segunda-feira, 21 de junho de 2010

ECOLOGIA SONORA

INTRODUÇÃO



O som é um fenômeno físico que constitui o pano de fundo de toda a história de nossas vidas. Mesmo na condição de feto já conseguíamos captar a fala, o respirar, o bater do coração ou até perceber as músicas que nossas mães ouviam e cantavam quando ainda estávamos em seu interior.
Quando nascemos o presente que recebemos após a luz incômoda em nossos olhos é o som, em forma de palmas, risos, soluços ou choro. Entramos em um mundo novo e diferente da nossa confortável casa uterina que trás consigo um ambiente repleto de novidades, de cores, de objetos, de sons totalmente desconhecidos e apavorantes. Talvez fosse necessário sermos recebidos com uma imensa faixa com os seguintes dizeres: – Seja Bem Vindo ao Universo dos Sons! Esta é uma grande e bela verdade. Somos cercados por um universo sonoro que acompanha toda a nossa existência.
Todavia, a companhia quase inseparável do som nos aliena da presença de seu oposto: o silêncio. Parecemos ter tanto medo dele quanto temos de fantasmas quando somos crianças. A aversão às pausas faz com que deixemos de escutar a voz de tudo que está à nossa volta.
Quando vamos à praia aproveitar momentos de lazer com nossa família ou amigos raras são as vezes que conseguimos escutar o som que o mar produz. Ele está entrelaçado com o barulho de sonofletores superpotentes dos carros dos poluidores-de-plantão, dos gritos das crianças desgovernadas e do rapaz que vem gritando de uma ponta do horizonte à outra: – Olha o amendoim, o sorvete, a água, e assim por diante. Enfim, o som da natureza encontra-se sufocado com o ruído que estamos produzimos.
Desde que a indústria entrou em cena, recheada de suas tecnologias, temos dificuldades em ouvi-la. Acompanhamos a revolução tecnológica tomando a forma de máquinas. Os CD players, walktalks e mp3’s têm pintado a nossa paisagem sonora.
Não é utopia dizer que dentro de algumas décadas quando perguntarmos aos nossos netos se eles já ouviram o som de sapos nos responderão: – Por acaso foi um grupo musical de sua época vovô? Este é um fato que descreve o desequilíbrio que estamos vivendo com o meio ambiente.
Nossa preocupação, neste estudo, é tratar deste problema levando os leitores à consciência de que o som pode ser usado de forma ecologicamente correta.
Reservamos o primeiro capítulo para tratar do som, no que se refere à especulação de seu surgimento, suas propriedades físicas, como é produzido na natureza e como pode ser utilizado como matéria prima. Utilizando o título Ecologia Sonora, que descreve a utilização do som em equilíbrio com a natureza, cada parágrafo será direcionado a este tema culminando em um alerta para os especialistas nas áreas de educação e música para influenciarem ativamente na instrução e posição da sociedade mediante aos malefícios que a exposição imprópria ao som gera.
Nos capítulos posteriores falaremos sobre o PSIU – Projeto de Silêncio Urbano – bem como suas atuações nas áreas de pesquisa e extensão da Universidade Federal de Alagoas, com parceria do Ministério Público Estadual de Alagoas e Juizado do Trabalho, como uma ferramenta de conscientização dessas questões tanto para o educador musical quanto para a comunidade em geral.
Para tanto, nos apoiamos nos estudos do pesquisador canadense Murray Schafer (1991) (2001) e da pesquisadora brasileira Mariza Trench de Oliveira Fonterrada (2004).
Acreditamos que estas questões podem contribuir para a formação do professor, especialmente do professor de musica que irá trabalhar com crianças, adolescentes e/ou adultos, pois estamos tratando de uns dos constituintes da linguagem musical, o som.


