tácito Yuri. O fato ocorreu, quando a Kombi fazia propaganda em local impróprio conforme determinação da lei eleitoral no capítulo da legislação da propaganda política partidária gratuita. Segundo Tácito Yuri, “antes da propaganda eleitoral ter início, várias reuniões foram feitas com os candidatos e representantes deles, onde o juiz José Lopes Neto esclareceu com riquezas de detalhes essa situação'. 'Portanto, não irei tolerar esse tipo de comportamento. Um foi pego a menos de 200 metros de uma escola, a Olimpia Augusta dos Santos, e o outro veículo, pertencente ao prefeitável, Areski Freitas, PTB, na porta do Ministério Público em plena atividade”, disse o promotor eleitoral. De acordo com a Legislação, é proibido o uso de carro de som a 200 metros de Igrejas, repartições públicas, cartório eleitoral, escolas e hospitais. Segundo Tácito Yuri, a retirada de circulação dos carros de som dos candidatos Beto Baía e Areski Freitas, das ruas de União, será por um prazo de oito dias.
Fonte: Ivan Nunes (Blog A Palavra)
CPTRAN ATUARÁ NO COMBATE POLUIÇÃO SONORA
Em audiência realizada no Ministério Público Estadual na quinta-feira, 31 de julho, a Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran) formalizou uma parceria com Companhia de Polícia Rodoviário (CPRv), Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), o MP e as prefeituras de Aracaju e Itabaiana para inibir a prática da poluição sonora provocada por veículos. Na audiência, presidida pelo promotor Gilton Feitosa, da promotoria do Meio Ambiente, ficou definida a participação da CPTran, da CPRv, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) e do PPAmb na realização das blitze para combater a poluição sonora na capital sergipana, especialmente no horário noturno e nos fins de semana. As blitze acontecerão a cada 15 dias e tanto o Pelotão Ambiental como a Emsurb serão os órgãos responsáveis pela coordenação das operações. A cada duas blitze, os participantes se reunirão em audiência com a Promotoria do Meio Ambiente para que seja feita uma troca de informações e avaliações dos resultados obtidos. Também serão feitos, nestas reuniões, o encaminhamento dos procedimentos que forem da atribuição do Ministério Público do Estado. A fiscalização na cidade de Itabaiana, por recomendação da promotora da Curadoria do Meio Ambiente, Joelma Soares Macedo, será feita pela Polícia Militar, juntamente com a Polícia Civil, não devendo excluir qualquer veículo que venha a praticar poluição sonora, inclusive os divulgadores de propaganda eleitorais, oficiais ou particulares. Os veículos que se encontrem em desconformidade com a legislação, deverão ser objeto de imediata apreensão, disse a promotora.
terça-feira, 22 de julho de 2008
MP realiza 1º Fórum de Poluição Sonora do Agreste e Sertão
16 de julho de 2008
O Ministério Público Estadual realizou hoje, em Arapiraca, o 1º Fórum sobre Poluição Sonora do Agreste e Sertão, que reuniu especialistas no assunto, promotores de Justiça, gestores públicos municipais, lideranças comunitárias, policiais, empresários, proprietários de empresas de propaganda, donos de empresas de carros de som, estagiários e estudantes de Direito da região. O evento, realizado no auditório do Fórum de Arapiraca, reuniu cerca de 200 pessoas, teve o apoio da prefeitura e foi coordenado pelo procurador de Justiça Geraldo Magela, do 2º Centro de Apoio Operacional do MPE. Segundo ele, o evento cumpriu seu objetivo, “porque aguçou a curiosidade dos iniciantes e estimulou ainda mais os que lidam com o problema a continuarem lutando contra a poluição sonora”. A abertura do evento contou com a presença do vice-prefeito de Arapiraca, José Barbosa, que representou o prefeito Luciano Barbosa. Entre os debatedores estavam o promotor de Justiça Luiz Tenório, da Comarca de Olho D’Água das Flores, e a promotora Dalva Tenório, coordenadora do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MP de Alagoas. Entre os palestrantes estavam a musicoterapeuta e professora da Ufal Rita Namé; o juiz do Trabalho Henrique Cavalcante; o professor da Uncisal e médico fonoaudiólogo Pedro Lemos; o secretário de Meio Ambiente de Arapiraca, Ricardo Vieira; o comandante do 3º Batalhão da PM coronel Paulo Amorim; e o comandante do policiamento no Agreste, coronel PM Rosendo. Em sua palestra a professora Rita Namé falou sobre a criação do Projeto Silêncio Urbano na Universidade Federal de Alagoas, destacou a importância dos eventos sobre poluição sonora em Maceió e elogiou o trabalho do MP de Alagoas no combate ao problema. Segundo ela, depois do 1º Fórum sobre Poluição Sonora, realizado em novembro passado, em Maceió, as denúncias se intensificaram.“Até então, a população não tinha consciência plena do direito ao silêncio, ao sossego. Além disso, não sabia a quem recorrer, a quem denunciar quando se deparava com um problema de poluição sonora”, destacou a professora. “Em pouco menos de um ano de trabalho, já avançamos muito, mas ainda temos muito o quê avançar, principalmente na educação ambiental”, observou a professora.A promotora Dalva Tenório fez um balanço das ações desenvolvidas pelo MP no combate à poluição sonora, em conjunto com o Projeto Psiu e com os órgãos públicos, como a SMTT, o Batalhão de Trânsito e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Maceió (Sempma). “Se não fosse essa parceria, essa integração, o trabalho de combate à poluição sonora ainda estaria na estaca zero”, afirmou.Dalva Tenório destacou ainda a importante resolução do Conselho Estadual de Segurança Pública, que em uma das suas últimas reuniões, aprovou uma resolução dando autorização à Polícia Militar a lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Segundo a promotora, a partir dessa resolução, a PM pode registrar os casos de poluição sonora, que são encaminhados para os juizados especiais. O promotor de Justiça Luiz Tenório destacou que em Olho D’Água das Flores a PM já atua no combate à poluição sonora, enquadrando os infratores e apreendendo os equipamentos usados para perturbar o sossego alheio. “A população tem que entender que o direito de um termina quando o do outro começa”, ensinou o promotor, que elogiou a organização do evento e a participação do publico.O coronel Paulo Amorim, disse que depois da decisão do Conselho Estadual de Segurança, cerca de 40 TCO’s foram abertos pela PM de Arapiraca para apurar denúncias de poluição sonora contra donos de estabelecimentos comerciais e motoristas particulares, que abusam do volume de som. “Além disso, vamos trabalhar em conjunto com os órgãos fiscalizadores, para garantir o sossego da população”.O médico Pedro Lemos falou sobre os efeitos nocivos da poluição sonora para a saúde da população e destacou que qualquer ruído acima de 85 decibéis já provoca lesões irreversíveis aparelho auditivo. Já o juiz do trabalho, Henrique Cavalcante, destacou as implicações trabalhistas que o problema pode provocar e o barulho é a terceira maior fonte de poluição no mundo.
