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| Quem produzir barulho de som alto, fora do horário autorizado por lei, nas praias de Porto de Galinhas e Maracaípe, no Litoral Sul do Estado, vai pagar a partir de agora uma multa diária no valor de 1 mil UFIRs, o equivalente a R$ 1.064,10. A medida foi anunciada ontem numa audiência pública promovida no auditório da Prefeitura de Ipojuca pela Promotoria do Ministério Público do município. Comerciantes, donos de pousadas e restaurantes, Polícia e representantes do Governo do Estado assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta, que definiu as regras para evitar a poluição sonora na área. Ficou proibido o uso de som, acima de 65 decibéis, em espaços abertos no período diurno. À noite, a partir das 22h, a altura do som poderá chegar até 60 decibéis. A fiscalização será realizada pela associações, entidades ambientais, órgãos administrativos municipais e pelas polícias Civil e Militar. O descumprimento é considerado crime ambiental. A Prefeitura de Ipojuca vai providenciar um decibilímetro que será usado porservidores capacitados pela CPRH para monitorar o volume do som. Segundo o promotor de Ipojuca, Miguel Sales, o som produzido em ambiente fechado será permitido, desde que haja um devido tratamento acústico. "Recebemos muitas reclamações de moradores e donos de pousadas locais. Eles se queixam da realização de festas, promovidas por empresas, onde o som é ligado em alto volume". A multa, segundo o promotor, será revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. Além das sanções administrativas, civis e penais previstas, quem desobedecer a ordem, estará sujeito ainda a imediata suspensão da atividade por determinação judicial. |