1. ECOLOGIA SONORA



O som é uma constante em nossas vidas, nos cerca quase todo o tempo e se apresenta de diversas maneiras. A natureza, os animais, e todos os fenômenos físicos, como o fogo, a chuva, o vento, as ondas ou os terremotos produzem sons. Ele é usado por muitos animais para detectar o perigo, orientação, caça e comunicação. Muitas espécies de aves, anfíbios, insetos e mamíferos desenvolveram orgãos especiais para a produzir sons característicos, algumas conseguiram evoluir produzindo a fala e o canto.
Segundo Ferreira (2009) , o termo som é originado da palavra latim sonsu e significa fenômeno acústico que consiste na propagação de ondas sonoras produzidas por um corpo que vibra em meio natural elástico, especialmente no ar. Em temperatura normal chega a alcançar 340 metros por segundo. Nos líquidos e sólidos sua velocidade aumenta significativamente.
O movimento vibratório, ou onda, que produz o som é denominado freqüência e indica o número de ocorrências de um evento através de ciclos, voltas e oscilações em um determinado intervalo de tempo. A audição humana consegue captar sons de frequências localizadas entre 20 e 20000 Hertz , não sendo estes limites absolutos. Este limiar auditivo reduz conforme a idade decorrente de um acúmulo de exposições a ruídos, normalmente diárias, que são repetidas durantes muitos anos . Outras espécies têm diferentes níveis de audição. Os cães e os morcegos, por exemplo, conseguem perceber vibrações mais altas que 20000 Hertz.
No limite que podemos ouvir, conseguimos distinguir grande parte dos sons que nos rodeiam. É difícil confundirmos o zumbido das abelhas com o latido de um cachorro visto que conhecemos os timbres produzidos por ambos. Mesmo que estivéssemos há alguns metros de distância, saberíamos que o rugido que ouvimos foi emitido por um leão. No entanto, não podemos identificar uma determinada fonte sonora sem termos referência alguma. Qual terá sido o primeiro som do universo? O de uma grande explosão talvez? O fato é que existem muitas especulações científicas e mitos populares que tentam explicar o surgimento do som.
Todos já ouvimos a expressão bíblica “no princípio era o verbo” . Segundo esse preceito o mundo foi criado a partir de uma palavra dita por Deus. Neste sentido podemos dizer no início era o som, pois o verbo, do ponto de vista físico, é ouvido através do elemento som.
Alguns povos antigos de sociedades ágrafas, e em alguns grupos nativos que ainda restam, cultivam mitos que são semelhantes ao relato bíblico explicando a origem do mundo através do som. Segundo Mircea Eliade, historiador, filósofo, pesquisador e romancista romeno dedicado ao estudo dos mitos e religiões das sociedades orais, mitos são “modelos para a conduta humana e conferem significado e valor à existência” (Apud FONTERRADA, 2004, p.14) .
Extinguindo, mesmo que momentaneamente, o sentido de mentira ou fantasia, destacamos brevemente alguns mitos da origem do som descritos por Schafer (1991) como, por exemplo, o mito de Hopis que conta que as criaturas precederam do diálogo entre dois deuses. Subentende-se que para o som emergir, são necessários dois elementos: um ativo e um receptivo. No mito do deus Atum a tradição egípcia conta que ele sai das profundezas marítimas e vai a uma colina, e ali faz nascerem outros deuses. Ele se denomina como um deus autogerado. Na história do Prajapati, mito brâmane indiano, é relatada a idéia de que no princípio só havia água. Seu aquecimento deu origem a um ovo que após um ano faz nascer Prajapati. Ao passo que este pronuncia suas primeiras palavras nasce a terra, o ar e o céu.
Para alguns filósofos, assim como nos mitos acima descritos, a palavra não é apenas uma ferramenta de comunicação, mas um poder de fazer existir coisas e fenômenos. O homem quando aprende a falar cria seu próprio mundo , isto porque cada indivíduo vê o mundo de forma e pontos de vista únicos. Neste pressuposto, cada pessoa aprecia ou produz o som de forma particular.
A música é uma das formas ao qual o som é mais apreciado. Ela sempre fez parte da vida humana, presente em toda sua história e ligada intrinsecamente à sua cultura e religião. É quase impossível encontrar alguém que nunca tenha tido contato com ela. Faz parte do cotidiano tanto das sociedades cultas quanto das exclusivamente orais.
Segundo Fonterrada (2004), o contato com a música pode acontecer de forma ativa, onde o indivíduo toca, canta ou apenas ouve, ou de forma passiva, onde ele não decide se quer ouvir, mas se encontra em um ambiente onde ela lhe é imposta. Na maior parte do tempo, nosso contato é predominantemente passivo. Quando ligamos o rádio, a TV, quando vamos ao supermercado, ao teatro, à igreja, ou quando assistimos a um filme, entramos no elevador e até no consultório médico ela está presente, parece natural tê-la por perto.
Para muitos, não afeta ou contribui em seu dia-a-dia, outros parecem não conseguirem viver sem ela, sentindo a necessidade de escutar, tocar, cantar ou assobiar, e mesmo ocupando um grande espaço em suas vidas, não a conhecem concretamente, acham que é exclusiva para pessoas dotadas dom. Entretanto, não é exatamente assim, ou não deveria ser. Todos nós podemos produzir música. Ela não está reservada para uso exclusivo de especialista. Cantarolar, bater palmas para acompanhar alguém cantando ou arriscar alguns acordes no violão é fazer música.
Segundo Schafer (1991), música é uma organização de sons com a intenção de ser ouvida. Desta forma se quisermos assobiar no compasso de marteladas estaremos compondo música. Não é apenas algo que gostamos, que é agradável aos nossos ouvidos, ou que está inserida entre os estilos que costumamos ouvir. A partir do momento em que alguém teve a intenção de produzir um determinado som está se construindo música. A arte musical do século XX está repleta de sons que consideramos, em sua maioria, ruídos. Afinal, denominamos ruído tudo aquilo que não queremos ouvir.
Tudo que falamos sobre o som e as especulações de seu surgimento, de como o produzimos, como cada espécie tem sua característica de timbre, e de como é utilizada mostram uma infinidade de aspectos positivos deste elemento. O mundo que nos cerca não seria o mesmo sem ele, isto é um fato. Porém, existem maneiras inadequadas de utilizarmos deste maravilhoso recurso e ele passa a ser um grande vilão.
A música, portanto é um exemplo disso. Todos nós a apreciamos, mas sabemos que tem sido atualmente um dos meios mais ativos ao qual o homem tem utilizado para poluir o meio ambiente, seguida dos ruídos produzidos pela indústria em geral.
O excesso de som que estamos produzindo tem alterado e gerado danos à relação com a biodiversidade à nossa volta. É a partir deste ponto de vista que queremos discutir sobre o alvo deste estudo: a Ecologia Sonora.
Visto que já investimos alguns parágrafos falando sobre o som e suas propriedades, o que nos desloca da posição de leigos sobre tal assunto, queremos tratar agora do seu equilíbrio com a natureza, que é uma preocupação da ecologia.
O termo ecologia tem origem nas palavras gregas oikos, meio e logos, estudos, significando assim, o estudo da relação entre o meio ambiente e os seres vivos. Ao estudar esta relação, lembremos, pois, que nós humanos não estamos fora do meio. Uma questão que embora compreendida desde as gerações que nos precederam, tem sido esquecida pelo homem contemporâneo.
Em uma melhor definição ecologia é

