Proprietários dos bares Lampião e Jasson Houly se comprometeram diante do Ministério Público de Alagoas em não realizar ou permitir que se realize qualquer atividade que provoque emissão de sons e ruídos acima dos padrões estabelecidos pela legislação ambiental. Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram publicados no Diário Oficial desta sexta-feira.
De acordo com os promotores de Justiça Alberto Fonseca e Dalva Tenório, o TAC prevê ainda que cabe a Prefeitura Municipal a fiscalização do cumprimento do ajuste de conduta, com as devidas vistorias nos dias e horários tidos como de ocorrência de poluição sonora, procedendo a medições de sons e ruídos na forma da legislação de regência, e a comunicação ao MP, em caso de descumprimento. ' Os níveis excessivos de sons e ruídos causam deterioração na qualidade de vida, na relação entre as pessoas, sobretudo quando acima dos limites suportáveis pelo ouvido humano ou prejudiciais ao repouso noturno e ao sossego público, em especial nos grandes centros urbanos', justificam os promotores de Justiça. As audiências para formalização dos ajustes de conduta aconteceram ontem, na sede da PGJ, com as presenças de Otávio Fidelis de Moura (representante do Lampião) e Maria das Graças Houly e Jasson Houly (representantes Do Jasson Houly). O procedimento administrativo instaurado pelo MP foi motivado por denúncias de moradores da Jatiúca.