Ricardo Vieira, Secretário do meio ambiente de Arapiraca
Promotores Luiz Tenório e Dalva Tenório
Promotores Dalva Tenório e Geraldo Magela
O Ministério Público Estadual realizou hoje, em Arapiraca, o 1º Fórum sobre Poluição Sonora do Agreste e Sertão, que reuniu especialistas no assunto, promotores de Justiça, gestores públicos municipais, lideranças comunitárias, policiais, empresários, proprietários de empresas de propaganda, donos de empresas de carros de som, estagiários e estudantes de Direito da região. O evento, realizado no auditório do Fórum de Arapiraca, reuniu cerca de 200 pessoas, teve o apoio da prefeitura e foi coordenado pelo procurador de Justiça Geraldo Magela, do 2º Centro de Apoio Operacional do MPE. Segundo ele, o evento cumpriu seu objetivo, “porque aguçou a curiosidade dos iniciantes e estimulou ainda mais os que lidam com o problema a continuarem lutando contra a poluição sonora”. A abertura do evento contou com a presença do vice-prefeito de Arapiraca, José Barbosa, que representou o prefeito Luciano Barbosa. Entre os debatedores estavam o promotor de Justiça Luiz Tenório, da Comarca de Olho D’Água das Flores, e a promotora Dalva Tenório, coordenadora do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MP de Alagoas. Entre os palestrantes estavam a musicoterapeuta e professora da Ufal Rita Namé; o juiz do Trabalho Henrique Cavalcante; o professor da Uncisal e médico fonoaudiólogo Pedro Lemos; o secretário de Meio Ambiente de Arapiraca, Ricardo Vieira; o comandante do 3º Batalhão da PM coronel Paulo Amorim; e o comandante do policiamento no Agreste, coronel PM Rosendo. Em sua palestra a professora Rita Namé falou sobre a criação do Projeto Silêncio Urbano na Universidade Federal de Alagoas, destacou a importância dos eventos sobre poluição sonora em Maceió e elogiou o trabalho do MP de Alagoas no combate ao problema. Segundo ela, depois do 1º Fórum sobre Poluição Sonora, realizado em novembro passado, em Maceió, as denúncias se intensificaram.“Até então, a população não tinha consciência plena do direito ao silêncio, ao sossego. Além disso, não sabia a quem recorrer, a quem denunciar quando se deparava com um problema de poluição sonora”, destacou a professora. “Em pouco menos de um ano de trabalho, já avançamos muito, mas ainda temos muito o quê avançar, principalmente na educação ambiental”, observou a professora.A promotora Dalva Tenório fez um balanço das ações desenvolvidas pelo MP no combate à poluição sonora, em conjunto com o Projeto Psiu e com os órgãos públicos, como a SMTT, o Batalhão de Trânsito e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Maceió (Sempma). “Se não fosse essa parceria, essa integração, o trabalho de combate à poluição sonora ainda estaria na estaca zero”, afirmou.Dalva Tenório destacou ainda a importante resolução do Conselho Estadual de Segurança Pública, que em uma das suas últimas reuniões, aprovou uma resolução dando autorização à Polícia Militar a lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Segundo a promotora, a partir dessa resolução, a PM pode registrar os casos de poluição sonora, que são encaminhados para os juizados especiais. O promotor de Justiça Luiz Tenório destacou que em Olho D’Água das Flores a PM já atua no combate à poluição sonora, enquadrando os infratores e apreendendo os equipamentos usados para perturbar o sossego alheio. “A população tem que entender que o direito de um termina quando o do outro começa”, ensinou o promotor, que elogiou a organização do evento e a participação do publico.O coronel Paulo Amorim, disse que depois da decisão do Conselho Estadual de Segurança, cerca de 40 TCO’s foram abertos pela PM de Arapiraca para apurar denúncias de poluição sonora contra donos de estabelecimentos comerciais e motoristas particulares, que abusam do volume de som. “Além disso, vamos trabalhar em conjunto com os órgãos fiscalizadores, para garantir o sossego da população”.O médico Pedro Lemos falou sobre os efeitos nocivos da poluição sonora para a saúde da população e destacou que qualquer ruído acima de 85 decibéis já provoca lesões irreversíveis aparelho auditivo. Já o juiz do trabalho, Henrique Cavalcante, destacou as implicações trabalhistas que o problema pode provocar e o barulho é a terceira maior fonte de poluição no mundo.
Ricardo Vieira, Secretário do meio ambiente de Arapiraca
Promotores Luiz Tenório e Dalva Tenório
Promotores Dalva Tenório e Geraldo Magela
ATA DO I FÓRUM SOBRE POLUIÇÃO SONORA DA REGIÃO AGRESTE-SERTÃO
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
II CENTRO DE APOIOOPERACIONAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA-AL
ATA DA I FORUM SOBRE POLUIÇÃO SONORA DO AGRESTE E SERTÃO
HORÁRIO DE INÍCIO: 9 hs
HORÁRIO DE TÉRMINO: 15 hs
DATA: 16 de julho de 2008
Local: Fórum Desembargador Orlando Manso – Arapiraca- AL
ITENS A SEREM ABORDADOS NESTA REUNIÃO
I. POLUIÇÃO SONORA E POLITICAS PUBLICAS
II. POLUIÇÃO SONORA E SEGURANÇA PUBLICA
III. POLUIÇÃO SONORA E MEIO AMBIENTE
IV. POLUIÇÃO SONORA E SAÚDE COLETIVA
V. OUTROS ASSUNTOS
ABORDAGENS E DESCRIÇÕES
I. Participantes Alvo da Reunião
Comunidade em geral e autoridades do Município de Arapiraca- Alagoas
II. ATA DA PRESENTE REUNIÃO
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2008, o Ministério Publico Estadual realizou no Fórum Desembargador Orlando Manso, na cidade de Arapiraca, Alagoas , às 9 horas, o 1º Fórum sobre Poluição Sonora do Agreste e Sertão, que reuniu especialistas no assunto, promotores de Justiça, gestores públicos municipais, lideranças comunitárias, policiais, empresários, proprietários de empresas de propaganda, donos de empresas de carros de som, estagiários e estudantes de Direito.
O evento reuniu cerca de 200 pessoas e teve o apoio da prefeitura. Foi coordenado pelo procurador de Justiça Geraldo Magela Pirauá, do 2º Centro de Apoio Operacional do MPE. Segundo ele, o evento tem como objetivo, “aguçar a curiosidade dos iniciantes e estimular ainda mais os que lidam com o problema a continuarem lutando contra a poluição sonora”. A abertura do evento contou com a presença do vice-prefeito de Arapiraca, José Barbosa, que representou o prefeito Luciano Barbosa. Entre os debatedores estavam o promotor de Justiça Luiz Tenório, da Comarca de Olho D’Água das Flores, e a promotora Dalva Tenório, coordenadora do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Publico de Alagoas. Na abertura do evento o Procurador da Justiça Dr. Geraldo Magella Pirauá ressaltou a importância desse momento para a cidade de Arapiraca. Esteve presente, também, na abertura o Vice- prefeito do município, Sr. José Barbosa de Oliveira que que representou o prefeito Luciano Barbosa. Destacou a importância do Fórum para a mobilização da sociedade acerca das ações de conscientização dos moradores e no combate à poluição sonora. Entre os palestrantes: a musicoterapeuta e professora da Ufal Rita Namé; o juiz do Trabalho Henrique Cavalcante; o professor da Uncisal e fonoaudiólogo Pedro Lemos; o secretário de Meio Ambiente de Arapiraca, Ricardo Vieira; o comandante do 3º Batalhão da PM coronel Paulo Amorim; e o comandante do policiamento no Agreste, coronel PM Rosendo. Em sua palestra a professora Rita Namé falou sobre a criação do Projeto Silêncio Urbano na Universidade Federal de Alagoas, destacou a importância dos eventos sobre poluição sonora em Maceió e elogiou o trabalho do MP de Alagoas no combate ao problema. Segundo ela, depois do 1º Fórum sobre Poluição Sonora, realizado em novembro passado, em Maceió, as denúncias se intensificaram. “Até então, a população não tinha consciência plena do direito ao silêncio, ao sossego. Além disso, não sabia a quem recorrer, a quem denunciar quando se deparava com um problema de poluição sonora”, destacou a professora. “Em pouco menos de um ano de trabalho, já avançamos muito, mas ainda temos muito o quê avançar, principalmente na educação ambiental”,
observou a professora. O fonoaudiólogo Pedro Lemos falou sobre os efeitos nocivos da poluição sonora para a saúde da população e destacou que qualquer ruído acima de 85 decibéis já provoca lesões irreversíveis aparelho auditivo. Já o juiz do trabalho, Henrique Cavalcante, destacou as implicações trabalhistas que o problema pode provocar e o barulho é a terceira maior fonte de poluição no mundo.A promotora Dalva Tenório fez um balanço das ações desenvolvidas pelo MP no combate à poluição sonora, em conjunto com o Projeto PSIU-UFAL e com os órgãos públicos, como a SMTT, o Batalhão de Trânsito e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Maceió (Sempma). “Se não fosse essa parceria, essa integração, o trabalho de combate à poluição sonora ainda estaria na estaca zero”, afirmou. Dalva Tenório destacou ainda a importante resolução do Conselho Estadual de Segurança Pública, que em uma das suas últimas reuniões, aprovou uma resolução dando autorização à Polícia Militar a lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Segundo a promotora, a partir dessa resolução, a PM pode registrar os casos de poluição sonora, que são encaminhados para os juizados especiais.O promotor de Justiça Luiz Tenório, destacou que em Olho D’Água das Flores a PM já atua no combate à poluição sonora, enquadrando os infratores e apreendendo os equipamentos usados para perturbar o sossego alheio. “A população tem que entender que o direito de um termina quando o do outro começa”, ensinou o promotor, que elogiou a organização do evento e a participação do publico. O coronel Paulo Amorim, disse que depois da decisão do Conselho Estadual de Segurança, cerca de 40 TCO’s foram abertos pela PM de Arapiraca para apurar denúncias de poluição sonora contra donos de estabelecimentos comerciais e motoristas particulares, que abusam do volume de som. “Além disso, vamos trabalhar em conjunto com os órgãos fiscalizadores, para garantir o sossego da população”.Dr. Luiz Tenorio e Dr. Geraldo Magella, na condição de coordenadores das mesas, fizeram um breve relato sobre as palestras, e foram unânimas em expressar preocupação em relação aos efeitos nocivos que a poluição sonora traz para a
sociedade e o convivio entre os cidadãos, abrindo, logo em seguida para debate com o publico que se manifestou de diversas maneiras: denunciando pontos de poluiçao sonora na cidade, no Estado, solicitando esclarecimento às autoridades quanto a competencia ao combate à poluição sonora, entre outros aspectos de ordem pessoal, isto é, de pessoas incomodadas com seus vizinhos que provocam poluição sonora. De acordo com as perguntas a mesa respondeu ora esclarecendo ora abrindo o tema para um debate maior. As sugestões foram acatadas como por exemplo, ter permanentemente um Forum como este permitindo a participação de autoridades e comunidade em geral, assim como as Secretarias do Meio Ambiente dos Municipios terem entre seus Programas um de Combate a Poluição Sonora. Foi também estabelcido que O Ministerio Publico irá relatar em uma “Carta de Arapiraca” , acompanhada dessa ATA , o registro do evento e entregue a Prefeitura da Cidade de Arapiraca como contribuição as ações para o combate à Poluição Sonora na cidade. Com estas sugestões e com todos os dados esclarecidos a reunião foi encerrada e eu, Rita Namé , coordenadora do Psiu-UFAL-AL lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos presentes.