parte da biologia que tem por objeto o estudo das relações dos seres vivos com seu meio natural e da sua adaptação ao ambiente físico ou moral.Todos os problemas relativos à manutenção dos equilíbrios biológicos, à conservação da natureza, à proteção da fauna e da flora, e à sobrevivência do meio natural dependem da ecologia aplicada. A ecologia animal responde aos mesmos princípios gerais. Ela estuda a ação de fatores físicos, como a luz e a temperatura, sobre os animais, mas também e, sobretudo as inumeráveis interações que unem os animais entre si e os vegetais. A noção de cadeia alimentar, que começa com o plâncton ou as algas e termina com as espécies carnívoras, incitou os ecologistas a estudar com interesse particular os meios onde os animais não podem sobreviver senão ao preço de adaptações muito aperfeiçoadas (desertos, grutas, abismos etc.). A noção moderna de proteção da natureza (flora, fauna, rios, oceanos) depende diretamente da ecologia aplicada e das preocupações relativas ao meio ambiente humano (cidades, meio rural etc. (FERREIRA, 2009, p.711).

Um ambiente ecologicamente equilibrado é, desta forma, o lugar onde há proteção mútua entre os seres que lhes estão inseridos, esboçando-se de forma teórica. Na prática, a população humana é a única espécie que não tem se importado com sua preservação. A cada dia degradamos, matamos e poluímos. Nossa poluição não se restringe apenas a jogar lixo nas ruas, direcionar os nossos esgotos nos rios, ou a fumaça das nossas indústrias no ar. Não bastando tudo isso, convivemos atualmente com outro drama ambiental: a poluição sonora.
Foi a partir da intensificação do processo industrialização e urbanização das cidades, especialmente a partir do início do século passado, que ela começou a se destacar primeiramente como um problema de vizinhança e depois como uma questão relativa à qualidade de vida. Esta problemática começou a delinear-se a partir da Revolução Industrial, que teve origem na Inglaterra entre os anos de 1760 e 1840 e se constituiu em um dos mais importantes capítulos da história humana. Com a Era da Máquina o mundo deixou de ser o mesmo. Graças a ela, os países da Europa ocidental tiveram força tecnológica e econômica para conquistarem outros continentes, como a África e Ásia, e para recolonizarem a América latina. A cultura ocidental começa a se sobrepor às outras mesmo em lugares remotos .
Dá-se o nome Revolução Industrial a todo o processo de transformações sócio-econômicas, caracterizadas pela aceleração do processo de produção e pela consolidação do capitalismo. Com o processo de industrialização, liquida-se a produção baseada no feudalismo, a produção familiar dá lugar à produção industrial e as oficinas artesanais são substituídas pelo sistema fabril, onde a máquina passou a homogeneizar o trabalho humano. Operários, artífices e camponeses foram obrigados a ajustar-se ao novo modo de vida e padrão de trabalho diferente e opressivo. Devido à extensa carga horária, de quinze a dezesseis horas por dia, os operários passam a sofrerem sérios danos à saúde. Os locais onde moravam eram imundos e inabitáveis, não havia água potável nem sistema de esgoto, e em conseqüência disto reapareceram epidemias contagiosas, como a cólera. Em busca de solucionar estes problemas, as elites procuram amenizar com a reconstrução urbanística.
Somada a todas estas mudanças sociais e econômicas está a transformação da paisagem sonora. A Revolução Industrial trouxe consigo uma infinidade de sons novos, com conseqüências drásticas para muitos dos sons naturais e humanos. O mundo sofre hoje de uma superprodução de som e por conta de tanta informação acústica, pouco dela pode emergir claramente e já não é possível saber o que deve ser ouvido.
Preocupado com a paisagem sonora do mundo moderno, Schafer desenvolveu um trabalho de pesquisa em 1969 com a finalidade de estudar o ambiente sonoro de Vancouver. Com um grupo de pesquisadores, Bruce Davis, Peter Huse, Barry Truax e Howard Broomfield, da Simon Fraser University no Canadá formaram o World Soundscape Project (WSP), Projeto paisagem sonora mundial, na tentativa de unir arte e ciência no desenvolvimento de uma inter-disciplina chamada Projeto Acústico. Os objetivos eram realizar um estudo interdisciplinar a respeito de ambientes acústicos e seus efeitos no homem; modificar e melhorar ambientes acústicos; educar estudantes, pesquisadores e público geral; publicar materiais que servissem de guia a estudos futuros, como exemplo The book of noise (1998), The music of the environment (1973), The Vancouver Soundscape (1973).
A grande preocupação de Schafer era dar um enfoque positivo à questão da poluição sonora e do ruído ambiental indiscriminado, questões essas geralmente tratadas através de leis restritivas. A proposta principal era a criação de um projeto acústico mundial que, através da conscientização a respeito dos sons existentes, pudesse prever o tipo de sonorização desejada para determinado ambiente.

Parece-me absolutamente essencial que comecemos a ouvir mais cuidadosamente o som e criticamente a nova paisagem sonora do mundo moderno. Somente através da audição seremos capazes de solucionar o problema da poluição sonora. Clariaudiência nas escolas para eliminar a audiometria nas fábricas. Limpeza dos ouvidos, em vez de entorpecimento de ouvidos. (SCHAFER, 1991, p.13).

Diante disso, não há dúvida que a qualidade sonora é um dos pressupostos essenciais para o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. E tendo em vista os problemas que podem ser acarretados à saúde e à qualidade de vida da coletividade como restrições auditivas, dores de ouvido, distúrbios clínicos, insônias, aumentos da pressão arterial, complicações estomacais, fadigas físicas e mentais e as impotências sexuais; a solução para o caos da poluição sonora é considerado como uma das três prioridades ecológicas da atualidade, segundo a pesquisadora brasileira Rosana Jane Magrini (2007).
Nas últimas décadas a emissão indiscriminada de ruídos no Brasil tem crescido em proporções gigantescas. Uma pesquisa realizada por Paulo Affonso Leme Machado em 2001 com parceria da Organização Mundial de Saúde mostra o crescimento desordenado da poluição sonora no Brasil, apontando como uma futura nação de surdos.
No âmbito jurídico, o art. 3º, inciso III, da Lei n° 6.938/81, define poluição como

degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

Por causar danos físicos e ambientais, a poluição através do som precisa ser tratada com urgência como uma questão de saúde pública. É lamentável que mesmo sendo um problema que se propaga há alguns séculos, somente com o início das campanhas ecológicas a humanidade passou a abrir olhos para a degradação causada pela emissão exagerada de ruídos.
Entre o fim do século XX e início do século XXI a ecologia, que durante muito tempo foi tratada restritamente, passa a ter um espaço maior nos meios de comunicação. A partir de 1930 seu estudo ganhou um espaço independente dentro da Biologia. Os danos ambientais causados pelo aumento da população humana, pela escassez de recursos naturais e pela poluição ambiental fazem com que ela seja um dos mais importantes ramos da ciência atual. O aumento desenfreado da população das grandes cidades e a rarefação das florestas, vistos num primeiro momento como sintomas do desenvolvimento, hoje são problemas capazes de mobilizar governos, organizações não governamentais, e pessoas comuns.
A educação ambiental no Brasil passou a tomar vigor a partir da criação dos Parâmetros Curriculares Nacionais, que surgiu na promulgação da última Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96. Esta lei, nos PCN para as turmas de 5ª a 8ª série do ensino fundamental, existe um item que discute a relação do homem com o meio ambiente e sua responsabilidade para com os recursos da terra (Fonterrada, 2004).
Esta responsabilidade, mesmo que discutida em forma de lei, parece encontrar-se ainda restrita aos ambientalistas e ecologistas, o que deveria ser preocupação de todos. É preciso que haja um maior interesse dos especialistas em educação e música, em ser os primeiros preocupados com tal questão.
É imprescindível que tomemos posição de agentes no combate da poluição sonora, seja educando, orientando, alertando e posicionando a sociedade no uso adequado da música, ou então seremos meros espectadores de uma paisagem sonora caótica, onde ela será tratada como uma droga altamente nociva. Na pior das hipóteses, dentro de poucos anos muitos dos sons que conhecemos, juntamente com as fontes que os produzem, estarão extintos