. .
II CENTRO DE APOIOOPERACIONAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA-AL
ATA DA I FORUM SOBRE POLUIÇÃO SONORA DO AGRESTE E SERTÃO
HORÁRIO DE INÍCIO: 9 hs
HORÁRIO DE TÉRMINO: 15 hs
DATA: 16 de julho de 2008
Local: Fórum Desembargador Orlando Manso – Arapiraca- AL
ITENS A SEREM ABORDADOS NESTA REUNIÃO
I. POLUIÇÃO SONORA E POLITICAS PUBLICAS
II. POLUIÇÃO SONORA E SEGURANÇA PUBLICA
III. POLUIÇÃO SONORA E MEIO AMBIENTE
IV. POLUIÇÃO SONORA E SAÚDE COLETIVA
V. OUTROS ASSUNTOS
ABORDAGENS E DESCRIÇÕES
I. Participantes Alvo da Reunião
Comunidade em geral e autoridades do Município de Arapiraca- Alagoas
II. ATA DA PRESENTE REUNIÃO
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2008, o Ministério Publico Estadual realizou no Fórum Desembargador Orlando Manso, na cidade de Arapiraca, Alagoas , às 9 horas, o 1º Fórum sobre Poluição Sonora do Agreste e Sertão, que reuniu especialistas no assunto, promotores de Justiça, gestores públicos municipais, lideranças comunitárias, policiais, empresários, proprietários de empresas de propaganda, donos de empresas de carros de som, estagiários e estudantes de Direito.
O evento reuniu cerca de 200 pessoas e teve o apoio da prefeitura. Foi coordenado pelo procurador de Justiça Geraldo Magela Pirauá, do 2º Centro de Apoio Operacional do MPE. Segundo ele, o evento tem como objetivo, “aguçar a curiosidade dos iniciantes e estimular ainda mais os que lidam com o problema a continuarem lutando contra a poluição sonora”. A abertura do evento contou com a presença do vice-prefeito de Arapiraca, José Barbosa, que representou o prefeito Luciano Barbosa. Entre os debatedores estavam o promotor de Justiça Luiz Tenório, da Comarca de Olho D’Água das Flores, e a promotora Dalva Tenório, coordenadora do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Publico de Alagoas. Na abertura do evento o Procurador da Justiça Dr. Geraldo Magella Pirauá ressaltou a importância desse momento para a cidade de Arapiraca. Esteve presente, também, na abertura o Vice- prefeito do município, Sr. José Barbosa de Oliveira que que representou o prefeito Luciano Barbosa. Destacou a importância do Fórum para a mobilização da sociedade acerca das ações de conscientização dos moradores e no combate à poluição sonora. Entre os palestrantes: a musicoterapeuta e professora da Ufal Rita Namé; o juiz do Trabalho Henrique Cavalcante; o professor da Uncisal e fonoaudiólogo Pedro Lemos; o secretário de Meio Ambiente de Arapiraca, Ricardo Vieira; o comandante do 3º Batalhão da PM coronel Paulo Amorim; e o comandante do policiamento no Agreste, coronel PM Rosendo. Em sua palestra a professora Rita Namé falou sobre a criação do Projeto Silêncio Urbano na Universidade Federal de Alagoas, destacou a importância dos eventos sobre poluição sonora em Maceió e elogiou o trabalho do MP de Alagoas no combate ao problema. Segundo ela, depois do 1º Fórum sobre Poluição Sonora, realizado em novembro passado, em Maceió, as denúncias se intensificaram. “Até então, a população não tinha consciência plena do direito ao silêncio, ao sossego. Além disso, não sabia a quem recorrer, a quem denunciar quando se deparava com um problema de poluição sonora”, destacou a professora. “Em pouco menos de um ano de trabalho, já avançamos muito, mas ainda temos muito o quê avançar, principalmente na educação ambiental”,
observou a professora. O fonoaudiólogo Pedro Lemos falou sobre os efeitos nocivos da poluição sonora para a saúde da população e destacou que qualquer ruído acima de 85 decibéis já provoca lesões irreversíveis aparelho auditivo. Já o juiz do trabalho, Henrique Cavalcante, destacou as implicações trabalhistas que o problema pode provocar e o barulho é a terceira maior fonte de poluição no mundo.A promotora Dalva Tenório fez um balanço das ações desenvolvidas pelo MP no combate à poluição sonora, em conjunto com o Projeto PSIU-UFAL e com os órgãos públicos, como a SMTT, o Batalhão de Trânsito e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Maceió (Sempma). “Se não fosse essa parceria, essa integração, o trabalho de combate à poluição sonora ainda estaria na estaca zero”, afirmou. Dalva Tenório destacou ainda a importante resolução do Conselho Estadual de Segurança Pública, que em uma das suas últimas reuniões, aprovou uma resolução dando autorização à Polícia Militar a lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Segundo a promotora, a partir dessa resolução, a PM pode registrar os casos de poluição sonora, que são encaminhados para os juizados especiais.O promotor de Justiça Luiz Tenório, destacou que em Olho D’Água das Flores a PM já atua no combate à poluição sonora, enquadrando os infratores e apreendendo os equipamentos usados para perturbar o sossego alheio. “A população tem que entender que o direito de um termina quando o do outro começa”, ensinou o promotor, que elogiou a organização do evento e a participação do publico. O coronel Paulo Amorim, disse que depois da decisão do Conselho Estadual de Segurança, cerca de 40 TCO’s foram abertos pela PM de Arapiraca para apurar denúncias de poluição sonora contra donos de estabelecimentos comerciais e motoristas particulares, que abusam do volume de som. “Além disso, vamos trabalhar em conjunto com os órgãos fiscalizadores, para garantir o sossego da população”.Dr. Luiz Tenorio e Dr. Geraldo Magella, na condição de coordenadores das mesas, fizeram um breve relato sobre as palestras, e foram unânimas em expressar preocupação em relação aos efeitos nocivos que a poluição sonora traz para a
sociedade e o convivio entre os cidadãos, abrindo, logo em seguida para debate com o publico que se manifestou de diversas maneiras: denunciando pontos de poluiçao sonora na cidade, no Estado, solicitando esclarecimento às autoridades quanto a competencia ao combate à poluição sonora, entre outros aspectos de ordem pessoal, isto é, de pessoas incomodadas com seus vizinhos que provocam poluição sonora. De acordo com as perguntas a mesa respondeu ora esclarecendo ora abrindo o tema para um debate maior. As sugestões foram acatadas como por exemplo, ter permanentemente um Forum como este permitindo a participação de autoridades e comunidade em geral, assim como as Secretarias do Meio Ambiente dos Municipios terem entre seus Programas um de Combate a Poluição Sonora. Foi também estabelcido que O Ministerio Publico irá relatar em uma “Carta de Arapiraca” , acompanhada dessa ATA , o registro do evento e entregue a Prefeitura da Cidade de Arapiraca como contribuição as ações para o combate à Poluição Sonora na cidade. Com estas sugestões e com todos os dados esclarecidos a reunião foi encerrada e eu, Rita Namé , coordenadora do Psiu-UFAL-AL lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos presentes.
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O PSIU-AL Esteve presente no I Fórum Sobre Poluição Sonora da Região Agreste-Sertão
O Projeto de Silêncio Urbano de Alagoas esteve presente no I Fórum de Sobre Poluição Sonora da Região Agreste-Sertão ocorrido no dia 16 de Julho de 2008 na cidade de Arapiraca. A Profª Drª Rita Namé, musicoterapeuta e coordenadora do projeto, participou da 1ª mesa-redonda explicando os danos que o excesso de decibéis causa à saúde humana e à natureza de forma geral.