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

TERMO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – Barra de São Miguel

Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de 2009 (dois mil e nove), na Ong “Pense Brasil”. situada na Rua João Florêncio. nº 75, Centro, Barra de São Miguel, compareceram os promotores de justiça do município de São Miguel dos Campos do Ministério Público do Estado de Alagoas Drª Stela Valéria S. de Farias Cavalcanti, Dr. Hermann Brito De Araújo Lima Júnior, Dr. Magno Alexandre Ferreira Moura, o promotor de justiça de defesa da saúde, Dr. Ubirajara Ramos dos Santos, a coordenadora do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, Drª Dalva Vanderlei Tenório, o vice-prefeito de Barra de São Miguel, José Raposo Maia Neto, o representante do batalhão da Barra de São Miguel, o cap. Bulhões Pessoa, e presentes os moradores da Barra de São Miguel que abaixo subscrevem. A abertura da audiência pública foi feita pela promotora de justiça, Drª Stela Cavalcanti, que explicou quais temáticas deveria ser abordadas na ocasião, qual seja, poluição sonora, resíduos sólidos, trânsito (utilização de quadriciclos) e saneamento. Em seguida, a srª Ângela Seabra, diretora do Núcleo de Educação Ambienta São Francisco de Assis – NEAFA, ministrou uma breve palestra acerca dos cuidados e atendimentos que são realizados pela entidade filantrópica, enfocando a importância da castração de animais e não a eutanásia. A diretora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde, a srª Cleide Maria da Silva Moreira, explanou a respeito do quadro da dengue na Barra de São Miguel e os cuidados que a população pode tomar sobre a doença. Dando prosseguimento, o Sr. Fernando Pinto, diretor do Instituto para Preservação da Mata Atlântica. Em seguida, a professora de música, Srª. Rita Namé, falou a respeito da problemática da poluição sonora, suas características e conseqüências para s saúde humana. Com a palavra o promotor de justiça, Dr. Magno Alexandre, que convocou aos moradores para participar de nova audiência pública a ser realizada no dia 09 de novembro, no turno da tarde. A secretária de saúde da Barra de São Miguel, srª Jany Eyre Almeida Conde Vidal, destacou que as questões pertinentes à saúde devem contar com a colaboração de toda a população. O vice-prefeito da Barra de São Miguel e representante do prefeito local, Sr. José Raposo, falou sobre a importância de firmar parcerias com as entidades e ONGs para resolver problemas que ocorrem com freqüência na Barra se São Miguel, a exemplo na poluição sonora principalmente no verão. O promotor de justiça, dr. Hermann, destacou que a falta de equipamento de aferição de som e ruído (decibelímetro) impede uma resposta mais rápida por parte do Ministério Público e da Justiça. A representante dos moradores da Barra de São Miguel, a srª Silvana Figueiredo B. Almeida, afirmou que o problema da poluição sonora é um problema constante e muito sério na localidade. Foi entregue pela respectiva moradora um termo de representação e outro documento com reivindicação dos moradores. O promotor de justiça, dr. Ubirajara Ramos, enfatizou que os problemas de meio ambiente ao estão dissociados das questões de saúde, mas que boa vontade os problemas podem ser solucionados. A promotora de justiça, dr. Dalva Tenório, que a falta de decibelímetro não impede que haja repressão a esse tipo de ocorrência, uma vez que pode ser enquadrado como crime de perturbação do sossego. Foi aberto então espaço para a população se pronunciar sobre as reivindicações locais. O secretário de Turismo, Sr. Lamartine, pediu uma maior atenção para resolver as questões quanto à poluição sonora e o trabalho ilegal da criança e do adolescente. O sr. Ronaldo Torres, do Jornal da Barra, disse que o problema de poluição sonora é tão sério que ele se muda para Maceió na época de férias. O promotor de justiça, Almir Crescêncio, que reivindicou maior fiscalização em relação à poluição sonora por parte da Prefeitura local e da Polícia Militar. O vice-prefeito, Sr. José Raposo, respondeu que vai firmar uma parceria com a Polícia Militar, para formar um núcleo para resolver o problema de poluição sonora e disponibilizar fiscais para esse fim. O representante da Polícia Militar, cap. Bulhões, disponibilizou os telefones do oficial de operações da Barra de São Miguel (8833-9371) e do comandante do Batalhão de Policiamento local, Cel. Neilton (8833-9366), para a população informar sobre essas ocorrências. O morador da Barra há mais de 30 anos e engenheiro civil, José Nicolau, pediu para acompanhar cronograma de execução da obra de saneamento da cidade. E falou que cada um fazendo a sua parte, população, ministério público e ONGs, os problemas vão ser resolvidos de forma mais rápida.

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

SITE NOVAMENTE NO AR

Devido a problemas técnicos passamos um bom tempo fora dor ar. Voltamos agora a oferecer-lhes este espaço para discussão sobre poluição sonora.

Audiência Pública em Barra de São Miguel

Promotores de Justiça convocaram uma audiência pública para esta sexta-feira (30), às 9h, no auditório da ONG “Pense Brasil”, no centro da Barra de São Miguel. A reunião convida a população da cidade, inclusive os que têm casa de veraneio para discutir a questão do lixo, poluição sonora, esgotos, segurança, trânsito, dentre outros problemas. Os promotores Rita Steconni, Stela Valéria Cavalcante, Magno Alexandre Moura e Hermann Brito coordenam a reunião.

Para a promotora Stela Valéria Cavalcante, essa audiência tenta sensibilizar a população, principalmente com relação a poluição sonora que vem prejudicando a localidade. “A poluição sonora vem prejudicando alguns moradores, que têm realizado várias denúncias a respeito, além de veranistas que vêm a procura de praias bonitas e tranquilas, mas são surpreendidos nesse período, pois encontram a cidade sem o mínimo de tranquilidade devido ao barulho”, explicou Stela Cavalcante.

De acordo com a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo do Meio Ambiente, Dalva Tenório, durante a reunião, será aberto um espaço para ouvir a população nos seus anseios e reinvidicações. “Esse encontro é muito importante porque todos os anos a população da Barra de São Miguel triplica, durante o período de férias e de carnaval, dificultando o fornecimento de alguns serviços”, informou Dalva Tenório.

Ainda segundo a promotora, essa audiência foi solicitada pelo grupo de promotores de Justiça, que pediram o apoio do Núcleo do Meio Ambiente e a Promotoria do Direito à Saúde no intuito de minorar os problemas que ocorrem no período de veraneio.

terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

Poluição sonora (New)

A poluição sonora é o efeito provocado pela difusão do som num tom demasiado alto, sendo o mesmo muito acima do tolerável pelos organismos vivos, no meio ambiente. Dependendo da sua intensidade, causa danos irreversíveis nos seres humanos.
O
som é definido como a compressão mecânica ou onda longitudinal que se propaga de forma circuncêntrica em meios que tenham massa e elasticidade sejam eles sólidos, líquidos ou gasoso.
Os sons de qualquer natureza podem-se tornar insuportáveis quando emitidos em grande "
volume", neste caso, o mais correto é dizer-se que esse determinado som possui nível elevado de pressão sonora, ou elevada intensidade. O termo ruído pode ser utilizado em vários contextos. É algo inoportuno, indesejável, que pode prejudicar a percepção de um sinal (elétrico, por exemplo) ou gerar desconforto (no caso de um ruído sonoro). É um atributo qualitativo (e não quantitativo). Quantitativamente mede-se, no caso de um determinado som, o seu nível de pressão sonora.
Fala-se de ruído na
comunicação quando existe qualquer factor externo à fonte emissora e receptora que prejudique a compreensão de uma mensagem. Quando se faz referência a um factor interferente sonoro, o termo barulho é mais adequado. A sensibilidade a sons intensos pode variar de pessoa para pessoa. O ruído sonoro, em geral, é o som prejudicial à comunicação. Pode ser constituído por grande número de vibrações acústicas com relações de amplitude e fase muito altas, o que torna o seu nível de pressão sonora bastante elevado prejudicando assim os seres vivos em geral. A perda da audição é o efeito mais frequentemente associado a qualquer som, seja ele ruidoso ou não, musical ou não, que possua níveis elevados de pressão sonora, ou seja, que ultrapasse os limites de tolerância cientificamente já estabelecidos para o ouvido humano, para a maioria das pessoas, de forma gaussiana. Esses limites de tolerância estão explicitados em diversas tabelas que relacionam os níveis de pressão sonora de sons, ruidoso ou não, e o tempo em que, sendo ultrapassado por alguém que se exponha ao mesmo, se poderá sofrer lesões auditivas.
Entende-se por
exposição o contacto de forma desprotegida a determinados níveis de pressão sonora por tempo e dose suficientes para provocar a lesão auditiva (quando são ultrapassados os limites de tolerância estabelecidos). Tal facto dá-se quando "de forma desprotegida" porque entende-se que alguém que esteja protegido (usando protetores auditivos corretamente dimensionados ao risco auditivo, que é determinado através de medições conhecidas como dosimetrias) não estará em exposição ao agente agressor, (no máximo encontrar-se-á em risco de exposição).
Esta situação está presente em várias actividades da vida diária em que o contacto com sons intensos, de forma desprotegida, voluntária (ex.:uso de equipamentos de
música amplificada) ou involuntária (poluição sonora com altos níveis de pressão sonora).
Tecnicamente, não só o ruído como qualquer som, quer tenha
significado ou não, quer contenha mensagem ou não, possui uma determinável quantidade de energia que pode ser proveniente de processos ou actividades e que se propaga pelo ambiente em forma de ondas, desde a fonte produtora até o ouvido do receptor a velocidade determinável e variando sua intensidade e pressão na dependência da distância e do meio físico.
Exemplo de alguns sons considerados como ruídos simples do nosso dia-a-dia e seu nível sonoro em decibéis (dB). A partir do nível de pressão sonora de 85 dB são potencialmente danosos aos ouvidos, se o contacto com esses sons, sejam eles ruidosos ou não, durar mais de 480 minutos (8 horas):