Profª Rita Namé e seu esposo Luiz Ferreira
Bolsista Emmanuel, Promotora Dalva Tenório e o Promotor Geraldo Magela
quarta-feira, 28 de maio de 2008
Ata do II Fórum
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS-UFAL
PROJETO SILENCIO
URBANO
PSIU-AL
PROEX-ICHCA-MUSICA
Espaço Cultural
Maceió-AL
ATA DO II FORUM SOBRE POLUIÇÃO SONORA
HORÁRIO
DE INÍCIO: 8hs
HORÁRIO
DE TÉRMINO: 17 hs
DATA: 12.05.08
ITENS A SEREM ABORDADOS NESTA REUNIÃO
I. mesas redondas sobre poluição sonora (programação abaixo)
II. debates
III. deliberações
ABORDAGENS E DESCRIÇÕES
I. Participantes Alvo da Reunião
Ministério Público Estadual, Órgãos estaduais e municipais de combate à poluição sonora, professores e alunos dos Cursos de Musica da UFAL, pesquisadores, comunidade em geral. O Fórum é aberto ao público e a inscrição é gratuita.
II. ATA DA PRESENTE REUNIÃO
Aos doze dias do mês de maio de 2008, no Auditório do Ministério Publico Estadual, situado no bairro do Poço, Maceió, Alagoas, teve início às 8hs o segundo fórum sobre poluição sonora, projeto de extensão e pesquisa da Universidade Federal de Alagoas, Coordenado pela Profª Drª Rita Namé, tendo como bolsista o aluno de Licenciatura em Musica Emmnauel Mota, locado no Curso de Música, do Instituto de Ciências, Comunicação e Artes (ICHCA), através do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Educação Musical (NEPEM) e do Núcleo Transdisciplinar de Pesquisa em Artes Cênicas e Espetaculares (NACE) em parceria com o Ministério Publico Estadual, através da Coordenação do Núcleo de Meio Ambiente, com a seguinte programação: tema principal “Poluição sonora e cidadania e interiorização das ações públicas sobre poluição sonora.” A programação teve o seguinte desenvolvimento: às 8hs Inscrições abertas, às 8,30hs- Abertura com Drª Dalva Tenório, Coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Publico Estadual e Profª Drª Rita Namé, Coordenadora do PSIU- AL- UFAL.Em seguida foram convocados as seguintes autoridades: Profº Drº João Macário, Pro-Reitor de Extensão da Universidade Federal de Alagoas, Dr. Alberto Fonseca, Promotor do Meio Ambiente do Ministério Publico Estadual, Dr. André Geda, Juiz Estadual da Comarca de Maragogi-AL, Dr. Luciano Guimarães, Juiz Eleitoral- TER-AL, Dr. Henrique Cavalcante, Juiz do Trabalho Deputado Estadual Judson Cabral, Representante do Poder Legislativo Estadual, Professor Galvacy de Assis, Representante do SMCCU, Sr. Paulo Costa, Representante do IMA/AL, Major Aleixo, Representante do BPETRAN/AL. Os trabalhos foram abertos apos cumprimentos em que todas as autoridades ressaltaram a importância de se debater a questão da poluição sonora em nossa sociedade a fim de prevenir problemas de saúde e de segurança e, também, de buscar os direitos do cidadão em relação à qualidade de vida. Ressaltaram a relevância da Universidade Federal de Alagoas, através do PSIU-AL, estar abrindo esse debate para a sociedade, coordenando ações como esse Fórum, envolvendo autoridades e comunidades a fim de promover a conscientização da temática abrindo espaços para reclamações, sugestões, debates e ações. Em seguida, com o tema “POLÍTICAS PUBLICAS E INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES PÚBLICAS SOBRE POLUIÇÃO SONORA”, a primeira mesa redonda é formada com os seguintes palestrantes: Dr. André Geda, Juiz Estadual da Comarca de Maragogi com a palestra “Combate à poluição sonora na comarca de Maragogi”; Dr. Luciano Guimarães- Juiz Eleitoral – TRE – AL com a palestra “Poluição sonora e as campanhas politico-partidárias – os ilícitos e as punições para candidatos”, Dr. Henrique Cavalcante, Juiz do Trabalho com a palestra “Desconforto auditivo e indenização na justiça do trabalho”; Drº Alberto Fonseca –Promotor do Meio Ambiente do Ministério Publico Estadual, que fez um balanço das ações contra a poluição sonora realizada pelo Ministério Publico, desde o I FÓRUM CONTRA A POLUIÇÃO SONORA que aconteceu no dia 12 de novembro de 2007, no Auditório do Espaço Cultural das Universidade Federal de Alagoas; deputado estadual Judson Cabral que se comprometeu com a causa como engenheiro e deputado; Professor Galvacy de Assis, da SMCCU, que relatou a experiência da SMCCU quando era o órgão encarregado de medição e regulamentação da poluição sonora nas ruas de Maceió e lamentou a transferência dessa competência para a SMTT. Drª Dalva Tenório registra neste FORUM a ausência da Secretaria Municipal de Proeção ao Meio Ambiente (SEMPMA), da SMTT e representante do COPOM. Profesora Rita informa que todos foram convidados e lamenta também a ausência desses órgãos que neste momento são os responsáveis ao combate a Poluição Sonora; Major Aleixo, Representante do BPetran que lamentou as péssimas condições de trabalho que a corporação encontra para o combate à poluição sonora em Maceió, desde os recursos humanos ate a aquisição de material adequado para aferição dos decibéis. Major Aleixo disponibilizou seu telefone particular para resolver as reclamações da população enquanto não se oferece institucionalmente esse serviço à comunidade que poderia ser ofertado através da Delegacia de Meio Ambiente, fechada há algum tempo no Estado de Alagoas. Essa mesa teve como debatedora a Profª Drª Rita Namé. O publico presente participou dos debates no final das exposições, com reclamações acerca de poluição sonora em seus bairros, suas residências, apresentou como uma das dificuldades a ausência de um meio adequado e eficiente para reclamações e ações; presentes, também, estavam promotores de Municípios do interior do Estado, como Dr. Geraldo Magela, Dr. Jorge Doria que expuseram as dificuldades do controle a poluição sonora e colocaram sugestões de caráter educativo, como a realização desse fórum em vários municípios, afim de conscientizar as autoridades e a comunidade. É preciso, segundo Dr. Jorge Dórea que a população reivindique seus direitos e as autoridades acompanhem e façam que esses direitos sejam respeitados. Para isso o caminho é a informação e o cumprimento das leis. Em seguida, intervalo para o almoço e às 14,30 os trabalhos foram reiniciados com o tema “POLUIÇÃO SONORA E QUALIDADE DE VIDA”. Professor Drº Eduardo Xavier, professor de Canto E Fisiologia da Voz do Curso de Bacharelado em Canto da UFAL como debatedor da segunda mesa, abre os trabalhos fazendo uma explanação sobre a “Importância do processo educativo pra o combate à Poluição Sonora e a necessidade do envolvimento das Secretarias de Educação”, e em seguida convoca as seguintes autoridades para formar a segunda mesa: Dr. Dalva Tenório, MPE-AL, Professor Drº Pedro Meneses, fonoaudiólogo e Pro-Reitor da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, que expôs sobre “Poluição sonora e suas conseqüências para a saúde” apresentando as perdads auditivas em conseqüência da exposição ao som; a Professora Ms. Lucia Oiticica, com a palestra “A importância da acústica arquitetônica na qualidade de vida das pessoas”. Professora Lucia apresentou um plano de controle à Poluição Sonora através do projeto Mapa Sonoro de Maceió. Este projeto pretende fazer medições em vários pontos da cidade com aparelhos de precisão, análise dos dados e estudos sobre o impacto ambiental em construções. Esse projeto ainda não foi realizado devido às dificuldades na aquisição dos aparelhos e a contratação de estagiários; Professora Drª Rita Namé, expôs sobre as dificuldades do controle a Poluição Sonora na cidade de Maceió, sobre as ações realizadas desde o I FÓRUM SOBRE POLUIÇÃO SONORA com o Ministério Publico atuando através do Dr. Alberto Fonseca e Drª Dalva Tenorio. E neste momento, como Coordenadora do PSIU-AL-UFAL reconhece o empenho do Ministério Publico Estadual no combate a Poluição Sonora e presta uma homenagem ao Drº Alberto Fonseca e Draª Dalva Tenorio pelo compromisso e comprometimento com a causa da Poluição Sonora em nosso Estado. Em seguida, é colocado pela Profª Drª Rita Namé, à plenária, o próximo tema do III FORUM SOBRE POLUIÇÃO SONORA, que deverá acontecer ate novembro de 2008, sugerido pelo Dr. Alberto Fonseca e acatado por unanimidade “Posição do Judiciário acerca das ações implementadas contra a Poluição Sonora”. Dr. Alberto Fonseca explica que este tema é bastante pertinente, e deveríamos convidar Dr. Manoel Cavalcante, pois a partir do I FORUM SOBRE POLUIÇAO SONORA, quando vinte e dois Termos de Ajuste Comportamental (TACs ) foram realizados, duas ações foram judicializadas. Estamos aguardando o resultado neste momento e é muito importante acompanha-las, e saber como a Justiça vê essas ações. Nossa preocupação é implantar uma Política Publica de Controle a Poluição Sonora em Alagoas. Dr. Dalva Tenório expôs diversas situações que chegam ao Ministério Publico através da população, tendo acontecido em Maceió até casos de morte por conta da utilização indevida do som. A reabertura da Delegacia do Meio Ambiente é uma necessidade para a cidade que precisa encontrar institucionalmente meios para o combate e o controle da Poluição Sonora. O debate foi aberto ao público. Entre os presentes autoridades de diversas cidades do interior como Dr. Marluce Caldas Bezerra, promotora da Justiça, que expuseram suas dificuldades e solicitaram que fossem feitos debates em suas cidades, nos moldes deste FORUM, para conscientizar a população e as autoridades para o tema. Foi proposta pelas mesas e pelo publico que as ações indenizatórias, por exemplo, como forma de combate a poluição sonora fossem de cunho educativo, uma implemantação de uma agenda positiva nos municípios para estimular o uso adequado do som, que elencasse os pontos vulneráveis das cidades para ações de combate à poluição sonora, equipar e capacitar poliicais, professores, pesquisadores no sentido de determinar o impacto da poluição sonora e a conscientização da comunidade. Com esta pauta e com todos os dados esclarecidos a reunião foi encerrada e eu, Rita Namé, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pela Coordenadora do PSIU-AL-UFAL e Coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Publico Estadual e comunicada à comunidade pelo blog psiualagoas.blogspot.com.
segunda-feira, 7 de janeiro de 2008
Direito de Vizinhança: Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos
Por unanimidade, a 6ª Câmara Cível do TJRS, em regime de exceção, confirmou sentença e determinou a certo restaurante japonês, de Porto Alegre, indenizar quatro moradores de edifício vizinho por perturbação do sossego. Ficou comprovado que manobristas do estabelecimento comercial utilizam a calçada do prédio para manobrar e estacionar automóveis de clientes. Com a conduta há, inclusive, bloqueio de acesso à garagem dos demandantes. O Colegiado confirmou a reparação, por danos morais, no valor de R$ 3 mil a cada autor da ação, com correção pelo IGP-M e juros legais. O restaurante também foi proibido de utilizar o passeio público em frente ao condomínio como estacionamento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Para tanto, os demandantes deverão comprovar que eventual irregularidade decorre da conduta do demandado. Recurso O restaurante apelou afirmando que inexistem provas da perturbação do sossego ou obstrução à garagem dos demandantes. Postulou, ainda, o afastamento da multa diária, considerando que terceiros podem estacionar em frente ao prédio dos autores. Os demandantes também apelaram, solicitando majoração do valor indenizatório. Conforme o relator do recurso, Desembargador Odone Sanguiné, a perturbação dos moradores do edifício deve-se às "intensas e incessantes manobras de automóveis em cima da calçada, a poucos metros da janela dos autores, com acelerações e desacelerações de motor, durante sete dias por semana, por vários anos." O restaurante começou a funcionar em 2000 e segundo o "sushiman", recebe de 50 a 60 pessoas durante a semana e de 80 a 100 freqüentadores nas sextas-feiras e sábados. O preposto do réu estimou, ainda, manobras de 20 a 30 carros de clientes por noite. Na avaliação do Desembargador, a convivência com níveis excessivos de ruído prejudica o sono e a tranqüilidade causando, dessa forma, graves perturbações psíquicas, como irritabilidade e estresse, dentre outras situações. Acrescentou que a vítima do problema também tem prejudicado o bom desempenho profissional. Ressaltou que os demandantes não sofreram meros dissabores ou aborrecimentos corriqueiros, comuns à vida de relação, mas sim um incômodo de grandes proporções com o ruído decorrente do trabalho dos manobristas do demandante. "Inequívoco, da mesma forma, a ilicitude da conduta do réu ao bloquear a saída do estacionamento do prédio, fato demonstrado de forma cristalina nas imagens acostadas aos autos." Votaram de acordo com o relator, os Desembargadores Otávio Augusto de Freitas Barcellos e Ângelo Maraninchi Giannakos. O julgamento ocorreu no dia 4/12. Proc. 70015459241
(Lizete Flores)
(Lizete Flores)
quinta-feira, 3 de janeiro de 2008
IAP vai investir R$ 670 mil em fiscalização ambiental durante a
Durante a temporada, as principais infrações ambientais no Litoral
estão relacionadas à pesca predatória, poluição sonora, desmates e
ligações de esgoto ou fossas sépticas clandestinas. Para coibir
estas irregularidades, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos – por meio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – está
investindo cerca de R$ 670 mil e intensificar a fiscalização
ambiental durante a Operação viva o Verão.
estão relacionadas à pesca predatória, poluição sonora, desmates e
ligações de esgoto ou fossas sépticas clandestinas. Para coibir
estas irregularidades, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos – por meio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – está
investindo cerca de R$ 670 mil e intensificar a fiscalização
ambiental durante a Operação viva o Verão.
Poluição Sonora - Cinco equipes estão encarregadas de fazer a
fiscalização do volume do som em residências e bares, punindo os
infratores com multa e apreensão de equipamentos de som e
acessórios. Das 21h às 4h, os fiscais estarão nas ruas com o
decibelímetro - aparelho utilizado para medir volume do som.
Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná e Ilha do Mel possuem equipes
de plantão para atender denúncias, que podem ser feitas no telefone
0800 643 0304 (disque Força Verde) ou 190. Outra equipe está atuando
junto à Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), que reúne
representantes de órgãos de segurança e municipais.
Durante o dia, o limite é de até 70 decibéis, de acordo com a
resolução número 01 do Conama, que indica a utilização da Norma
Brasileira de Regulamentação (NBR) 10.151 de "acomodação acústica"
para residências localizadas próximo a estabelecimentos que tenham
problemas de ruído. Após as 22h, o limite é de 60 decibéis.
ESGOTO – Juntamente com a Sanepar e a Polícia Ambiental, o IAP
promove blitz de fiscalização dos imóveis que ainda não estão
ligados à rede de esgoto ou apresentam irregularidades, aplicando
medidas administrativas aos proprietários que continuam emitindo
esgoto de maneira irregular.
"O esgoto doméstico é um dos principais causadores de índices ruins
de balneabilidade"
As fossas sépticas também são vistoriadas nas residências onde ainda
rede da Sanepar ainda não está disponível. Tanto a fossa como seu
sumidouro deverão estar dentro das normas da ABNT (Associação
Brasileira de Normas Técnicas) e ter capacidade para reter o esgoto
gerado pelo total máximo de pessoas que freqüenta a residência. "Não
adianta fazer fossa para cinco pessoas se, nos dias de pico, 20
pessoas geram esgoto na casa. A fossa não vai funcionar e o meio
ambiente será contaminado"
Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues.
FAUNA E FLORA – Crimes relacionados à fauna e flora como, por
exemplo, captura de caranguejos com tamanho inferior ao permitido
pela legislação (sete centímetros) e corte de palmito, também estão
sob a mira do IAP.
"As equipes estarão nos principais pontos de venda de peixes e
outros animais marinhos para verificar se a legislação está sendo
respeitada. O atendimento às denúncias será ágil e imediato",
enfatizou o presidente do IAP, Vitor Hugo Burko.
Poluição Sonora - Bairro Parque Sta. Rita
Aos Membros da Diretoria
Associação dos Proprietários e Moradores do Parque Sta. Marta
S.Carlos – SP, 16.12 07
Prezados Senhores,
Muito me alegrou receber o documento “Primeiro censo do bairro Parque Sta. Marta” Essa é uma iniciativa não só necessária como também urgente. Há muito o que transformar em nosso bairro, além do que já foi feito pela Associação até aqui. Isso é evidente. E o surgimento desse “Primeiro Censo” comprova isso.
Infelizmente, não estarei aqui para ver os resultados dessa brilhante iniciativa, pois estou, exatamente agora, preparando-me para mudar de S.Carlos para outro estado.
Mesmo assim, tenho a dizer que gostaria que a Associação continuasse a participar da luta pela salvação de nosso planeta, a partir do próprio bairro. A concretização do difícil trabalho idealizado e dirigido pelo Prof. Matiazzi se constitui numa prova que programas assim sejam possíveis, desde que assumidos pela Associação. Os resultados desse trabalho já feito é um imenso orgulho para o bairro.
Entre outros trabalhos semelhantes que precisam ser feitos urgentemente no bairro Sta. Marta, considero também urgente e necessário que a Associação participe concretamente de uma das atuais lutas que a OMS (organização Mundial de Saúde) vem empreendendo, qual seja a luta contra a poluição sonora. Vejam o texto em anexo “O barulho também mata”, que pode ser acessado no site (http://br.noticias.yahoo.com/s/071002/48/gjfcdd.html).