1. o ruído de uma sala de estar chega a 40dB;
2. um grupo de amigos
conversando em tom normal chega a 55dB;
3. o ruído de um
escritório chega a quase 64dB;
4. um
caminhão pesado em circulação chega a 74dB;
5. em
creches foram encontrados níveis de ruído superiores a 75dB;
6. o tráfego de uma
avenida de grande movimento pode chegar aos 85dB;
7. trios eléctricos num carnaval fora de época tem em média de 110 dB;
8. o tráfego de uma avenida com grande movimento em obras com
britadeiras até 120dB;
9. bombas recreativas podem proporcionar até 140dB;
10. discoteca a intensidade sonora chega até 220dB.[carece de fontes?]
A poluição sonora atrapalha diferentes actividades humanas, independentemente dos níveis sonoros serem potencialmente agressores aos ouvidos, a poluição sonora pode, em alguns indivíduos, causar estresse, e com isto, interferir na comunicação falada, base da convivência humana, perturbar o sono, o descanso e a relaxamento, impedir a concentração e aprendizagem, e o que é considerado mais grave, criar estado de cansaço e tensão que podem afectar significativamente o sistema nervoso e cardiovascular.
Podemos citar vários tipos de origem para o ruído e sons não ruidosos potencialmente agressivos para o órgão auditivo:
1. Ruído por
trânsito de veículos
2. Ruído por atividades domésticas e públicas
3. Ruído
industrial
Quando a duração de um determinado evento é superior aos limites de tolerância para a pressão sonora produzida, como pode ocorrer no caso de:
a) shows musicais e espetáculos diversos
b) alguns cultos religiosos
c) uso de equipamentos de amplificação eletrônica (ex.:descodificadores de MP3)
d) práticas de
tiro
entre outras atividades.
Poluição sonora frequente, por exemplo, através de aviões pode causar danos à saúde humana mesmo a partir de níveis de ruídos baixos. Já em 1910 Robert Koch profetizou: "Um dia a humanidade terá que lutar contra a poluição sonora, assim como contra a cólera e a peste".
O ponto de ataque da poluição sonora não é o
aparelho auditivo, mas sim o sistema endócrino, especialmente as glândulas que produzem o cortisol e outros corticosteróides.
Desta maneira, níveis de ruído a partir de 45 db podem ser nocivos à saúde humana, quando a diferença de medição for maior que 3 dB do nível de ruído de fundo.
Já a partir de 55 dB pode-se considerar uma fonte sonora como incómodo. Se este nível de ruído permanecer por um período de tempo longo, a produção pessoal pode cair e a sensação de mal-estar de quem está submetido a esta fonte sonora pode aumentar enormemente. Emissões sonoras entre 60 a 75 db produzem stress físico. Este tipo de poluição sonora pode determinar uma hipertonia arterial (aumento da pressão sanguínea) e provocar doenças circulatórias, como o
enfarte do miocárdio (ataque do coração) e até mesmo serem a causa de úlceras estomacais.

Poluição Sonora Urbana

Além das fontes de ruídos mais comuns (citadas anteriormente), existe uma grande variedade de fontes sonoras nos centros urbanos, como:
sirenes e alarmes, atividades recreativas, entre outras, que em conjunto denomina-se “Poluição Sonora Urbana”.