Muito já se fala da poluição do ar, dos rios, etc., mas sobre a poluição sonora (que tanto tem concorrido para gerar os numerosos transtornos orgânicos e psíquicos das pessoas), é como se, para a maioria esse problema não existisse, pois é considerado como mera questão de intolerância entre vizinhos. A poluição sonora não é produzida somente pelas fábricas, aviões e afins, mas também e com igual intensidade pela própria comunidade onde se mora. Sendo assim, a luta começa aí.
Tem havido abuso dos sons elevados em residências ou nos carros estacionados na frente dessas residências ou em suas garagens, festas e churrascos com conversas muito altas e gritarias, em feriados e/ou fins de semana (quando se espera que se possa descansar em casa), bem como os alaridos que se seguem a esses eventos, já na rua, na hora de entrar nos carros. O aumento desses tipos de ruído nesses momentos, na verdade, é decorrente dos padrões criminosos do mercado que procura o dinheiro a qualquer custo.
Com isso não se quer dizer que em todos os dias e em todos os fins de semana e feriados tudo isso aconteça ao mesmo tempo, a ponto de se passar na rua e constatar de imediato a qualquer momento o que aqui foi descrito. Mas, o que tem sido presenciado, é o bastante para perturbar o sossego dos vizinhos que moram próximos ao foco desses ruídos.
Um interessante artigo, citando Leme Machado, esclarece que:
"indevidamente confunde-se barulho com alegria e que essas situações podem coexistir. Contudo, o silencio pode propiciar alegria. Ausência de barulho não é ausência de comunicação. Muitas vezes a comunicação ruidosa nada mais é do que a falta de diálogo, em que só uma das partes transmite sua mensagem, reduzindo-se os ouvintes a passividade.” . Ainda arremata, subsidiando-se de ensaios clínicos que atestam sintomas de grande fadiga, lassidão e fraqueza como efeitos do ruído sobre a saúde, que existe uma ilusão freqüentemente difundida de que o organismo humano se adapta ao ruído. (grifos nossos)
Caso queiram entrem no link abaixo citado para ler todo o texto:
http://www.bbcnews.com.br/index.php?p=noticias&cat=102&nome=Vereador:Angelo%20Guerreiro&id=34768
Ora, os estudos desenvolvidos pela OMS e outros órgãos explicam que quando uma pessoa fica exposta a ruídos muito altos (acima de 50 decibéis) durante um período prolongado, como acontece naqueles eventos e momentos acima descritos, a audição humana pode sofrer danos, podendo resultar em deficiência auditiva permanente. Pensar que o fato de “gostar” de participar desses eventos e que, por isso, esses males não lhe afetam, é um ledo engano. Esse tipo de posicionamento só mostra o total desconhecimento dessa pessoa sobre os malefícios do ruído no seu organismo e no seu psíquico.
O que ocorre aí não é a ausência de tolerância daqueles que se sentem lesados, mas sim mostra a incapacidade perceptiva das pessoas que geram o ruído, bem como seu total desconhecimento sobre os males daí advindos e também sobre as leis em vigor. Na verdade, segundo os estudos que estão sendo feitos, a pseudo-adaptação desses participantes à situação em questão, é em si mesmo um mau sinal, na media em que indica que a pessoa já está em nível elevado de dependência desse ambiente ruidoso através da produção de hormônios surgidos no organismo, instigados por esse tipo de ambiente. E, assim “adaptados”, perdem a capacidade de perceber os males que estão se processando em seu sistema orgânico e psíquico. Daí que essas pessoas se tornam inconseqüentes, embora estejam acreditando que sejam pessoas “pra frente” e “modernas”. Realmente, ledo engano! Seus organismos já estão atingidos e dominados pelas conseqüências nefastas advindas do ruído e se tornaram, sem que percebessem, em meros escravos das tendências mercadológicas do momento que impõem a moda sonora em altos níveis, como se fosse “o certo”, “o atual”, “o verdadeiro”, “o moderno”.
E, exatamente, por sua incapacidade perceptiva, se valem do senso altamente inconseqüente em relação à legislação vigente para afirmar que “dentro de casa, posso fazer o que quero” ou que “segundo a lei, posso fazer barulho até 22 horas”. E isso só demonstra o alto nível de desconhecimento dessas pessoas (e pasme-se.....são pessoas escolarizadas e se consideram cultas!!!!!) frente às leis em vigor, como também frente à questão da educação e de valores éticos necessários à convivência humana. Mais abaixo faço a indicação de duas das leis em vigor que desfazem por completo a falsa segurança das acima citadas afirmações baseadas em senso comum inconseqüente.
No site do Grupo “Chega de Barulho” (http://www.chegadebarulho.com) pode-se ter acesso à Legislação em vigor, alguns artigos, indicação de livros e de vários outros sites que tratam da poluição sonora no Brasil, notícias, casos julgados, etc, e também a possibilidade de fazer cadastro para participar do fórum do Grupo.
A poluição sonora prejudica de modo muito nefasto a tranqüilidade de quem deseja adormecer ou mesmo apenas descansar em sua própria casa. E isso tem um agravante quando se considera o caso das pessoas idosas. Tais males acima descritos junto com outros, são tão graves que o Estatuto do Idoso trata também desse aspecto e determina sanções.
Portanto, é preciso considerar que o barulho impede o relaxamento e, conseqüentemente, o descanso necessário para a reposição das energias. E, à medida que esse barulho vai aumentando, tornando-se freqüente, crescem também os sintomas de stress. O organismo e o psíquico da pessoa entram em estado de alerta e tenta se adequar ao ambiente, liberando endorfina. Só que esse processo químico hormonal, minimiza as defesas do organismo e aumenta ainda mais a agitação. Essa adequação, na verdade, é falsa, pois além de não garantir a eliminação dos males citados, deixa a pessoa cada vez mais à mercê do ruído e, assim, à mercê desses males. A pessoa fica com a falsa idéia de “adaptação” ao ambiente ruidoso, e passa a depender desse ambiente. Por isso, pensa que “gosta da coisa”. O que ocorre, de fato, é a criação de dependência do organismo e do psíquico a essa falsa sensação. É simplesmente mais um tipo de “droga”. Para constatar esse processo orgânico e psíquico basta observar pessoas que só conseguem adormecer se o rádio ou a televisão permanecerem ligados. E essa dependência inviabiliza a restauração do organismo durante o sono. A pessoa chega a dormir, mas o organismo continua se desgastando. A continuidade dessas ocorrências pode gerar problemas cardíacos, baixa do sistema imunológico e infecções, além de criar condições excelentes para o surgimento da depressão, da síndrome do pânico, casos de violência ou de total apatia para a vida, etc.
No Brasil já estão sendo feitos muitos estudos sobre o problema, como se pode constatar entrando-se no site da UFMG. Além disso, há prefeituras em várias partes do Brasil, que estão tomando providências sobre o caso e mantendo uma supervisão acirrada na concretização das medidas tomadas. Vejam o caso do Grupo PSIU de Alagoas, coordenado pela Profª Rita Luiza Percia Namé (ritaluiza@hotmail.com) que, junto com algumas instituições (como a Universidade Federal de Alagoas, o Poder Legislativo e Judicial), estão realizando um trabalho efetivo com a comunidade, mobilizando-a contra a poluição sonora e levando-a a compreender os malefícios daí advindos e ensinando como evitá-los.
Como os Senhores vêem, a questão da poluição sonora no Parque Sta Marta, não é uma questão restrita à falta de tolerância de alguns vizinhos considerados erroneamente como “chatos” e outros adjetivos correlatos. A questão da poluição sonora é um problema mundial, próprio do caos em que o sistema mundial sócio-político-econêmico está atravessando. E esse caos que se dá nesse macro-sistema não tem seus limites nesse nível macro, mas passa a permear todos os demais níveis da sociedade até o nível micro das relações entre as pessoas, sem que elas percebam todo esse processo.
Portanto, a minha sugestão, mesmo que esteja em mudança pra outro estado é que o trabalho que a Associação realizou com a educação ambiental, reabilitando o Bosque antigo e criando aquele que vai até as margens do nosso córrego e de participar da coleta coletiva do lixo, se estenda também para a luta contra a poluição sonora, a partir do próprio bairro. E, isso, impõe uma conscientização ainda mais intensa de cada morador, a começar consigo mesmo e também com os membros de sua própria família em sua residência e também com os vizinhos e com a própria Associação.
Quero salientar que vim fazendo, praticamente sozinha, um pequeno início dessa luta, desde que aqui cheguei em 1988. No tempo do sr. Alcides e depois com outros dos nossos vigias conseguimos, em alguns casos, a eliminação de alguns focos desse tipo de ruído. No início alguns se mostraram resistentes, mas depois de um tempo acabaram atendendo. Isso ocorreu não só no Sta Marta, mas também com vizinhos limítrofes do bairro Acapulco. No entanto, novos casos vão surgindo e estão encontrando terreno livre para tal, por não haver nenhum programa institucional de conscientização no nosso bairro.
Espero que um dia, essa luta seja abraçada pela Associação e que se consiga o êxito que foi conseguido com o trabalho de “Educação Ambiental” acima citado.
Como já salientei várias vezes anteriormente, estou de mudança para outro estado e, portanto, comunico-lhes que não poderei participar dessa luta, além do tempo que estou utilizando agora para preencher o questionário enviado, incluindo-se aí esse texto com seu anexo, dando uma série de fontes que tratam do assunto.
Mais uma vez expresso aqui a minha alegria pelo surgimento do “Primeiro Censo”, que em si mesmo já é um início para que os moradores do bairro se manifestem, dando suas opiniões e sugestões, por escrito e, com isso, participem dessa busca de aperfeiçoamento das relações dos moradores frente às reais necessidades do bairro.
Desejo total sucesso nessa empreitada,
BettyOliveira
(r. Jesús Blanco Nunes 279; tel. 3411248)
A Lei 3688/41 de Contravenção Penal. No Artigo 42 que trata da perturbação do trabalho ou sossego alheio diz:
"Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:
I - com gritaria ou algazarra;
II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as
prescrições legais;
III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de
que tem guarda;
Pena: prisão simples, de 15 (quinze) dias a 03 (três) meses, ou multa."
Vale lembrar que a perturbação do sossego é válida para as 24 horas do dia,
e não somente após as 22:00 horas.
(OBS: grifos nossos)
Novo Código Civil
Livro III
Do Direito das Coisas
Título III
Da Propriedade
Capítulo V
Dos Direitos de Vizinhança
Seção I
Do Uso Anormal da Propriedade
Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de
fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à
saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.
OBS:
Perturbação do trabalho - Art. 42, Lei das Contravenções Penais -
Contravenção penal consistente em gritaria ou algazarra, exercício de
profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais, ou
abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, ou, ainda, provocando ou
não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda. Como
adverte Bento de Faria, "no terreno patológico, o ruído exerce influência
das mais nefastas: exagera as tendências à excitação, às perturbações do
caráter, provoca reações violentas nos predispostos constitucionais. A vida
cercada de barulhos, para os organismos já fatigados (quais serão hoje os
não fatigados), fisicamente ou intelectualmente, cria um estado de
intolerância propícia às condições psiconevropáticas". (grifos nossos)
Bento de Faria, Das Contravenções Penais, Rio de Janeiro, Record, 1958, p.
140.
O Barulho Também Mata
Ter, 02 Out, 09h52
Por EFE
Embora não pareça, o barulho é uma das principais causas de morte no mundo todo, segundo OMS. Calcula-se que milhares de pessoas morrem anualmente vítimas deste problema.
A música, a palavra e a voz consomem grande parte de nossas vidas. Um mundo sem som seria triste, mas seu excesso também não é agradável. Tudo deve estar na medida certa: assim é o que determina a Organização Mundial da Saúde (OMS), que acaba de elaborar um relatório sobre a poluição acústica denunciando o aumento no número de mortes provocadas pelo barulho ao longo do planeta.
Segundo o relatório, publicado na revista "New Scientist", estes desagradáveis sons acabam com a vida de milhares de pessoas no mundo todo. É um problema grave, que ainda não recebeu a atenção necessária.
De acordo com os autores do estudo, a exposição a níveis de barulho superiores aos 50 decibéis representa cerca de 210.000 do total de mortes provocadas por ataques cardíacos anualmente.
Mas o barulho também nos traz toda uma série de males à nossa vida cotidiana, entre os quais se destacam a perda de capacidade auditiva, insônia, estresse, falta de concentração, problemas cardiovasculares, depressão e até impotência sexual ou problemas no feto das mulheres grávidas.
América Latina, cada vez mais exposta ao barulho.
A OMS adverte que a América Latina está cada vez mais exposta ao barulho. Apesar de os países latino-americanos e caribenhos terem normas para evitar o barulho prejudicial, sejam elas severas ou não, quase ninguém as cumpre, e o problema persiste na maioria dos espaços públicos da região.
Música alta, construções, tráfego de veículos, ofertas de produtos de lojas através de alto-falantes e até a pregação religiosa - que costuma contar com potentes equipamentos de som fazem parte do panorama em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Assunção, Caracas, Guayaquil, Lima, La Paz, Montevidéu, Quito, San Salvador, Santo Domingo e Tegucigalpa.
A Cidade do México é uma das localidades que apresenta mais poluição industrial, visual e sonora em todo o mundo. Sua legislação estabelece o nível máximo de barulho de 85 decibéis em discotecas, restaurantes e salões de festas - número muito superior ao recomendado pela OMS.
Mas outras cidades latino-americanas também estão muito longe de cumprir as recomendações, como Buenos Aires e Santiago do Chile.
Na capital argentina, por exemplo, os 80 decibéis são facilmente superados a qualquer hora do dia, enquanto em Santiago do Chile, o barulho alcançou os 81 em algumas ruas do centro desde que começou o novo sistema de transportes público "Transantiago", através do qual apenas 16% da população não corre o risco de sofrer algum grau de perda auditiva.
Barulho também assola Europa
Os altos níveis de barulho também são um problema para a Europa. Segundo a revista, anualmente são perdidos mais de 600.000 anos potenciais de vida sadia por culpa de doenças envolvedo o excesso de barulho.Além disso, a mania dos europeus mais jovens de ouvir música alta faz com que quase 2% dos habitantes entre sete e 19 anos já tenham perdido parte de sua capacidade auditiva.
Mas o barulho também está por trás dos graves distúrbios do sono que afetam 2% dos europeus e de 3% dos casos de tinnitus - um fenômeno de personalidade perceptiva caracterizado por contínuos assobios nos ouvidos - que afetam aos cidadãos europeus.
Com isso, é preciso tomar consciência sobre o assunto e denunciar todos aqueles que infringem a lei e colocam em risco a nossa saúde.
Som alto terá multa em Porto e Maracaípe
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| Quem produzir barulho de som alto, fora do horário autorizado por lei, nas praias de Porto de Galinhas e Maracaípe, no Litoral Sul do Estado, vai pagar a partir de agora uma multa diária no valor de 1 mil UFIRs, o equivalente a R$ 1.064,10. A medida foi anunciada ontem numa audiência pública promovida no auditório da Prefeitura de Ipojuca pela Promotoria do Ministério Público do município. Comerciantes, donos de pousadas e restaurantes, Polícia e representantes do Governo do Estado assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta, que definiu as regras para evitar a poluição sonora na área. Ficou proibido o uso de som, acima de 65 decibéis, em espaços abertos no período diurno. À noite, a partir das 22h, a altura do som poderá chegar até 60 decibéis. A fiscalização será realizada pela associações, entidades ambientais, órgãos administrativos municipais e pelas polícias Civil e Militar. O descumprimento é considerado crime ambiental. A Prefeitura de Ipojuca vai providenciar um decibilímetro que será usado porservidores capacitados pela CPRH para monitorar o volume do som. Segundo o promotor de Ipojuca, Miguel Sales, o som produzido em ambiente fechado será permitido, desde que haja um devido tratamento acústico. "Recebemos muitas reclamações de moradores e donos de pousadas locais. Eles se queixam da realização de festas, promovidas por empresas, onde o som é ligado em alto volume". A multa, segundo o promotor, será revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. Além das sanções administrativas, civis e penais previstas, quem desobedecer a ordem, estará sujeito ainda a imediata suspensão da atividade por determinação judicial. |
REPÚBLICA DO BARULHO
Dos 118 anos de vida republicana, o Brasil já viveu 55 de ditadura declarada e em estado de sítio. Os últimos vinte e dois anos, nós os temos vivido em liberdade democrática. Mas o que nos trouxe a liberdade democrática em ganhos substanciais? Possibilidades de livre-pensar-expressar-agir. Chamo a atenção para esse último livre-agir, pois a possibilidade democrática pode, sem a rigidez das leis e da Justiça, levar o/a cidadão/ã à possibilidade da desordem, quando menos da libertinagem. Seria então a democracia promotora do cidadão/ã libertino/a? Até que a Lei seja imposta e cumprida pela Justiça, não!
Nesse quase quartel de século, salientam-se quinze anos de progressiva melhora nos níveis econômicos e sociais do Brasil. Embora os juros continuem na estratosfera, atualmente já é possível a um assalariado de baixa renda adquirir bens de consumo antes só acessíveis aos mais aquinhoados. Tendo em vista a grande demanda de produtos e as facilidades de aquisição, os eletro- eletrônicos entraram e entram com tal facilidade em milhões de lares brasileiros que é quase impossível alguma casa não ter pelo menos um desses produtos: liquidificador, geladeira, rádio, aparelho de tv, etc. Dentre esses utilitários, salienta-se o aparelho de som. São os ares da estabilidade econômica!