Características principais

Não deixa resíduos (não tem efeito acumulativo no meio, mas pode ter um efeito acumulativo no homem).
É um dos
contaminantes que requerem menor quantidade de energia para ser produzido.
Tem um raio de acção pequeno.
Não é transportado através de fontes naturais, como por exemplo, o ar contaminado levado pelo
vento, ou um resíduo líquido quando é transportado por um rio por grandes distâncias.
É percebido somente por um sentido: a
audição. Isto faz com que muitas pessoas subestimem seu efeito.

Prevenção de problemas causados por ruídos e outros sons poluentes

As principais medidas para se prevenir dos efeitos da poluição sonora podem ser:
Redução do ruído e demais sons poluentes na fonte emissora
Redução do período de exposição (principalmente para pessoas expostas continuamente a processos que geram muito ruído), quando não for possível a neutralização do risco pelo uso de proteção adequada.
Educação da população
Uso de protecção nos ouvidos adequada ao risco auditivo.
Em festas colocar o som com volume adequado ao "Ambiente", evitando-se o volume alto. Não sendo possível, não permanecer por tempo prolongado em ambientes onde se tenha que gritar para ser ouvido pelo interlocutor à distância de um metro.

Obtido em "http://pt.wikipedia.org/wiki/Polui%C3%A7%C3%A3o_sonora"

quarta-feira, 3 de setembro de 2008

Alagoas : Poluição sonora: MP cobra '190'

O Ministério Público de Alagoas realizou nesta quinta-feira (21) audiência com Comandante de Policiamento da Capital, tenente-coronel Dário César, para cobrar explicações quanto à ausência de atendimento do '190' da Polícia Militar a ocorrências de poluição sonora. Durante a reunião, a promotora de Justiça Dalva Tenório (Meio Ambiente) aproveitou a presença do Secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, para solicitar a reabertura da Delegacia de Meio Ambiente. O comandante do Policiamento da Capital esclareceu que o atendimento pelo '190' não estava sendo realizado a contento devido a razões técnicas que serão solucionadas até novembro do corrente ano, com a estruturação de novo sistema de atendimento. Durante a audiência, o comandante assumiu compromisso de enviar todo mês à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente relatório sobre as ocorrências de poluição sonora registradas em Alagoas. Dário César também se comprometeu a entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para levantar os pontos críticos de poluição sonora e realizar ações para solucionar o problema. O Secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, que participou da audiência como integrante do Conselho de Segurança, firmou compromisso de cobrar da Secretaria de Estado de Comunicação a campanha contra poluição sonora determinada pelo conselho. Reabertura de delegacia A promotora de Justiça Dalva Tenório destacou que a ausência de uma delegacia especializada em questões ambientais dificulta o trabalho do Ministério Público. 'Necessitamos de uma Delegacia de Meio Ambiente para combater com maior eficiência os crimes ambientais, muitas vezes vistos como de menor importância, no entanto, diretamente relacionados à vida e à saúde do alagoano'. Paulo Rubim informou que a Polícia Civil já esboçou um anteprojeto de lei que realiza a reestruturação de suas funções, incluindo a reabertura da delegacia de meio Ambiente. Rubim assumiu compromisso de conversar com o delegado geral da Polícia Civil, para garantir a reabertura da referida delegacia.

Policiais recebem orientação sobre poluição sonora no período

Aconteceu nesta sexta-feira (22 de agosto de 2008), no auditório da Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA) uma palestra orientando policiais ambientais e militares sobre como proceder com relação à poluição sonora no período eleitoral.A palestra, ministrada pelo juiz da 10ª zona eleitoral Marconi Pimenta, teve como principal objetivo orientar os policiais para procederem de acordo com as leis ambientais e eleitorais, destacando especial atenção para o uso das algemas, tema ainda bastante polêmico.O direcionamento específico se fez necessário pois, segundo o Tenente-Coronel Roberto, comandante do batalhão ambiental, cerca de 90% das denúncias feitas à polícia ambiental são de poluição sonora, número esse que deve aumentar drasticamente agora no período eleitoral.Visando se antecipar à essas denúncias, as polícias ambientais e militares decidiram prevenir os seus oficiais com diretrizes específicas para essas eleições. Por exemplo: poluição sonora é crime ambiental e, segundo a constituição, a pena prevista é de até 3 anos de reclusão, podendo ser transformada em pena alternativa a ser determinada pela justiça. Entretanto, se a poluição sonora partir de algum carro vinculado à alguma campanha eleitoral, o crime, além de passar pela polícia ambiental, também será julgado pela justiça eleitoral, com punição a ser determinada de acordo com o caso, podendo resultar em multa e no cancelamento da candidatura.O Tenente-coronel adverte que carros eleitorais já foram apreendidos pela justiça eleitoral e avisa que a campanha dos policiais deverá se intensificar nos próximos dias.