Em tese, essa estabilidade aproximou as classes D e C das classes mais altas, pelo menos no que diz respeito ao comportamento consumista e à moda, inclusive no gosto musical e no prazer pelo barulho. As classes se misturaram espontaneamente – sãos os ares da democracia! – e, com poucas diferenças quando, consumidores do lixo musical ora produzido no Brasil, mormente no Nordeste, mastigam-no e o espalham por aí. De bom grado são receptores e produtores de barulho. Uma turba inconseqüente unida pelo hedonismo desenfreado e ruinoso para a saúde. Nesse aspecto, essa mistura de classes é um desastre!
Desastre não porque a democracia é desastrosa, pois ruim com ela, pior sem ela, já dissera alguém. No entanto, no Brasil, a ânsia pela liberdade de expressão foi tanta que pouco a pouco foi se instalando a idéia equivocada de que a democracia avança além das leis. Ou seja, a liberdade é tal que tudo parece ser possível e permitido. Além disso, um viés ideológico republicano nos massacra repetindo com tal psitacismo que somos um povo alegre, caloroso e dado às festas que chegamos a acreditar, não apenas nisso, mas em muito mais naquilo que querem que acreditemos e sejamos. Isso causa certa confusão no nosso livre-agir: parece que brasileiro/a é aquele/a criatura que vai a todas as festas o ano inteiro, levanta as mãozinhas para o alto, tira os pés do chão, bate palmas e, no grito de “aí, galera”, todos parecem iguais perante o barulho. A essa inconseqüência, somam-se a lenidade e a lazeira de certas autoridades sobre o que seja o direito individual, a falta de coibição dos excessos, a impunidade aos infratores da lei e da ordem e o mais grave, a conivência oficial com o barulho. Uma lástima!
Não raro e a cada dia mais freqüente, o barulho tem o patrocínio de certas autoridades constituídas, as executivas e/ou legislativas das cidades e do Estado. Pronto, sacramentou-se o barulho, a zoada. E para certas autoridades constituídas, fomentadoras desse caos sonoro, as executivas e as legislativas, muitas simpatias e votos, votos, votos…
É impossível não conciliar o barulho à evolução tecnológica na produção de aparelhos de som possantíssimos, assim como a crescente massificação do produto tecnológico da música: o CD. As músicas, o mais das vezes, são aglomerados de sons que clamam pelo remexido de certas partes do corpo, não do cérebro e sem entrar no mérito da questão, tanto melodia quanto letra são de uma pobreza inferior a de Jó. Pobre Jó!
Quanto mais possante a fonte sonora, mais potente e viril se mostra à sociedade o tolo que a possui. Tolo sim, pois não sabe dos malefícios que o barulho causa a si e pior que ser tolo é ser malvado (nessa questão de gênero, saliento que a onipotência e petulância parte invariavelmente dos homens sem, no entanto, excluir a conivência das mulheres). Malvados que montam verdadeiros arsenais sonoros puxados às vezes por carrocinhas. Além de se machucarem, perturbam, desolam, constrangem e fazem adoecer principalmente aqueles/as que não podem ou não têm como se proteger de suas infames carrocerias sonorizadas. Aqui aponto o individualismo em detrimento da idéia do coletivismo que se opõe claramente à idéia da possibilidade democrática. Além do que se desfigura a idéia do que sejam direitos individuais num regime democrático.
Democracia carece de leis que, em igualando todos/as perante si, sejam postas
A república aproximou as classes e a democracia favoreceu o livre-pensar-expressar-agir. No entanto estamos pondo a perder a liberdade como se fôssemos um pássaro aprisionado que, solto, atabalhoadamente sai voando e se choca contra uma parede de vidro. As autoridades constituídas têm o poder de frear esse ímpeto. É só aplicar a lei, indistintamente, democraticamente, além do que a sociedade tem o direito de saber as medidas que estão sendo tomadas para protegê-la e na base de quais leis. Assim, muito dos futuros desrespeitos à ordem e à lei poderão ser inibidos.
Pedir silêncio não é um ato anti-democrático. Num tempo em que quase não se usam as palavrinhas mágicas da boa convivência ou que num transporte público não se cede o lugar a uma pessoa idosa ou mesmo que diante desta, palavrões sejam expelidos como se fossem pérolas, entre outras patifarias da contemporaneidade, não é demais lembrar: povo civilizado é aquele que, governado por homens e mulheres educados e cultos e honestos, têm leis passíveis de serem cumpridas. Isso não é conservadorismo. Pedir silêncio é pedir saúde e qualidade de vida. Merecemos cidades bem cuidadas e menos barulhentas. Merecemos que as leis sejam aprimoradas ou quando menos as que vigem sejam cumpridas. Merecemos a res publica, diferentemente do republicanismo. Merecemos um povo feliz, mas muito mais e melhormente educado. Merecemos civilidade e cidadão/ãs conscientes e promotores do bem comum. Nesse ponto, dou destaque a um aforismo de São Francisco de Assis: “o bem não faz barulho; o barulho não faz bem”.
Prof. Dr. Eduardo Xavier – Prof. de Canto da Universidade Federal de Alagoas
Palestrante
Maceió, 12 de Novembro de 2007
MP investiga denúncia de poluição sonora em bares e praças de Maceió
16 de novembro de 2007
O Ministério Público Estadual instaurou procedimento preparatório para investigar denúncias de poluição sonora em praças e estabelecimentos comerciais de Maceió. Entre os estabelecimentos notificados estão o Restaurante Espeto, na Ponta Verde, e o Bar Velho Jardim, em Riacho Doce. Além disso, o MP Estadual está cobrando maior empenho dos órgãos de trânsito de Alagoas, na fiscalização e repressão aos donos de veículos que utilizam equipamentos de som de alta potência para fazem barulho muito acima do permitido por lei.
A investigação está sendo realizada pela Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de Defesa do Meio Ambiente e pelo Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do 1º Centro de Apoio Operacional do Ministério Público, com base em representações formuladas por moradores da cidade que participaram do I Fórum Sobre Poluição Sonora, realizado na segunda-feira (12/11), no Espaço Cultural da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
Dentro da investigação sobre a poluição sonora na cidade, o MP Estadual decidiu realizar uma audiência para discutir o assunto com órgãos públicos que lidam com a fiscalização do trânsito e do meio ambiente. A audiência está marcada par o dia 22 de novembro, na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Foram convocadas para essas audiência a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA), a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e o Batalhão de Policia de Trânsito (BPTRAN).
Nessa audiência, os promotores de Justiça vão cobrar dos representantes legais desses órgãos os esclarecimentos necessários acerca das denúncias formuladas pelos participantes do Fórum Sobre Poluição Sonora. Segundo o promotor Alberto Fonseca, a Promotoria de Meio Ambiente já abriu dezesseis procedimentos investigativos para apurar denúncias feitas no Fórum, que foi realizado pelo Projeto Silêncio Urbano (Psiu-AL), da Ufal.
Denúncias
Durante o Fórum, Acácia Maria denunciou o elevado volume de som e ruído provocado pelo templo religioso localizado na rua Antônio Cansanção, vizinho à Padaria Alteza, na Ponta Verde. Segundo ela, os moradores dos arredores do tempo sofrem com o elevado volume de som usados durante as pregações e dos ruídos produzidos pelos fiéis.
Os moradores de Riacho Doce denunciaram o elevado volume de som e o ruído dos usuários do Bar Velho Jardim, próximo à principal praça do bairro, com venda de bebidas alcoólicas e ao lado da escola local. Nos finais se semana, o problema aumenta com a poluição sonora provocada por caixas de som, nas carrocerias de carros, tocando músicas no mais alto volume.
A denúncia de poluição sonora contra o restaurante Espeto foi feita pelo morador Henrique Costa Cavalcante. Segundo ele, os garçons e clientes do restaurante são obrigados a conviver em ambiente sem qualquer proteção acústica para a eliminação de ruídos.
Resolução
O MP Estadual recebeu também denúncias de poluição sonora provocada por veículos automotores, em total desacordo com a Resolução Nº 204, de 20 de outubro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Para os promotores de Justiça Dalva Tenório e Alberto Fonseca, essas reclamações refletem a inércia estatal na fiscalização e repressão do uso indiscriminado desses equipamentos de som em veículos de passeio.
“Estamos tomando essa iniciativa, porque a poluição sonora prejudica a saúde mental da pessoas, que têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como um bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida”. justifica Alberto Fonseca, acrescentando que “cabe ao poder público o dever de preservar e defender o meio ambiente para as presentes e futuras gerações”,
Segundo ele, é considerado como poluição sonora a emissão de ruídos acima dos padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela Norma Brasileira Regulamentar (NBR). Esse tipo de poluição provoca a perturbação da saúde mental, ofendendo o meio ambiente e, conseqüentemente, afetando o direito difuso e coletivo da população, “à medida em que os níveis excessivos de sons e ruídos causam deterioração na qualidade de vida, na relação entre as pessoas, sobretudo quando acima dos limites suportáveis pelo ouvido humano ou prejudiciais ao repouso noturno e ao sossego público, em especial nos grandes centros urbanos”.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Alagoas
(82) 3336-6060 R-234
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